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Edição de 31-10-2020
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12-10-2020 09:33
Junta de Freguesia de Ermesinde promove campanha de sensibilização: "Rua sem Beatas - Be.Ação"
No âmbito da Lei nº88/2019, de 3 de setembro, a Junta da Freguesia de Ermesinde tem em curso uma campanha de sensibilização intitulada de "Rua sem Beatas - Be.Ação", onde o objetivo é consciencializar a população para a problemática das pontas de cigarro e o efeito negativo que tem no meio ambiente.

De acordo com a Junta, é «de salientar que esta Lei determina que tanto "pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros contendo produtos de tabaco" passam a ser "equiparados a resíduos sólidos urbanos", sendo por isso "proibido o seu descarte em espaço público" (artigo 3.º). Na prática desta infração, será imputado ao cidadão uma coima que pode variar entre os 25 e os 250 euros (artigo 11º). Também os estabelecimentos comerciais (nomeadamente de restauração e bebidas) têm o dever de disponibilizar "cinzeiros e equipamentos próprios para a deposição dos resíduos indiferenciados e seletivos produzidos pelos seus clientes", bem como "proceder à limpeza da área de ocupação comercial e numa zona de influência num raio de cinco metros" (artigos 1º e 4º). Neste caso a coima vai de 250 a 1500 euros».

Consciente da importância de reduzir o impacto das pontas de cigarro atiradas para o chão, a campanha desta Autarquia inclui divulgação em suportes de comunicação, imprensa, redes sociais e colocação gratuita de cinzeiros de parede nos estabelecimentos de restauração espalhados pelas ruas da Cidade bem como na distribuição de cinzeiros de bolso pela população. «Teremos também dois pontos na Freguesia onde os cidadãos podem levantar gratuitamente o seu cinzeiro de bolso», refere a autarquia.

Esta iniciativa iniciar-se-á no próximo dia 14 de outubro (quarta-feira), pelas 09h30, na presença do presidente da Junta, João Morgado, Executivo e Colaboradores, tendo como ponto de partida as ruas do Centro da Cidade de Ermesinde.

«Aproveitamos para realçar que o projeto "Rua sem Beatas - Be.Ação" obteve um reconhecimento por parte da LIPOR - Serviço Intermunicipalizado de Gestão de Resíduos do Grande Porto, na categoria "Administração/Autoridade Pública", no âmbito da participação na Semana Europeia da Prevenção de Resíduos (EWWR)». sublinha a Junta.

 

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