02-03-2020 10:04
Tomada de posição do Município de Valongo relativamente à reunião da Comissão de Acompanhamento da Recivalongo
Na sequência da 4.ª reunião para avaliação final das medidas determinadas pela Comissão de Acompanhamento da Recivalongo, a Câmara Municipal de Valongo emitiu (no passado dia 28 de fevereiro) uma posição em que diz o seguinte:

«O Município de Valongo discorda da existência deste aterro e, em particular, do processo de licenciamento da atividade, quer no que respeita à licença de exploração, quer à licença ambiental, cujo processo contestamos e reputamos como ilegal, conforme tem defendido publicamente e junto das entidades competentes e da tutela, ao longo da operação do aterro da Recivalongo.

Esta atividade ilegal é do conhecimento público e foi objeto de diversos alertas junto das autoridades do Ministério do Ambiente e Transição Energética.

O Município de Valongo, de forma reiterada e insistente, tem apelado à intervenção das entidades licenciadoras e fiscalizadoras na monitorização da atìvidade da referida empresa sem obter qualquer resultado visível na defesa do ambiente e da saúde pública no concelho de Valongo.

Também contestámos o averbamento das licenças, e comunicámos à tutela a gravidade desta situação.

Apesar de todas as diligências e tomadas de posição públicas do Município de Valongo, o aterro em causa continua em laboração em condições inadequadas, e a receber mais de 420 resíduos diferentes, incluindo resíduos orgânicos e resíduos com amianto.

Em particular, verifica-se a deposição de resíduos com amianto na mesma célula onde são depositados resíduos biodegradáveis, o que agrava perigosamente os impactos e consequências desastrosas para a saúde e segurança das populações residentes.

A posição do Município de Valongo não se alterou nas reuniões da Comissão de Acompanhamento. Todas as medidas de mitigação do problema propostas pela Comissão de Acompanhamento revelam-se como inócuas face à gravidade e urgência da situação.

Desde o início que o Município de Valongo solicitou a integração na Comissão do representante da Associação Jornada Principal, Sr. Eng.° Diogo Pastor Oliveira, licenciado em Ciências e Tecnologias do Ambiente e Mestre em Técnicas de Remediação de Solos, e Auditor Líder de Certificação em Qualidade, Ambiente e Segurança e do Sr. Professor António Guerner, membro da academia, consultor externo e perito em matéria de aterros, o que, incompreensivelmente e sem fundamento técnico ou legal, não foi aceite.

Estes factos perturbantes são inadmissíveis em Portugal, no século XXI, e em face das exigentes regras impostas pelas normas legais europeias e nacionais aplicáveis.

Pelo exposto, na defesa dos interesses das populações do concelho de Valongo e da Área Metropolitana do Porto, perante todos os indícios apurados o Município de Valongo posiciona-se no sentido de que a Comissão de Acompanhamento nesta reunião de avaliação final deve concluir no sentido de recomendar o cancelamento das licenças de exploração e ambiental, que foram indevidamente prolongadas no final de 2018, apesar da contestação fundamentada por parte do Município de Valongo contra a renovação das mesmas».