30-08-2019 10:50
Câmara de Valongo vai executar administrativamente empresa Parque VE pela recusa de entrega das chaves dos parquímetros e sistema de gestão
A Câmara Municipal de Valongo anunciou hoje que vai executar administrativamente empresa Parque VE - concessionária do estacionamento à superfície em Ermesinde e Valongo - pela recusa de entrega das chaves dos parquímetros e sistema de gestão.

Em comunicado a autarquia refere que «face à recusa da empresa Parque VE em entregar ao Município de Valongo os meios de acesso e de gestão dos parquímetros, a Câmara Municipal de Valongo irá usar todos os meios ao seu alcance para defender o interesse público, agindo civil e criminalmente contra a empresa e seus representantes, designadamente, pela prática de crime de abuso de confiança e crime de apropriação de bens públicos».

A Câmara informa ainda que na próxima segunda-feira realiza-se uma reunião extraordinária da Câmara Municipal de Valongo para que se desencadeie de imediato um processo de execução administrativa.

«É lamentável esta atitude da empresa Parque VE, que insiste em criar dificuldades ao Município de Valongo, que já resgatou legal e legitimamente as concessões de estacionamento à superfície em Ermesinde e em Valongo em nome do interesse público. Vamos seguramente ultrapassar mais este obstáculo, mas as dificuldades que um Município em Portugal tem para resgatar uma concessão de estacionamento são absurdas e incompreensíveis. Está na hora dos futuros legisladores reequilibrarem as relações entre as entidades públicas e privadas neste setor, pois no presente quase tudo é permitido aos privados», afirma o presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro.

Recorde-se que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel rejeitou as três providências cautelares interpostas pela empresa Parque VE, dando assim razão ao Município de Valongo no resgate das concessões de estacionamento em Ermesinde e Valongo. Com esta decisão - conhecida no início do mês de agosto - a autarquia passou a gerir diretamente o estacionamento à superfície desde o dia 28 de agosto.