07-06-2019 14:07
REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
Claraboias da Escola Básica D. António Ferreira Gomes vão ser substituídas e pagas pela Câmara
A Câmara Municipal de Valongo (CMV) vai financiar a reparação das claraboias da Escola Básica D. António Ferreira Gomes, em Ermesinde.
A informação foi dada na reunião pública do executivo camarário realizada ontem (6 de junho).

Recorde-se que o assunto sobre a urgente necessidade de substituir as clarabóias - de modo a evitar a entrada de chuva, como vem acontecendo até aqui - da citada escola havia sido levantado na última Assembleia de Freguesia de Ermesinde, pelo Bloco de Esquerda, que na altura (conforme demos conta na nossa última edição impressa) pretendeu saber se esta intervenção iria ser ou não realizada e em caso de resposta afirmativa quando o seria.

Pois bem, a reparação vais mesmo avançar, tendo o presidente da CMV, José Manuel Ribeiro, começado por recordar que esta é uma escola que dentro de poucos meses irá ser da responsabilidade da Câmara - ao abrigo da delegação de competências do Governo para as autarquias - e como tal «entendemos que por mil e poucos euros (1.006,20 euros + IVA à taxa legal em vigor, mais concretamente) devemos resolver já um problema que o Ministério não resolveu, antes que venha a chuva», disse o autarca.

No texto desta proposta, que seria aprovada por unanimidade, podia ler-se que «o Agrupamento de Escolas de Ermesinde solicita à Câmara Municipal de Valongo um apoio para a reparação de duas claraboias completamente deterioradas e em perigo eminente para a comunidade escolar, na Escola Básica D. António Ferreira Gomes, obrigando frequentemente a encerrar os respetivos espaços pela falta de segurança apresentada».

Podia ler-se ainda que «esta situação foi também reportada pela Associação de Pais da Escola Básica mencionada, mostrando-se bastante preocupada com a segurança dos seus educandos e com a falta de capacidade de execução do Agrupamento de Escolas, que ainda não teve condições financeiras para dar uma resposta afirmativa a este problema».

APOIO DE 43.000 EUROS PARA AS ESCOLAS DO 1.º CICLO

Ainda no concerne à Educação é de ressalvar no âmbito desta sessão camarária a aprovação, também por unanimidade, da atribuição de um apoio financeiro para despesas de funcionamento corrente e material de desgaste para os estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico.

A verba global deste apoio é de 43.000 euros, a ser distribuída pelos seis agrupamentos de escolas do concelho.
De forma mais concerta, o Agrupamento de Escolas de Alfena terá direito a uma verba de 5.450,00 euros; o Agrupamento de Escolas de Campo irá receber 6.350,00 euros; ao Agrupamento de Escolas de Ermesinde caberá 5.010,00 euros; o Agrupamento de Escolas de S. Lourenço vai receber 9.880,00 euros; o Agrupamento de Escolas Vallis Longus 12.910,00 euros; e o Agrupamento de Escolas de Valongo vai receber 3.690,00 euros.

O vereador da Educação da CMV, Orlando Rodrigues, explicou então que há um aumento da verba em relação ao ano passado, isto é, será atribuída a verba de 10 euros por cada criança/aluno, sendo esta, em seu entender, uma forma de aliviar os encargos das famílias com a aquisição de material pedagógico.

CRIAÇÃO DA POLÍCIA MUNICIPAL

Outro dos pontos inscritos na Ordem de Trabalhos da sessão que mereceu atenção aludiu à proposta da criação da Polícia Municipal. De acordo com o texto da proposta que foi colocada à discussão e votação «propõe-se a fixação do número de efetivos da Polícia Municipal em 21 agentes. Para além disso, no mapa de pessoal prevê-se a criação de mais três postos de trabalho nas carreiras de assistente técnico (2) e de assistente operacional (1), que serão afetos aos serviços de apoio administrativo à Policia Municipal».

Segundo o presidente da autarquia, a implementação da Polícia Municipal está prevista para o próximo ano, sendo que em termos de custos o autarca falou num valor de 331.000 euros. José Manuel Ribeiro realçou que a Polícia Municipal irá reforçar o trabalho da PSP e da GNR no concelho.

O PSD votou contra esta proposta. Na declaração de voto do seu partido o vereador social-democrata Luís Ramalho, começou por dizer que quer «acreditar no valor estimado da despesa que o senhor (presidente da Câmara) acabou de referir, mas eu arrisco-me a dizer que o investimento feito ultrapassará o meio milhão de euros».

Acrescentou que aquando da primeira vez que se falou na Polícia Municipal o PSD havia mostrado desde logo a sua discordância, a qual mantém, «porque entendemos que numa altura em que passamos por uma tentativa de desresponsabilização da Administração Central usarmos como argumento aquilo o que são as contribuições dos nossos munícipes para reforçarmos a ação daquilo o que deve ser da competência quer da PSP quer da GNR ser suportada através dos nossos impostos, nós não podemos deixar de demonstrar o nosso descontentamento».

Tal como da primeira vez que este assunto da Polícia Municipal foi abordado, o PSD referiu ainda que «nós, na altura, dissemos, e reiteramos a nossa posição, que isto não passa de uma vaidade. Continuamos com essa convicção, e acho que é uma vaidade que é demasiado cara porque estamos a falar de seguramente meio milhão de euros/ano, que serão nos primeiros anos largamente ultrapassados, tendo em conta que há a necessidade de adaptar instalações, de adquirir viaturas, fardamentos, armamento. Ou seja, o investimento inicial será muito superior àquilo o que o senhor acaba de anunciar. Mais, é também um pretexto para criar mais uma divisão (no quadro de pessoal da Câmara), em que teremos mais um chefe de divisão, mais um cargo de comandante da polícia que não tem uma carreira técnica equiparada aos funcionários municipais, tem uma carreira especial que por si é mais onerosa. Ponderando as vantagens e as desvantagens deste processo mantemos a nossa posição inicial e por isso votamos contra».
A proposta seria então aprovada pela maioria socialista na Câmara.