02-02-2026 09:10
PAINEL PARTIDÁRIO
Orçamento de 2026 da Câmara Municipal de Valongo - Posição Vereadores do PSD
O Partido Social Democrata, através dos seus eleitos na Câmara Municipal de Valongo, procedeu à análise do Orçamento Municipal para 2026, apresentado pelo Sr. presidente da Câmara Municipal e pelos Vereadores do Partido Socialista no Executivo Municipal. Realça-se, desde logo, que este processo não foi antecedido por qualquer procedimento de negociação ou discussão política estruturada, tendo o Sr. presidente da Câmara limitado a apreciação do documento a uma apresentação formal, com uma duração pouco superior a duas horas. Tal metodologia não valorizou o papel dos Vereadores eleitos sem pelouros, que representam, no presente mandato, a maioria dos Membros da Câmara Municipal, nem promoveu um efetivo exercício de debate democrático no seio do Órgão Executivo. Num processo liderado pelo Sr. presidente Paulo Ferreira, e num contexto em que o Partido Socialista governa em minoria, não foi promovido qualquer diálogo institucional com os restantes Vereadores, nem foram acolhidos contributos suscetíveis de melhorar o documento, quer ao nível do diagnóstico, quer ao nível das soluções.

Não obstante estas circunstâncias, e atendendo ao facto de se tratar do primeiro orçamento deste mandato, o PSD considera que deve pautar a sua atuação por um elevado sentido institucional, contribuindo para a estabilidade política do Município e para o regular funcionamento dos seus Órgãos, evitando soluções que possam gerar bloqueios institucionais ou perturbações no normal exercício da gestão autárquica.

Esta posição não traduz, contudo, qualquer concordância com o conteúdo do documento apresentado. Pelo contrário, importa registar, de forma clara e perentória, que o Orçamento Municipal para 2026 não corresponde nem à visão, nem às prioridades nem às opções políticas que seriam assumidas pelo PSD.

O Orçamento Municipal para 2026, à semelhança de exercícios anteriores, evidencia uma inversão das prioridades fundamentais dos Munícipes e que deveriam constituir a base estruturante da intervenção a desenvolver pelo Município. As autarquias locais têm como responsabilidades primárias a manutenção do espaço público, a conservação dos equipamentos municipais, a limpeza e higiene urbana, bem como a garantia do bom estado das vias, passeios, jardins e restantes infraestruturas que servem diariamente

a população. Contudo, denota-se claramente que estas funções essenciais não se encontram devidamente refletidas, não sendo suficientemente valorizadas no presente documento orçamental.

A opção dos eleitos pelo Partido Socialista pela afetação de recursos financeiros a projetos de grande dimensão, com impacto limitado no quotidiano dos Munícipes, tem como consequência direta a insuficiente dotação para a manutenção corrente. Esta opção traduz-se, assim, na persistência de problemas amplamente sentidos pela população, como a degradação das vias e dos passeios, a deficiente conservação de jardins e espaços verdes, as fragilidades relativas à limpeza urbana, bem como a ausência de intervenções atempadas em infraestruturas municipais que carecem de reparação.

Esta insuficiência verifica-se, igualmente, ao nível dos equipamentos municipais, nomeadamente pavilhões desportivos, estádios, escolas básicas, espaços culturais e Biblioteca Municipal, onde se registam carências de manutenção regular e estruturada, comprometendo a qualidade dos serviços prestados e a adequada preservação do património municipal.

Ao contrário do que é referido no preâmbulo do Orçamento, a atual gestão municipal concentra, na prática, uma parte significativa dos recursos disponíveis num único projeto: o novo edifício da Câmara Municipal, designado como Casa da Democracia Local. Esta é uma obra que tem absorvido uma parcela muito relevante do orçamento municipal, em detrimento de outras necessidades consideradas prioritárias para o funcionamento do Município e para a qualidade de vida dos Munícipes.

Até ao momento, o projeto relativo ao edifício da nova Câmara Municipal consumiu já cerca de 17,5 milhões de euros de recursos municipais, prevendo-se que, em 2026, absorva mais 5,8 milhões de euros, ultrapassando, no total, os 23 milhões de euros. Acrescerão, ainda, os encargos futuros associados ao equipamento do edifício, ao pagamento do terreno e às intervenções na envolvente viária, o que aponta para um custo global substancialmente superior a este valor. Importa ainda registar que a grandeza dos números que caracterizam a construção desta obra contrasta, largamente, com a dimensão e configuração do edifício, que não dá total resposta às necessidades funcionais dos serviços municipais, conforme já publicamente reconhecido.

Adicionalmente, importa analisar o mapa de pessoal constante do Orçamento para 2026, que apresenta, à primeira vista, uma estrutura que parece refletir uma pirâmide invertida. A despesa com pessoal registou um aumento superior a 15% em 2025 e, neste orçamento, prevê-se um novo acréscimo de 7,41%. Neste contexto, salienta-se a concordância dos Vereadores do PSD com a necessidade de reforço dos recursos humanos afetos às escolas, com a previsão de contratação de 35 assistentes operacionais, de forma a garantir o apoio ao funcionamento do ensino básico. Destaca-se, contudo, as grandes dificuldades

em compreender a inclusão de diversos técnicos superiores, quer novos, quer ao abrigo da mobilidade intercarreiras, sem que seja claramente justificada a necessidade funcional, a prioridade das respetivas funções e a correspondência entre o perfil de competências para o desempenho das mesmas e o perfil dos candidatos a integrar por via da mobilidade.
Por fim, relativamente ao processo de transferência de competências para as Juntas de Freguesia, e após ter reunido com todos os Presidentes de Junta com vista a auscultar e perceber as suas reais necessidades, o PSD reafirma que as Autarquias locais, agentes de proximidade, devem ser encaradas como verdadeiros braços operacionais da Câmara Municipal. Para tal, entende ser indispensável que a transferência de competências seja acompanhada de uma dotação financeira adequada, compatível com a qualidade e exigência das funções a desempenhar. Sendo consensual que as autarquias locais executam, em muitos domínios, as suas competências de forma mais eficaz do que o Estado Central, deve igualmente ser reconhecido que as Juntas de Freguesia podem assegurar, com maior proximidade e eficiência, várias respostas do quotidiano atualmente centralizadas no Município.

Face ao exposto, e apesar das reservas e críticas enunciadas relativamente ao conteúdo do Orçamento Municipal para 2026, o PSD entende que a rejeição do documento, no atual contexto político e institucional, poderia gerar um cenário de instabilidade que não serviria os interesses do Município nem da população.

Assim, por sentido institucional e responsabilidade política, o PSD opta pela abstenção na votação do Orçamento Municipal para 2026, reiterando que esta posição não representa concordância com o documento apresentado, o qual não responde às prioridades do concelho de Valongo, não assegura uma gestão equilibrada dos recursos municipais e não traduz a visão de proximidade, eficiência e sustentabilidade que o Município exige e merece.


Os(as) Vereadores(as) do PSD