SECÇÃO: Crónicas

Quem terá razão? E para que serve?

O Governo acaba de anunciar o seu feito histórico de ter contido o famoso “défice” nos 6,02%, dizendo que ele é inferior ao inicialmente estimado.

E com isso, exibir o “feito” como algo de muito importante, conseguido pela equipa governativa saída das eleições legislativas de 20 de Fevereiro de 2005. Em sentido contrário, surgem os partidos da oposição, dizendo que o que aconteceu foi um agravamento das condições económicas e financeiras do país, com consequências degradativas em diversos sectores nacionais, onde as condições de vida da maioria dos portugueses e o fenómeno desemprego, assustam milhões de cidadãos que têm este rincão de terra como Pátria, sendo razoável que nela queiram viver em condições que não os coloque permanentemente em stress, receosos de no dia seguinte viverem pior que no precedente.

Concluir, definitivamente, que o défice de 6,02% de 2005, é menor ou maior que o obtido no ano anterior, é talvez um apaixonante exercício para os académicos e estudiosos destas coisas da economia que, por isso, não deixarão de utilizar as colunas dos jornais e as antenas dos meios de comunicação social, para afirmarem a justeza das suas conclusões. Todavia, para o comum dos mortais, mais importante que a conclusão a que estes experts chegarem, será o facto da economia não ter revelado crescimento assinalável, o saldo das contas com o exterior ter mantido o crónico e preocupante sinal de agravamento, o número de desempregados teimar em manter a subida em flecha, os impostos não pararem de afectar negativamente o poder de compra dos portugueses, os serviços disponibilizados pelas entidades que têm como razão de existência assegurarem a prestação de serviços em áreas como: saúde, ensino, justiça e segurança, anunciarem custos acrescidos para os utentes, ou incapacidade de cumprirem cabalmente as suas obrigações, tudo em simultâneo com um silêncio ensurdecedor quanto a cortes nas despesas de funcionamento do Estado, nos serviços da administração central, da administração regional ou das autarquias locais.

E OS QUE TEIMAM EM VIVER NO PORTUGAL PROFUNDO?

Deixando para ulterior ocasião, as questões relacionadas com a aplicação dos fundos comunitários que nos foram atribuídos para que colocássemos as nossas instituições de ensino (do primeiro grau ao académico) ao nível das europeias; para que modernizássemos os equipamentos e gestão das nossas empresas para competir no mercado global; para que tornássemos o todo nacional mais solidário, sem que nada disso fosse alcançado ao fim de mais de vinte anos e de biliões de euros consumidos, resolvemos ocuparmo-nos hoje, apenas, dos aspectos relacionados com a saúde, a segurança, a justiça e o (des)emprego).

Quanto à saúde, subscrevemos as palavras do Dr. António Arnaut proferidas na Assembleia da República, no âmbito das comemorações do 30º aniversário da Constituição, quando se mostra preocupado com as alterações ao regime das taxas moderadoras preconizadas pelo ministro da Saúde, considerando-as inconstitucionais enquanto forma de dificultar o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde, alertando para o que considerou ser «um temporal desfeito, um ultraliberalismo infrene e desumano, [talvez] mesmo obsceno, que afoga consciências, derruba vontades, engole os fracos e lesa cruelmente a dignidade humana». A este “cruel” retrato, acrescentaremos a política de encerramento de estabelecimentos e de serviços, apenas por que economicamente são considerados não rentáveis por quem revela insensibilidades sociais para com as populações que teimam em viver no Portugal mais profundo ou, vivendo em cidades mais próximas do litoral, são sujeitas a darem um importante contributo para a viabilidade de serviços privados, endividando-se para pagarem o acto heróico de contribuírem para a taxa de natalidade portuguesa, ou darem à luz nas macas das ambulâncias dos abnegados bombeiros voluntários ou, no limite, pagarem com a vida o “crime” de viverem a dezenas de quilómetros das maternidades que os decisores economicistas ainda não decretaram o seu encerramento.

Pintura F.LOBO

Relativamente à segurança, o crescente registo de criminalidade associado aos episódios recentes afectando a Polícia Judiciária, e as soluções adoptadas, fazem recear o pior, quer para os cidadãos indefesos, quer no combate ao crime de colarinho branco, branqueamento de capitais e da corrupção que se diz grassar nas diversas instituições do Estado, com natural prejuízo para as finanças públicas e, por “tabela”, para a algibeira dos contribuintes. As mudanças são recentes. Esperemos pelos resultados para fazermos mea culpa, ou para lamentarmos o facto de termos razão.

AS INTERESSANTES RECOMENDAÇÕES

DO DESEMBARGADOR ANTÓNIO MARTINS

Revelando igualmente motivos de ordem económica e impunidade para com os crimes dos políticos, as alterações anunciadas para o Código Penal devem pôr os portugueses, que não se movam na área da política, no maior dos alertas, para que não venham a ser confrontados com legislação que os tornem cidadãos de segunda, para quem as grades das prisões estão sempre disponíveis, já que para os outros, o simples impedimento de exercer cargos ou actividades, os põe a bom recato, longe de sofrerem os efeitos do cárcere. A este respeito, esperemos que o poder político escute as recomendações do desembargador António Martins, actual presidente da associação dos juízes.

Perante tão negro quadro de vivência nacional, com o fosso entre os mais ricos e os mais pobres a alargar-se; com os serviços públicos a tornarem-se, ou de maior dificuldade de acesso, ou mais caros; com a qualidade de emprego a degradar-se permanentemente, negando aos trabalhadores um horizonte de certeza de ocupação profissional que lhes permita assumir e cumprir compromissos, perguntamos: não haverá razões para imitar os franceses nas suas lutas? Portugal e os portugueses não teriam muito a ganhar se enviassem uma “deputação” a França para aprender como fazer para obrigar o governo a recuar nas suas políticas que não fomentam o crescimento da economia; agravam o défice da balança de transacções; não geram novos empregos em quantidade que atenue a taxa dos desempregados; não frenam o aumento da concentração dos empregos de qualidade na grande Lisboa, privando os “quadros” qualificados de trabalharem nas suas regiões, obrigando-os a emigrar para a capital do “império”; não travam o ímpeto do ministro da Saúde no seu propósito de encerrar unidades de saúde e de assistência na maternidade, apenas por razões economicistas; não forçam o ministro da Justiça a encontrar soluções que promovam uma justiça igual para todos, desiderato que dificilmente conseguirá sem afectar mais recursos humanos e financeiros.

Os estudantes e sindicatos franceses souberam encontrar meios para que uma lei que consideraram injusta fosse anulada. Os portugueses estão satisfeitos com o curso dos acontecimentos? Se a resposta for afirmativa, não haverá razões para quaisquer iniciativas, idênticas ou aparentadas com as registadas em diversas cidades parisienses. Se a resposta for negativa, o que levará os portugueses a assistirem, impávidos e serenos, a observarem todos os dias os seus direitos a serem cerceados através de legislação produzida por aqueles que elegeram como seus representantes na base de promessas rapidamente esquecidas? Feliz Nação que tem um Povo como a França!

Por: A. Alvaro de Sousa