SECÇÃO: Crónicas

Novo Presidente da República

Imperativos de ordem familiar impelem-me a estar ausente do Continente durante alguns dias, obrigando--me a escrever este artigo na data em que o Prof. Cavaco Silva toma posse como Presidente da República Portuguesa, em cerimónia concorrida e colorida, sendo de destacar o rigoroso protocolo e a qualidade de muitas das centenas de individualidades presentes, algumas das quais objecto de tratamento mediático pelos meios de comunicação social que elegeram nas suas opções os representantes dos países de língua oficial portuguesa, de Espanha, Filipe de Bourbon e sua esposa Letícia, príncipes das Astúrias, o ex-presidente Georg Bush (pai) em representação dos Estados Unidos da América e o nosso compatriota Durão Barroso que, por representar a União Europeia, teve de se ver sentado na galeria reservada a estrangeiros.

No estrito respeito pela Constituição da República, pelas 10h07 do dia 9 de Março de 2006, Cavaco Silva prestou o constitucional compromisso de “juro por minha honra desempenhar fielmente as funções em que fico investido e defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”, acto a que se seguiu o seu primeiro discurso como 4º Presidente da República do período democrático saído da Revolução de 25 de Abril de 1974, formalmente iniciado com a aprovação, em 2 de Abril de 1976, da Constituição que define a República Portuguesa como Estado democrático, baseado na soberania popular, acto a que assistiram os três precedentes presidentes da República: General Ramalho Eanes, Dr. Mário Soares e Dr. Jorge Sampaio.

O presidente Cavaco Silva, fazendo jus ao que dele se pensa, homem pragmático e pouco dado a discursos de retórica, aproveitou a circunstância para, depois de tecer rasgados elogios ao seu predecessor Jorge Sampaio, pela forma como exerceu os seus dois mandatos, apresentar o que considerou serem os cinco principais problemas que a classe política e os portugueses em geral devem assumir como prioritários na busca das respectivas soluções.

O PRETENDIDO

CRSCIMENTO

DA ECONOMIA

PORTUGUESA

Foto MANUEL VALDREZ

Como segundo desafio, o Presidente da República lembra a necessidade de recuperação dos atrasos em matéria de qualificação dos recursos humanos, considerando que Portugal está indissociavelmente ligado ao que formos capazes de fazer no plano da qualidade da educação dos nossos jovens e da formação dos nossos trabalhadores.

O terceiro desafio eleito pelo novo inquilino do Palácio de Belém prende-se com a urgente criação de condições para o reforço da credibilidade e eficiência do sistema de justiça, enfatizando ser indisfarçável o avolumar das preocupações com este sector da soberania nacional, pilar fundamental da democracia, constituindo responsabilidade inadiável das forças políticas gerar consensos indispensáveis para se poder assegurar o funcionamento de um sistema de justiça eficaz, caracterizado pela qualidade, pela certeza e pela responsabilidade das suas decisões.

Não esquecendo a importância das questões sociais, o “Presidente de Portugal inteiro” enquadrou no quarto desafio a sustentabilidade do sistema de segurança social, denotando preocupação com um crescente sentimento de ansiedade quanto à capacidade de o Estado assegurar no futuro o pagamento das pensões, recomendando aprofundar os estudos técnicos e um amplo debate nacional.

Por último, o Supremo Magistrado da Nação, apontou a credibilização do sistema político como quinto desafio a que Portugal tem de responder, avançando que os agentes políticos têm de ser um exemplo de cultura da honestidade, de transparência, de responsabilidade, de rigor na utilização dos recursos do Estado, de ética do serviço público, de respeito pela dignidade das pessoas, de cumprimento de promessas feitas.

Certamente que todos concordaremos que ganhar estes cinco desafios é crucial para a nossa afirmação como país independente; para o são orgulho de ser português; para a retoma do dinamismo das nossas unidades produtivas; para a criação de mais e melhor emprego e atenuação do desemprego; para a gerar maior riqueza de forma sustentada; enfim, para um Portugal onde os portugueses vivam mais felizes, menos angustiados e olhados pelos estrangeiros como gente culta, trabalhadora, respeitadora das regras da sã convivência, digna da sua história repleta de epopeias, uma das quais citada por Cavaco Silva no seu discurso, lembrando que foi em 9 de Março de 1500 que as naus portuguesas zarparam rumo à América do Sul, onde chegaram a 24 de Abril desse mesmo ano, arribando a Porto Seguro, cidade brasileira do Estado da Baía.

O Chefe Supremo das Forças Armadas fugiu à tentação do mítico número dez, ficando-se pelos cinco desafios que, nem por serem menos, são de rápida e fácil ultrapassagem. Com efeito, um mais forte crescimento da economia será difícil obter com empresários sem cultura de risco, habituados a fazerem depender os seus projectos do subsídio estatal ou do crédito bancário, numa estratégia de que se a coisa der para o torto, pouco ou nada perderão. Também nada ajudará ao sucesso o uso e abuso de contratos a termo e mão-de-obra barata, elementos inibidores da criação de ambientes empresariais com colaboradores empenhados no desenvolvimento das respectivas empresas. É nossa firme convicção de que a eliminação dos contratos a termo e um aumento nos salários, seriam forte estímulo à obtenção de maiores índices de produtividade e qualificação dos produtos e serviços transaccionáveis.

A QUALIFICAÇÃO

DOS RECURSOS

HUMANOS

No que se refere à qualificação dos recursos humanos, as recentes políticas de encerramento de escolas por razões meramente economicistas (embora com roupagens de preocupações pedagógicas) e a teimosia em não restaurar as escolas profissionais com acesso a partir do 6º ano escolar e com saída para cursos superiores, conduzirão a continuarmos a ouvir os responsáveis políticos a proferirem inflamados mas inconsequentes discursos sobre o tema.

Identificando-nos com o preocupante estado a que a Justiça chegou e subscrevendo que se torna urgente e necessário que este importantíssimo pilar da democracia funcione de forma a produzir decisões seguras, céleres e entendidas como justas e imparciais, não ignoramos que se o Presidente da República não intervir para além de discursos, a acção do governo continuará a desenvolver-se no sentido de agravar a situação, sendo exemplos preocupantes como têm sido tratados os titulares daquele órgão de soberania e o desejo anunciado de confiar aos deputados as prioridades da investigação e subtrair aos tribunais de primeira instância os crimes ou delitos de alguns políticos. Se a coisa vingar, preparemo-nos para dentro de poucos anos assistirmos ao alargamento desta prerrogativa a todos os políticos e autarcas, livrando-os dos incómodos por que têm passado, ao mesmo tempo que lhes garantirá impunidade praticamente total. Será uma festa!

Mas o que não deixará de dar muito trabalho ao primeiro Magistrado da Nação será a luta que queira travar no sentido de levar os agentes políticos a serem exemplos de cultura da honestidade, transparência, rigor na utilização dos recursos do Estado e ética do serviço público, bastando recordarmo-nos dos exemplos mais recentemente noticiados, envolvendo ex-governantes, deputados e autarcas, considerados inocentes por não terem sido condenados com sentença transitada em julgado, não sendo, porém, exemplos a seguir no campo da ética do serviço público.

Façamos votos que já no primeiro mandato, Cavaco Silva dê sinais de que está mesmo empenhado na solução efectiva dos cinco desafios, mobilizando o governo, os autarcas, os empresários, os trabalhadores e demais agentes da sociedade portuguesa para colocar o país novamente na rota do crescimento sustentado e na certeza de que as garantias do contrato social prevalecerão sobre as nuvens do desenfreado neoliberalismo, cujas reacções sociais de protesto já se manifestam exuberantemente em França.

Por: A. Alvaro de Sousa