SECÇÃO: Saúde

Descriminalização do Consumo de Drogas em Portugal: Uma Mudança de Paradigma

O Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), indica que, desde novembro de 2001, a aquisição, a posse e o consumo de drogas deixou de ser considerado crime em Portugal. O consumo foi descriminalizado, mas não despenalizado, consumir substâncias psicoativas ilícitas, permanece um ato remetível a punição por lei, contudo prescindiu de ser um comportamento alvo de processo-crime e passou a constituir uma contraordenação social. Assim, a mudança na legislação portuguesa, vulgarmente chamada de Lei da descriminalização do consumo (Lei nº30/2000, de 29 de novembro) alterou a forma como se olha para um consumidor de drogas, deixando de lado o preconceito que o comparava a um criminoso, passando a considerá-lo como uma pessoa que necessita de ajuda e apoio especializado (SICAD, 2013).

No espectro das drogas, conseguimos encontrar

(...)

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Íris Pinto*

*Psicóloga