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Edição de 29-02-2024
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    Arquivo: Edição de 28-02-2021

    SECÇÃO: Destaque


    Câmara implementa pacote de medidas extraordinárias para apoio às famílias no valor de 1 milhão de euros

    Entre outras medias, a autarquia assume o valor da atualização do tarifário doméstico da água e saneamento para 2021.

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    A Câmara Municipal de Valongo (CMV) anunciou a 7 de fevereiro último que vai implementar um pacote de medidas extraordinárias no combate à Covid-19 e apoio às famílias.

    Uma dessas medidas prende-se com o tarifário doméstico da água e saneamento para 2021, tendo a autarquia referido em comunicado que vai «assumir como apoio social o valor da atualização do tarifário doméstico e de saneamento para 2021, para que nenhuma família seja afetada. A atualização tarifária anual é obrigatória, devido ao contrato de concessão que veio para Valongo em 2020 e sempre que é adiada – como já ocorreu no passado – acaba por prejudicar as famílias nos anos vindouros. Com esta decisão extraordinária nenhuma família do concelho será prejudicada», podia ler-se.

    Sublinhe-se que esta medida surge poucos dias depois de ter sido aprovada - como damos conta nesta edição - na reunião pública camarária de 4 de fevereiro o aumento da fatura de água e saneamento para 2021, sendo que para um consumo médio de 10 metros cúbicos a subida é de 85 cêntimos, para uma média mensal de 23,11 euros.

    Voltando ao comunicado da CMV, e ainda no que concerne à água, o mesmo diz que «além desta medida extraordinária de apoio social, vamos em coerência com o que fizemos em 2020 reduzir o preço da água do 2.º escalão (dos 6 metros cúbicos até aos 15 metros cúbicos), que passará a custar o mesmo que o 1.º escalão (até aos 5 metros cúbicos), ou seja, o consumo até aos 15 metros cúbicos terá temporariamente o mesmo preço (entre março e maio)».

    É igualmente reduzida a tarifa da água das IPSS’s e dos bombeiros para o valor correspondente ao do 1.º escalão dos consumidores domésticos (entre março e maio). «Vamos reembolsar as tarifas fixas da água e saneamento, e dos resíduos sólidos urbanos às empresas e comércio local em situação de lay-off ou encerramento temporário decorrente da Covid-19 (entre março e maio) - mediante requerimento», anuncia a autarquia que refere ainda que este reembolso pode também ser solicitado pelas IPSS’s, bombeiros e outras associações, mediante requerimento.

    Outra das medidas é o reforço para 150 000 euros do Fundo Municipal de Emergência Social «que dá apoios financeiros excecionais e temporários a agregados familiares em situação de carência, até um máximo de 650 euros anuais, para despesas como rendas de casa, gás, luz, água, medicamentos, cuidados de saúde, apoio à educação».

    No âmbito do apoio às escolas, para além dos empréstimos de 1200 computadores, a Câmara Municipal «vai reforçar o número de “hotspots” de ligação gratuita à internet para os alunos mais carenciados do concelho».

    A autarquia revela ainda que vai criar uma rede de apoio ao transporte de cidadãos idosos carenciados que serão vacinados contra a Covid-19, em parceria com os Bombeiros Voluntários de Ermesinde e de Valongo e com os táxis do concelho que queiram aderir. «O transporte não terá custos para os utilizadores e dependerá da disponibilidade dos operadores, que serão apoiados financeiramente pela Câmara Municipal».

    Este conjunto de medidas extraordinárias para 2021, «em complemento das medidas em vigor desde 2020, terá um impacto financeiro na CMV de um valor estimado de 1 milhão de euros», informa a autarquia.

    «Estamos em sintonia com a comunidade, trabalhamos em rede com todos os parceiros e instituições e adotamos medidas complementares às medidas de apoio do Governo central, salvaguardando sempre a capacidade futura da Câmara Municipal de Valongo poder continuar a ajudar toda a comunidade, designadamente os mais vulneráveis, pois este é o tempo dos mais fortes ajudarem os mais frágeis, o que obriga a uma gestão muito criteriosa dos escassos recursos públicos», refere o presidente da Câmara, José Manuel Ribeiro.

     

     

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