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José Manuel Ribeiro apela à incineração dos resíduos hospitalares que continuam a ser enviados para aterro de Sobrado durante a pandemia Covid-19

A Câmara Municipal de Valongo deu hoje conta de que o seu presidente, José Manuel Ribeiro, enviou um ofício ao Ministro do Ambiente, onde apela ao governante para que durante a pandemia Covid-19 diligencie no sentido de serem enviados para incineração todos os resíduos hospitalares, inclusive os que estão classificados como não perigosos. No ofício dirigido a José Pedro Matos Fernandes, com conhecimento à Direção-Geral da Saúde, o autarca lembra o sofrimento diário da população de Sobrado que está cumprir o dever de confinamento, agravado pelos odores nauseabundos provocados pelo aterro da Recivalongo.

«Visando o princípio da precaução, os resíduos em causa (pertencentes aos grupos I e II) deverão ser encaminhados para incineração e não para um aterro de resíduos não perigosos que, por norma, como já se verificou, não considera as recomendações e obrigações legais e regulamentares a que está sujeito», alerta.

No ofício enviado ao Ministro, o autarca refere que «num contexto excecional como o atual, a comunidade vê-se impedida de usufruir do espaço exterior, confinando-se ao seu espaço residencial, independentemente das condições que esse espaço oferece, tal como acontece em Sobrado, onde o domicilio transformado em limite de confinamento não proporciona conforto, mas náuseas e mal estar pela emanação de odores do aterro da Recivalongo, conforme já foi oportunamente comunicado a Vossa Excelência».

Acrescenta que «considera-se, por isso, pertinente cruzar as questões que nos movem diariamente nesta luta contra a pandemia, com as questões que subsistem relativamente às condições de deposição de resíduos naquele local. A pandemia tem originado uma significativa produção de resíduos hospitalares, com um universo alargado de produtores e com características e tipologias muito distintas».

«Incluem-se, neste universo, os resíduos pertencentes aos Grupos I e II, considerados não perigosos por serem provenientes das funções administrativas, das cantinas, de lavandarias, embalagens de materiais e outras substâncias que, à partida, não necessitam de cuidados especiais no seu manuseamento ou não constituem risco para o homem e ambiente.

De acordo com a literatura, estima-se que cerca de 80% dos resíduos produzidos pelas unidades de prestação de cuidados de saúde são resíduos equiparados aos domésticos o que, no cenário atual, suscita preocupação», pode ler-se no ofício enviado ao Ministro do Ambiente.

No quadro atual, refere José Manuel Ribeiro, «a gestão de risco, no que se refere aos referidos resíduos, é incerta, pois não é possível saber ou medir o seu nível de contaminação. Acresce ainda que no caso de resíduos provenientes de outros países, desconhece-se se há uniformidade com Portugal no que se refere aos critérios de classificação dos resíduos hospitalares».

«O aterro de resíduos não perigosos da Recivalongo pode receber resíduos do Grupo I e II com o código LER 20 03 01 (Outros resíduos urbanos e equiparados, incluindo misturas de resíduos) conforme a licença de exploração lhe permite», lê-se também.

«Estima-se que cerca de 80% dos resíduos produzidos pelas unidades de prestação de cuidados de saúde são resíduos equiparados aos domésticos o que, no cenário atual, suscita preocupação», adverte o presidente da Câmara de Valongo, apelando a uma atitude proativa face às circunstâncias atuais da pandemia.

«Sabendo que o manuseio e tratamento inadequado de resíduos contaminados pode levar à transmissão de doenças com riscos infeciosos, além de promover o crescimento e a multiplicação de microrganismos indesejados, insetos, roedores e vermes, venho por este meio solicitar que se digne ordenar que os resíduos hospitalares do Grupo I e II sejam obrigatoriamente encaminhados para incineração, sem exceção e, consequentemente, a revisão em conformidade das orientações e recomendações da Agência Portuguesa do Ambiente sobre a gestão de resíduos em situação de pandemia por SARS-COV-2 (covid-19)», conclui.