SECÇÃO: Painel partidário

Atitude passiva de Presidente de Câmara lesou várias centenas de valonguenses

O presidente da Câmara, José Manuel Ribeiro, sabia desde o início que os “fiscais” da empresa concessionária não tinham legitimidade para exercer a fiscalização. Não obstante, fechou os olhos e, numa atitude que não surpreende, fez de conta que desconhecia tamanha ilegalidade e permitiu que várias centenas de munícipes fossem “multados” ilegalmente. Apenas ontem, na reunião de câmara, o presidente José Manuel Ribeiro informou da sua conivência com tal situação.

De destacar que toda a situação que lesou os Valonguenses é da responsabilidade do presidente da autarquia, José Manuel Ribeiro, tendo sido por sua iniciativa que a fiscalização passou a ser exercida pela empresa concessionária.

No último ano, várias foram as reclamações e o PS/Valongo, apesar de saber da situação ilegal da empresa, nada fez, preferindo refugiar-se no incompetente argumento de que “herdou” o problema.

Os vereadores do PSD solicitaram, há meses, um estudo que avaliasse o valor do resgate agora proposto, e até hoje não tiveram resposta. Haverá uma conta para pagar e os munícipes têm o direito de saber o custo desta decisão.

Os vereadores do PSD, em defesa dos interesses da população, solicitaram ao presidente da Câmara que facultasse o número de coimas aplicadas desde a alteração ao contrato, datada de 27 de novembro de 2017, que permitiu a ilegal fiscalização por parte da empresa, bem como a listagem das atividades promovidas pela câmara e que contaram com o apoio da empresa Parques VE e quais os respetivos montantes.

Os vereadores eleitos pelo PSD votaram favoravelmente esta medida, mas lamentam que o Presidente da Câmara, José Manuel Ribeiro, que em campanha é sempre contra as concessões, tenha sido cúmplice dos atos que lesaram centenas de munícipes e que favoreceram ilegalmente a empresa e o município que viu as suas receitas aumentadas por força da atividade ilícita da empresa.

Destaque-se que a concessão de estacionamento existe há mais de dez anos, sem que alguma vez tenha sido permitido que a sua gestão, por parte da empresa concessionária, conduzisse a abusos como os que se verificaram diariamente, nos últimos meses, nas cidades de Ermesinde e de Valongo.

O resultado da vitória autárquica do PS de Valongo e de José Manuel Ribeiro conduziu a esta posição dominante da empresa sobre o poder político e sobre os cidadãos, permitindo, sabe-se agora, uma atuação ilegal, com prejuízo óbvio e direto da população do concelho. As alterações introduzidas pelo PS/Valongo ao modelo estabelecido pelos anteriores executivos do PSD implicaram o crescimento dos lugares de estacionamento concessionados à empresa, bem como a passagem da fiscalização do estacionamento, retirando a função ao município. O resultado está à vista

Valongo, 4 de janeiro de 2019

Presidente da Comissão Política de Secção de Valongo