SECÇÃO: Opinião

Ideias para um programa de povoamento e desenvolvimento integrado do interior (parte 2)

É, pois, necessário, de uma vez por todas, alterar este paradigma e pensar que, na impossibilidade de atrair empresas que criem emprego e fixem pessoas, o que deverá ser feito é trazer pessoas para o Interior e com elas iniciar e implementar políticas de desenvolvimento.

O Estado Novo ciente do despovoamento do Interior e numa tentativa de o resolver ou atenuar criou, em 1936, um organismo oficial chamado Junta de Colonização Interna, dependente do Ministério da Economia que tinha por missão: colonizar, baldios, terrenos públicos e propriedades privadas beneficiárias de infraestruturas hidráulicas e fomentar a atividade agrícola, em Portugal e nas Colónias, dito na altura Portugal continental e ultramarino. Esta política pretendia a fixação à terra e o povoamento de regiões com menor densidade populacional, atribuindo incentivos destinados a promover a pequena agricultura familiar e simultaneamente modernizar os processos agrícolas, integrando extratos sociais, na altura colonos em África malsucedidos, ferroviários, antigos militares e agentes da autoridade, em geral sempre famílias mais carecidas.

Esta política veio a constituir uma das facetas da "reforma agrária" encetada pelo Estado Novo que inclusive deixou marcas na arquitetura do meio rural.

"Em localidades do interior, um pouco por todo o país construíram-se habitações, normalmente geminadas, e disponibilizaram-se baldios que foram atribuídos a colonos implantado assim "colónias agrícolas", muitas vezes com igreja, posto médico, escola primária, residência do professor e forno comunitário para o pão. Foi o caso de Ponte de Lima, Paredes de Coura, Arcos de Valdevez, Monção, Montalegre, Leiria, Montijo e Cantanhede, só para dar alguns exemplos."

Relativamente à habitação o governo, em 1962, através do DL 44645 possibilitou às famílias a concessão de benefícios financeiros, fiscais e fundiários que permitissem a autoconstrução, em terrenos próprios ou em terrenos que as Câmaras ou as freguesias punham à disposição dos interessados, em direito de superfície pelo prazo de 50 anos.

O Estado Novo teve esta preocupação, numa altura em que talvez não fosse moda a "coesão social e territorial" e muito menos a "discriminação positiva".

Dá que pensar: a Ditadura preocupava-se com o povoamento do Interior. A Democracia nem por isso.

Há que fazer o que afinal todos sabem que deve ser feito e que por falta de coragem, incapacidade, ou esquecimento não querem fazer.

Tem que se assumir que há "Um Só Portugal" e que os cidadãos do Interior têm direito a um território desenvolvido e têm direito, também, a ter a mesma igualdade de oportunidades que têm os cidadãos do Litoral.

Urge que se criem políticas pró-ativas e de discriminação positiva para aqueles e aquelas, nacionais ou estrangeiros, que individual, coletivamente ou em família, jovens e seniores, queiram viver e fazer vida no Interior e desenvolvê-lo.

É URGENTE É NECESSÁRIO CRIAR

UM PROGRAMA DE POVOAMENTO

DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO INTERIOR

Assim propõe-se um Programa que assuma um novo Modelo de Desenvolvimento que leve em conta a conservação ambiental e que aponte medidas de desenvolvimento da economia e promoção da justiça social.

Um Modelo de Desenvolvimento Sustentável que permita desenvolver o território sem esgotar os seus recursos naturais, que tenha em conta as alterações climáticas e que permita continuar a haver desenvolvimento no futuro.

O objetivo será conseguir satisfazer não só as necessidades das pessoas no momento atual, mas também as necessidades das futuras gerações.

Esta Sustentabilidade não só estará ligada à sobrevivência do território, do planeta e dos seres humanos, mas também ao sucesso dos empreendimentos económicos.

Como Ações ligadas à Sustentabilidade do PPDII dever-se-á ter em conta:

- A exploração de recursos vegetais de matas e florestas com controle e com garantia de replantio sempre que for necessário;

- A preservação de áreas verdes que não sejam destinadas a exploração económica;

- Ações que incentivem a produção e consumo de alimentos orgânicos, pois esses não agridem a natureza e são benéficos para os sereshumanos;

- A exploração de recursos minerais (carvão, petróleo, minérios) com controle, racionalidade e planeamento;

- O uso de fontes de energia limpa e renovável (geotérmica, hídrica e eólica) para diminuir o consumo de combustíveis fósseis e preservar as reservas de recursos naturais e diminuir a poluição;

- O desenvolvimento de atitudes pessoais e empresariais que estejam voltadas para a reciclagem de resíduos sólidos. Essa ação além de ajudar a diminuir a quantidade de lixo existente no solo também contribui para a preservação dos recursos minerais do solo;

- A criação de uma gestão sustentável nas empresas que diminua o desperdício de matéria-prima e que realize uma produção com um consumo mais baixo de energia;

- O controle do consumo de água visando evitar desperdícios;

- A adoção de medidas que visem a não poluição dos recursos hídricos e outras que sejam efetivas na despoluição daqueles que estão contaminados ou poluídos.

O Programa deverá incidir em várias vertentes e desde logo a principal e mais radical: a instituição de um Visto Green Internacional e Nacional e um Visto Green Sénior Nacional e Internacional.

Este Programa deverá seriamente assumir políticas nas áreas do: Planeamento e Desenvolvimento do Território, Habitação, Ordenamento Florestal, Agricultura, Energias Alternativas, Criação de Empresas, Transporte, Educação, Saúde e Segurança Social, Cultura e Turismo e da Água.

Será um Programa Patriótico que garantirá o desenvolvimento económico, a justiça social e a sustentabilidade ambiental do Interior de Portugal. Mas também será um Programa de Solidariedade Internacional. A vinda e integração de cidadãos, famílias jovens e seniores de Portugal, países terceiros, emigrantes e refugiados, trará vantagens acrescidas porque, para além do seu papel relevante e determinante no novo Interior e no novo Portugal, permitirá, também, a prazo, alterar o perfil demográfico envelhecido não só do Interior, mas do nosso País.

JÁ TEMOS A UTOPIA SÓ NOS FALTA CONSTRUIR A REALIDADE!

Por: Diomar Santos