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    Arquivo: Edição de 30-04-2018

    SECÇÃO: Opinião


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    VAMOS FALAR DE ASSOCIATIVISMO (2)

    O associativismo, Abril e a Constituição da República

    No mês em que comemoramos mais um aniversário do 25 de Abril, queremos salientar a persistência com que o movimento associativo popular tem correspondido ao longo de décadas, antes e depois de Abril, às expetativas e exigências populares. Algumas coletividades foram formadas, outras desapareceram, mas sabemos que o saldo é francamente positivo.

    Se antes do 25 de Abril existiam cerca de 10 mil, hoje existem para cima de 30 mil coletividades.

    A vontade dos seus criadores, dos seus dirigentes, dos seus associados, das populações nas suas localidades, com os altos e baixos costumeiros, é certo, vão no fundamentaldemonstrando sempre que têm sido um enorme motor do desenvolvimento social, cultural, desportivo e recreativo.

    Mas de Abril, ficou-nos também uma outra marca importante para a nossa vivência democrática, e que funciona hoje como suporte legal ao desenvolvimento do movimento popular associativo.

    Neste mês em que se comemora a passagem de aniversário da Constituição da República Portuguesa, (CRP aprovada em 2 de abril de 1976) é tão importante como interessante apreciar e abordar o enorme incentivo que esta veio dar, também, ao associativismo em todo país.

    A CRP, lei fundamental do País, à qual se devem submeter todas as demais leis e atos do Estado, define expressamente o direito que as coletividades desportivas, de cultura e recreio têm na participação, em colaboração com o Estado, no desenvolvimento cultural (Art.º 73, n.º3: «OEstado promove a democratização da cultura, incentivando e assegurando o acesso a todos os cidadãos à fruição e criação cultural, em colaboração com os órgãos de comunicação social, as associações e fundações de fins culturais, as colectividades de cultura e recreio, as associações de defesa do património cultural, as organizações de moradores e outros agentes culturais»), na atividade desportiva (Art.º 79,n.º2: «Incumbe ao estado em colaboração com as escolas e as associações e colectividades desportivas promover, estimular, orientar e apoiar a prática e a difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir a violência no desporto») e no apoio aos jovens (Art.º 70, , n.º3 «O Estado, em colaboração com as famílias, as escolas, as empresas, as organizações de moradores, as associações e fundações de fins culturais e as colectividades de cultura e recreio, fomenta e apoia as organizações juvenis na prossecução daqueles objectivos, bem como no intercâmbio internacional da juventude»).

    Repare-se que "O Estado promove", "Incumbe ao Estado","O Estado fomenta e apoia "tem o significado de que, sendo da competência do Estado, quando este exerce as suas responsabilidades e porque as coletividades assumem imensos riscos ao desenvolver todas as suas atividades, estão de facto a realizar na maioria dos casos, aquilo que cumpre ao Estado.

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    Como consequência desta pequena amostra da consagração constitucional, fica evidenciado o direito das coletividades ao apoio direto do Estado, do poder local, na execução destas finalidades, sendo evidente que o Estado e o Poder Local devem procurar o envolvimento e a colaboração das coletividades e outras entidades, para satisfação das necessidades acima referidas.

    Uma iniciativa recente, que demonstra a importância do associativismo para a nossa comunidade em Valongo, marca o reconhecimento do município de Valongo, na recente Gala de Mérito Desportivo, que pretendeu homenagear atletas e dirigentes associativos que se destacaram na época de 2016/17.

    Sendo várias as atividades desportivas premiadas, foramdestacados cerca de 500 atletas individuais e por equipas, e cerca de 30 dirigentes que naturalmente representam dezenas de outros dirigentes envolvidos nas suas coletividades.

    No documento apresentado pelo município era salientada a importância e o papel do movimento associativo, quando evidenciava: "Pretendemos, com este momento único, reconhecer e partilhar publicamente o excelente trabalho levado a cabo na época desportiva 2016/2017, pelos nossos atletas, coadjuvados pelas suas equipas e dirigentes que, muitas e muitas vezes em detrimento até da sua vida pessoal e familiar, seguem em frente até à exaustão. O objetivo não é apenas alcançar a vitória, mas também promover estilos de vida saudáveis, bem como estimular valores e princípios associados a uma cidadania ativa e responsável".

    Trata-se do reconhecimento devido ao trabalho dos dirigentes associativos que, em várias situações, se veem com enormes dificuldades no desenvolvimento do seu trabalho.

    É certo que, que quando isto se coloca com frequência,surgem as dificuldades financeiras com que se debatem muitas direções associativas. No entanto, não se deve pensar quando se é abordado, que a intenção será apenas "pedir" o apoio financeiro para as suas atividades. Não. Não se trata de "pedir". Trata-se, sim, de chamar a atenção do Estado, logo do Poder Local, que é da sua responsabilidade "a promoção da Cultura", que lhe incumbe, "promover, estimular, orientar e apoiar…" a atividade desportiva, "fomentar e apoiar as organizações juvenis". Enfim, promover, fomentar, orientar, apoiar muitas outras áreas sociais.

    Por: Adelino Soares*

    *CPCCRD

     

     

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