REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
Relatório de Contas de 2017 aprovado com os votos contra do PSD
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A Câmara Municipal de Valongo (CMV) aprovou em sede de Executivo no passado dia 12 de abril o Relatório de Contas de 2017, com os votos favoráveis do PS e os votos contra do PSD. Na análise ao documento, o presidente da autarquia, José Manuel Ribeiro, começou por frisar que «este relatório de contas de 2017 vem demonstrar que estamos no bom caminho e a recuperar a autonomia financeira da Câmara». De forma mais pormenorizada, o edil focou ainda que o prazo médio de pagamento foi reduzido para três dias e pelo segundo ano consecutivo o Município de Valongo mantém-se abaixo do limite legal da dívida. Lembrou igualmente que «no atual ciclo de governação já foram abatidos 18 milhões de euros à dívida, cujo valor atual é de 36.148.188,10 euros», sublinhando ainda que «o bom desempenho orçamental verifica-se tanto na receita (33.821.755,82 euros), como na despesa comprometida (37.502.745,50 euros), com taxas de execução de 91,90 por cento e 92,21 por cento, respetivamente». «Estamos muito orgulhosos destes resultados positivos, que nos dão alento para cimentar a nossa política de rigor e transparência e continuar esta aposta estratégica na promoção da sustentabilidade e crescimento, respondendo às exigências e desafios concretos do território e da população», afirmou o presidente da Câmara Municipal de Valongo, sublinhando ainda as apostas nas áreas da Educação (2.648.875,56 euros - 7,69 por cento), Desporto (1.943.551,79 euros - 4,64 por cento), Cultura (936.212,69 euros - 2,72 por cento) e Ação Social (758.258,08 euros - 2,20 por cento).
No exercício económico de 2017, destaca-se também a maximização dos recursos financeiros provenientes do Quadro Comunitário de Apoio Portugal 2020, através da realização de investimentos essenciais, tais como a Reabilitação da Habitação Social do PER do Barreiro, em Alfena, o Centro Cívico de Campo, a Oficina de Promoção da Regueifa e do Biscoito e a Requalificação e Modernização da Escola Básica e Secundária de Ermesinde. «Isto é um trabalho que tem de ser de continuidade, sendo que o objetivo estratégico é reduzir a dívida para termos capacidade de investimento», ressalvou o edil, que se mostrou ainda preocupado com os impactos que o processo de descentralização de competências do Governo para as autarquias trará consigo, sublinhando que quanto menor for a divida do Município de Valongo menor será esse impacto para as finanças da Câmara, uma vez que esta irá ter de reforçar o seu quadro de pessoal face a essa anunciada descentralização de competências.
Na apreciação ao documento, o PSD, pela voz do vereador Luís Ramalho, apresentou uma declaração de voto condicionada sobre as contas de 2017, com o argumento de que os atuais vereadores social-democratas não poderiam assumir a responsabilidade dos 10 meses em que não exerceram funções no Executivo. O PSD sustentou ainda que votava contra este documento porque os mapas contabilísticos apresentados contêm despesas eleitorais, recursos financeiros da autarquia que beneficiaram o executivo socialista. Na Ordem de Trabalhos realce ainda para o pedido de suspensão de mandato da vereadora do PSD, Rosa Maria Rocha, por motivos de índole profissional.
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