SECÇÃO: Opinião

Abordagem às medidas anunciadas por Rui Rio

Os sociais-democratas elegeram em 13 de Janeiro de 2018 um novo presidente, confirmado no último Congresso que teve início em 16 de Fevereiro, terminando no domingo seguinte, com o tradicional discurso do novo líder partidário, depois de eleitos todos os membros para os diversos órgãos nacionais: Conselho Nacional, Comissão Política Nacional, Comissão Nacional Permanente, Conselho de Jurisdição Nacional e Comissão Nacional de Auditoria Financeira.

Contrariando o que é habitual, Rui Rio aproveitou o seu discurso para anunciar o que entende que o Partido deve fazer para, efectivamente, servir os portugueses, resolvendo os problemas repetidamente enunciados, mas nunca solucionados, elencando com ênfase a descentralização, sustentabilidade da Segurança Social, natalidade e terceira idade, Serviço Nacional de Saúde, Educação, reforma da Justiça e recuperação dos cidadãos para a vida político-partidária.

O eleito presidente do maior partido saído das últimas eleições legislativas, já anunciou a criação de uma equipa liderada pelo vice-presidente David Justino para elaborar o programa eleitoral que o PSD apresentará às próximas eleições legislativas, tendo como substrato os temas por si referenciados nas suas intervenções no Congresso. Ora, sabendo-se que todos ou quase todos, têm sido defendidos até à exaustão pelos diversos partidos, é de admitir que estarão mais que estudados, precisando apenas de medidas concretas para que deixem de ser assunto da comunicação social, para serem legislação publicada no Diário da República.

Nesta linha de entendimento, ancorados no pragmatismo que se conhece a Rui Rio, a descentralização deveria ser imediatamente relançada com a efectivação das Regiões Administrativas, solução que atenuará a desertificação do interior do país, atrairá cobiçado investimento, criará emprego de qualidade, reduzirá os custos da actividade pública com soluções mais próximas dos problemas, bastando recordar que dos 130% da dívida pública face ao PIB, apenas 2,5% são originários do Poder Autárquico, sendo oportuno reflexionar o que seria o estado de desenvolvimento, ou de atraso, da Madeira e dos Açores, se tivessem estado sujeitos ao centralismo imposto aos continentais.

Quanto à sustentabilidade da Segurança Social, é urgente recordar que o esquema do seu financiamento foi estudado e implementado numa época em que na economia prevaleciam unidades de mão-de-obra intensiva e a esperança de vida dos portugueses se situava entre os sessenta e os setenta anos. A evolução tecnológica e os avanços registados na ciência e na arte médica, alteraram as coordenadas, sendo por isso, necessário e urgente, repensar as regras de financiamento da Segurança Social, antes que assistamos a um "crash" com repercussões inimagináveis para milhões de portugueses que durante décadas contribuíram com parte do rendimento do seu trabalho para terem um fim de vida minimamente dignificante e, de repente, verem-se nas filas dos indigentes, mendigando uma sopa, ou um cobertor para se defenderem do frio da noite.

Para que tal cenário demoníaco não aconteça, é urgente alterar as fontes de financiamento da Segurança Social, associando às actuais contribuições dos trabalhadores e das empresas, outras com base nos lucros destas, mediante escalões ao jeito do IRS: quem mais lucros tem, mais paga, fazendo com que as mais-valias provenientes da evolução tecnológica deixem de beneficiar apenas o capital, como atualmente acontece, passando a distribuição a ser mais equitativa, justa e contributiva da estabilidade social. E não venham com a habitual "lamúria" de que as empresas não podem com mais encargos, porque a proposta é sobre lucros num país em que todos os anos os ricos são mais que no ano anterior, e os pobres cada vez mais numerosos.

Relativamente à baixa natalidade, bastará que o salário mínimo seja elevado para a média da Europa, os recibos verdes sejam limitados a tradicionais profissões liberais e os contratos a termo sejam reduzidos a tarefas extraordinárias ou sazonais. Enquanto não se garantir a quem vive do seu trabalho estabilidade no emprego, abandonando a embustice que o trabalho para sempre acabou, bem podem chorar lágrimas de crocodilo que o panorama não se alterará: cada vez seremos menos, o país mais deserto e desigual, e as populações carenciadas mais esquecidas.

Quanto ao SNS é evidente que as transferências do orçamento do Estado têm que ser aumentadas. À eventual observação de que não há dinheiro, Rui Rio deverá ter a coragem de "forçar" uma reestruturação da organização e funcionamento do poder político, reduzindo drasticamente: o orçamento da Assembleia da República, as transferências para os partidos, o número de deputados, fazendo com que o Parlamento não tenha mais que 181 representantes, todos em regime de exclusividade, eleitos em listas uninominais; nas câmaras apenas haja executivos com pelouros atribuídos, compostos por equipas compreendidas entre um número mínimo de três e um máximo de sete elementos; as assembleias municipais igualmente com um número equivalente a cinco vezes o número de executivos camarários, sem inerências (presidentes de Juntas de Freguesia), seguindo-se idênticos critérios para as Juntas e Assembleias de Freguesia. A execução destas reformas estruturais não afetará as pessoas e a democracia e gerará a economia de muitos milhões de euros.

Rui Rio abordou ainda a Reforma da Justiça que bem precisa de um olhar responsável dos políticos, para que os cidadãos não sejam dela excluídos pelo elevado custo que lhes é imposto e, não menos importante, que as decisões judiciais sejam proferidas em tempo razoável e compreendidas pela esmagadora maioria dos portugueses.

Por: A. Alvaro de Sousa