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Edição de 20-11-2017
Jornal Online

SECÇÃO: Destaque


REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Câmara vai endurecer sanções aos proprietários de terrenos que não procedam à limpeza destes

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A Câmara Municipal de Valongo (CMV) promete ter mão pesada para os proprietários de terrenos que não procedam à limpeza dos mesmos após notificados pela autarquia para o fazer, no sentido de evitar aquela que tem sido uma das principais catástrofes do país nos tempos mais recentes, os incêndios. O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, José Manuel Ribeiro, na sessão pública do Executivo realizada no dia 9 de novembro, na sequência de uma intervenção do vereador do PSD, Luís Ramalho, a propósito de uma terreno na Rua das Deveses, em Alfena, que carece de limpeza e como tal se apresenta um perigo para a zona envolvente, tendo o vereador lembrado que aquela foi uma das áreas que ardeu nos recentes incêndios ocorridos na freguesia, informando ainda que junto ao referido terreno se encontra uma empresa a laboral, a qual, em caso de acidente (incêndios), corre o risco de ser atingida. Com este alerta, Luís Ramalho procurou saber o que a Câmara tem feito no sentido de sensibilizar os proprietários de terrenos a procederem à limpeza dos mesmos.

Na resposta a esta intervenção, José Manuel Ribeiro mostrou-se conhecedor do alerta dado pelo vereador social-democrata, acrescentando que tem sido uma preocupação da autarquia alertar/notificar os proprietários para a limpeza de terrenos, algo que foi feita em relação ao terreno situado na Rua das Devesas, notificação essa à qual o proprietário não respondeu, tendo a CMV avançado ela própria para a limpeza do dito terreno. Ato que de imediato foi impedido pelo proprietário, que impediu assim a autarquia de continuar a fazer um trabalho que a ele competia, conforme referiu o edil valonguense. «O proprietário travou a nossa ação para limpar o terreno e cortar os eucaliptos que estão praticamente em cima da fábrica. Ele está a marimbar-se para o risco que a fábrica ali situada corre caso algum acidente aconteça. O proprietário está a portar-se mal perante um risco que é real», disse José Manuel Ribeiro. O autarca informou então que, perante casos como este, a CMV vai, já a partir do próximo ano, «endurecer a política de sanções para com os proprietários» que não cumpram com as suas obrigações de limpar os seus terrenos, caso não respondem às notificações da autarquia para o fazer. «No fundo, vamos fazer cumprir a lei», disse José Manuel Ribeiro, que acrescentaria ainda que também a partir do próximo ano a Câmara irá «fazer um investimento pesado» para a criação de faixas de gestão de combustível.

OUTROS ASSUNTOS DA REUNIÃO

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Ainda no período de antes da Ordem do Dia, o PSD deixou em cima da mesa algumas questões que a Junta de Freguesia de Alfena (JFA) fez chegar ao conhecimento dos vereadores social-democrata, em virtude de essas questões não terem ainda sido respondidas oficialmente pela Câmara à Junta alfenense. Ambas se prendem com o Parque do Vale do Leça, a primeira no sentido de saber qual o ponto da situação da recuperação do Moinho da Levada do Cabo e para quando a colocação do parque infantil no local, dois investimentos cabimentados no projeto. A segunda questão alude à falta de iluminação no local, querendo Luís Ramalho saber se a Câmara pretende ali instalar iluminação LED num espaço que também é utilizado pela autarquia para a realização de eventos ou se dá autorização à Junta de Alfena para proceder à instalação de iluminação. José Manuel Ribeiro limitou-se a dizer que estas questões irão ser respondidas oficialmente à JFA. Entre outros assuntos colocados, Rosa Maria Rocha (PSD) questionou a Câmara para quando a instalação do elevador para pessoas com mobilidade reduzida no Auditório António Macedo e a Sala das Artes (espaços situados no Fórum Vallis Longus, na sede do concelho), uma proposta apresentada pelo PSD na 2ª revisão orçamental ainda durante o mandato passado, e que foi incluída no referido documento. Sobre este tema, o presidente da Câmara referiu que esta obra irá ser concretizada, acrescentando que a autarquia tem planos para modernizar quer o Auditório António Macedo quer a Sala das Artes, não adiantando contudo a data em que essas obras terão início.

Já no período da Ordem do Dia, um dos pontos da Ordem de Trabalhos aludiu à proposta da criação do Provedor do Munícipe. De acordo com a proposta, «a constituição da figura do Provedor do Munícipe inscreve-se numa estratégia autárquica de modernização administrativa, baseada na prestação de serviços de qualidade, e de modo a agilizar a interatividade entre os serviços da autarquia e os munícipes. A institucionalização desta figura constitui um passo significativo na aproximação e no incentivo à participação ativa dos cidadãos na vida pública, onde se inclui o direito à reclamação por um serviço de qualidade, sendo para tal imprescindível a existência de um mecanismo que garanta uma apreciação imparcial dessas reclamações, tendo em vista a resolução dos problemas que as originam e a apresentação de propostas de melhoria junto dos órgãos competentes e que evitem a recorrência de reclamações futuras. Assim, os munícipes poderão apresentar, junto do Provedor do Munícipe, queixas ou reclamações relativas a ações ou omissões dos órgãos e serviços municipais», diz o documento. Acrescenta ainda que o Provedor do Munícipe «apreciará com isenção e independência as reclamações, e, embora sem poder decisório, poderá dirigir posteriormente junto dos órgãos e serviços municipais competentes as recomendações necessárias, com o objetivo de facilitar, resolver ou eliminar as situações objetos de queixa, solucionar diferendos ou corrigir as situações lesivas dos interesses dos cidadãos. O Provedor do Munícipe assumirá portanto, uma missão de mediador entre o munícipe e os diferentes órgãos e serviços municipais».

A proposta de regulamento irá estar agora em discussão pública por um período de 30 dias úteis.

Por: MB

 

 

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