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REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
Câmara de Valongo aprovou por maioria o Orçamento para 2017
A Câmara de Valongo aprovou a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2017. O documento esteve em análise e discussão em sede de Executivo na sessão pública de 27 de outubro passado, tendo sido aprovado por maioria, com os votos favoráveis do PS e as abstenções da coligação PSD/PPM e da CDU. Este orçamento apresenta um valor global de 40,5 milhões de euros, verificando-se um aumento de 21,25 por cento face a 2016, muito devido à contratualização de fundos comunitários.
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| Fotos MANUEL VALDREZ |
«Este é um orçamento coerente e mesmo tempo ambicioso», foi desta forma que o presidente da Câmara Municipal de Valongo, José Manuel Ribeiro, se referiu ao documento que estava a ser alvo de análise e discussão. Coerente porque vai continuar na linha dos anteriores orçamentos, assentes numa política de rigor e contenção, mas ambicioso porque a contratualização de fundos comunitários vai permitir que a autarquia arranque no próximo ano com projetos de «relevo para o concelho», como são os casos do início das obras na Escola Secundária de Ermesinde, da construção da Oficina do Brinquedo Tradicional Português em Alfena, do Centro Cívico de Campo, da reabilitação do antigo Quartel dos Bombeiros de Valongo para a instalação da Oficina de Promoção da Regueifa e do Biscoito, da municipalização do Estádio de Sonhos, entre outros. José Manuel Ribeiro salientou ainda que, em 2017, os fundos comunitários do Programa Operacional Regional do Norte 2020 (POR Norte 2020) também permitirão realizar importantes intervenções para renovar os empreendimentos sociais e para promover a mobilidade sustentável. «A nossa atuação vai continuar limitada pelo reajustamento financeiro imposto pelo PAEL - Plano de Apoio à Economia Local, mas vamos manter a aposta nas áreas da Educação, Ação Social, Desporto, Cultura e Ambiente, tendo como prioridade a melhoria da qualidade de vida de todos os munícipes», disse. José Manuel Ribeiro sublinhou ainda que no final deste ano o endividamento do Município de Valongo terá uma redução de 14,5 milhões de euros. «No fim de 2017 estou certo que vamos estar melhor do que quando iniciamos o mandato», rematou o autarca antes de passar a palavra aos vereadores da oposição para também eles se pronunciarem sobre o documento.
PSD/PPM
e CDU
ABSTÊM-SE
João Paulo Baltazar, da coligação PSD/PPM, foi o primeiro elemento da oposição a intervir neste assunto, começando por referir que José Manuel Ribeiro tinha ali a última oportunidade para apresentar ao concelho a materialização das propostas com que se apresentou ao eleitorado, propostas que no entender do vereador social-democrata o edil valonguense se foi esquecendo ao longo dos anos que este leva de mandato.
João Paulo Baltazar referiu em seguida que sob o ponto de vista financeiro e em termos do Plano Plurianual de Investimentos (PPI) o orçamento que ali estava a ser apresentado era salvo pelo PEDU, pois caso não houvesse o investimento que é feito com fundos comunitários a autarquia cingir-se-ia a um conjunto de medidas que são possíveis abarcar dadas as suas limitações financeiras. Lançou críticas ao presidente da Câmara por este «vangloria-se» ao dizer que conseguiu reduzir a dívida. «O senhor que (no passado) aquando da discussão para encontrar uma solução para resolver essa divida esteve contra a redução da mesma. Não foi o senhor que reduziu a dívida, mas sim o acordo que foi feito no âmbito do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) que obriga a Câmara a reduzir a dívida, e o senhor acha que esse mérito é seu», atacou Baltazar. Anunciando que por coerência com aquilo que tem sido feito ao longo do mandato, a coligação PSD/PPM iria permitir que o presidente da Câmara executasse o «seu» orçamento, votando no sentido da abstenção, o vereador social-democrata referiu ainda que deveria constar do PPI uma verba para a candidatura da reformulação da ETAR de Campo. De acordo com as suas palavras, o facto dessa verba não estar incluída no PPI dá a entender que a autarquia aceita que seja a empresa Águas de Valongo a executar essa obra. «Num negócio que ainda está em aberto estamos desta forma a colocar-nos numa posição de fragilidade», disse Baltazar no sentido de fazer entender que a execução da obra por parte da empresa terá impacto ao nível de um aumento de tarifas. «O senhor presidente deveria ter inscrito em PPI uma verba para este ponto, pois estaria a dar um sinal de que a Câmara de Valongo não se irá submeter a uma negociação, porque tem capacidade para executar a obra se tal for necessário».
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Esta opinião, sobre a ETAR de Campo, foi partilhada pela CDU, que sobre a proposta de orçamento referiu que esta «está irremediavelmente ferida de eleitoralismo e, objetivamente, aquilo que comporta de evolução positiva em relação a anos anteriores resulta essencialmente da intenção de aproveitar financiamentos comunitários e não propriamente de uma intervenção direta da autarquia».
Considerando, no entanto, positiva a procura de fundos comunitários, a CDU, na voz do vereador Adriano Ribeiro, elencou diversos aspetos que em seu entender são negativos neste documento, a título de exemplo, a manutenção do «paradigma de privatizações/concessões dos principais serviços municipais, não contendo qualquer sinal de alterar este rumo desastroso». Verificando, no entanto, que são registadas e consideradas, embora de forma tardia e limitada, a seu ver, algumas das reivindicações que a CDU tem colocado, «o que resultará em vantagens para a população (...) Pelo explanado, apesar das divergências profundas em relação a aspetos importantes dos seus conteúdos, de forma a não inviabilizar investimentos importantes, a CDU assumirá o voto de abstenção relativamente às propostas de Orçamento».
E foi então com os votos de abstenção da coligação PSD/PPM e da CDU, e com o voto favorável do PS, que a proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2017 seria aprovada. Terá agora a palavra final a Assembleia Municipal de Valongo, que até final do presente ano se irá pronunciar sobre o documento.
Por:
MB
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