REUNIÃO CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO
Município de Valongo subscreve Carta da Governação a Vários Níveis da Europa
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Foto URSULA ZANGGER |
A Câmara Municipal de Valongo aprovou dia 29 de maio a subscrição da Carta da Governação a Vários Níveis da Europa. Trata-se de um documento que assume particular relevância no desenvolvimento de uma democracia participativa. A proposta foi aprovada na reunião de Câmara com oito votos favoráveis, dos vereadores do PS e do PSD, e com a abstenção do vereador da CDU.
A Carta da Governação a Vários Níveis na Europa resulta de uma decisão do Comité das Regiões tomada em 2009, na sequência do seu Livro Branco sobre a Governação a Vários Níveis e do processo de consulta pública então promovido. A subscrição desta Carta «marca o início de um novo ciclo político, contribuindo para que o Comité das Regiões e os órgãos de poder local e regional possam delinear a sua visão da governação europeia».
Por ocasião do Dia da Europa, no passado dia 9 de maio, o Comité das Regiões apelou para que todos os órgãos do poder local e regional assinassem a Carta da Governação a Vários Níveis na Europa. O Município de Valongo foi um dos primeiros a subscrever o documento.
Na prática, a Carta da Governação a Vários Níveis na Europa funcionará como um modelo de boa governação, responsável e participativa, no espaço europeu e facilitará uma maior participação dos órgãos de poder local e regional no exercício da democracia europeia.
APROVADO REGULAMENTO
PARA CAMPO DE FÉRIAS
TOK’AMEXER
Na reunião de Câmara do dia 29 foi também aprovada, por unanimidade, a proposta de aditamento ao regulamento interno do campo de férias TOK’AMEXER Valongo. Assim, as crianças poderão frequentar o campo de Férias de Verão pagando apenas 40€ por semana, ficando o diferencial a cargo do Município. Dependendo no número de participantes inscritos, o custo total do campo de férias pode ascender a 65 euros. Os custos para a autarquia poderão ser reduzidos com a entrada de eventuais patrocinadores no projeto, anuncia a autarquia.
Esta medida enquadra-se «nos objetivos estratégicos do Projeto Educativo Municipal, que define como prioridades promover o conhecimento de Valongo e do seu património histórico, cultural e ambiental, bem como melhorar a oferta de serviços que promovam a conciliação da vida familiar com a profissional».
O TOK’AMEXER Valongo é um projeto realizado em parceria com o Instituto Português da Juventude e Desporto (IPJD) e com as Juntas de Freguesia do Concelho de Valongo. Destina-se a crianças entre os 6 e os 15 anos de idade.
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