Associações de Doentes Crónicos continuam aguardar resposta do Governo
As Associações de Doentes Crónicos / Deficientes continuam sem resposta relativamente à criação do Estatuto Jurídico do Doente Crónico (EDC), por parte do Governo.
Em Portugal, estima-se que milhares de pessoas sofrem de doença crónica. Um doente crónico debate-se com vários problemas burocráticos causados pela falta de diplomas atentos às suas dificuldades que passam por problemas físicos, emocionais e psicológicos, assim como familiares, sociais e ainda profissionais e educacionais. Este tipo de doenças, quando não devidamente tratadas e acompanhadas, podem ser incapacitantes.
A legislação, existente em Portugal, não define, com clareza e rigor técnico-científico, o que é doença crónica, sendo suportada em documentos oficiais dispersos e muito incompletos. Logo torna-se imprescindível criar condições para que um doente crónico mantenha a sua dignidade e qualidade de vida.
Com a criação do EDC, pretende, a TEM pretende definir o que é um doente crónico e quais são as doenças crónicas. E assim, ver reconhecidas as incapacidades em função da doença e não da TNI (“tabela das seguradoras”).
Este tema arrasta-se há 44 meses. É urgente e de extrema importância a criação deste Estatuto.
Por: PAULO ALEXANDRE PEREIRA (*)
(*) Presidente da Associação Todos contra a Esclerose Múltipla
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