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REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Aprovadas alterações do Plano e Orçamento e discutida a orientação da Vallis Habita

A reunião ordinária da Câmara Municipal de Valongo do passado dia 27 de novembro aprovou a 8ª alteração do Orçamento e a 7ª das Grandes Opções do Plano, debateu a orientação estratégica da Vallis Habita, matéria que se mantém em cima da mesa, e debruçou-se ainda sobre uma proposta de entrega da Escola da Costa, caso esta fique devoluta, à Associação Académica e Cultural de Ermesinde.

Foto URSULA ZANGGER

As razões que estão na base destas alterações prendem-se sobretudo com a necessidade de acautelar uma verba para juros devidos aos processos judiciais em que a Câmara está envolvida, mas também para obras de construção, conservação, beneficiação e reparação de arruamentos e passeios, para despesas correntes, para intervenções nas cantinas das escolas do Lombelho, Gandra e Sampaio, para comunicações, e para acorrer a outras várias necessidades.

Outra matéria muito discutida nesta sessão,que contou aliás com a presença do seu diretor-geral, Alexandre Garcez, foi a orientação estratégica da Vallis Habita.

A matéria começou por merecer de Adriano Ribeiro, da CDU, a proposta de retirada da Ordem de Trabalhos, de forma a poder estudar-se aprofundadamente a questão e podendo constituir-se uma comissão municipal, constituída, segundo a sua proposta, pelo vereador com o pelouro de acompanhamento desta empresa municipal, um vereador de cada força política com assento no Executivo e o diretor-geral da Vallis Habita. Este grupo deveria então elaborar uma proposta de Regulamento que, de seguida, deveria ser sujeita a discussão pública, só então sendo aprovado.

A alguns aspetos da intervenção de Adriano Ribeiro, referentes à questão social, respondeu o social-democrata João Paulo Baltazar esclarecendo que à Vallis Habita só compete intervir nas questões de gestão do património, sendo as matérias da área social da competência do Gabinete de Ação Social da Câmara.

Sobre o parque de habitação social do concelho, João Paulo Baltazar lembrou também a existência de conversações, até agora inconclusivas, entre a Câmara e o IHRU (Instituto da habitação e da Reabilitação Urbana), que possui um prédio inacabado que pretende vender à Câmara, enquanto esta defende que o IHRU deveria entregá-lo à autarquia, que ao recebê-lo já ajudaria aquela entidade a livrar-se dos problemas que a situação atual lhe acarreta. Seria uma excelente oportunidade para a Câmara, que passaria a dispor de mais 50 habitações para arrendamento social.

O ex-presidente da Câmara lembrou que a Vallis Habita gere mais de um milhar de fogos e que quando uma casa é atribuída, o fogo antes deixado vago, é completamente reabilitado.

O diretor-geral Alexandre Garcez, instado a pronunciar-se sobre os vetores da orientação geral que a Câmara deveria aprovar, apontou as quatro linhas fundamentais, a saber: gestão do património, reabilitação, rendas resolúveis para responder à crise social e novas atividades da empresa municipal. Uma possibilidade apontada pelo técnico é que possa deixar de existir renda máxima, já que uma percentagem que avaliou em 10% dos beneficiários de habitação social estaria a bloquear a atribuição a famílias mais carenciadas, podendo perfeitamente recorrer ao mercado normal de arrendamento.

De acordo com a discussão havida, o presidente da Câmara, José Manuel Ribeiro, propôs então a retirada do documento da Ordem de Trabalhos para uma melhor apreciação entre técnicos e vereadores.

Antes da Ordem do Dia

No início da sessão, após o presidente da Câmara, José Manuel Ribeiro, ter informado da sua eleição para membro executivo do Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Adriano Ribeiro referiu o recente protesto da população de Ermesinde contra o eventual encerramento da repartição de Finanças de Ermesinde, onde tinha estado presente numa postura de apoio à população, o mesmo ocorrendo com o presidente e vicepresidentes da autarquia, José Manuel Ribeiro e Sobral Pires. Sobre o assunto, o presidente da edilidade informou que tinha contactado o secretário de Estado da tutela,o qual lhe teria comunicado que ainda não havia uma decisão e pedindo-lhe para ser ouvido, antes que esta fosse tomada, estando a autarquia, inclusive disponível para encontrar um edifício que pudesse albergar aqueles serviços, caso fosse esse o problema.

Adriano Ribeiro apresentou depois uma recomendação à Câmara no sentido da atribuição da Escola da Costa à Associação Académica e Cultural de Ermesinde (AACE), caso esta ficasse livre, ao mesmo tempo cessando o acordo anterior sobre a entrega do terreno previsto, na zona de Sá àquela associação, retomando assim uma proposta do PS feita ainda no mandato anterior. João Paulo Baltazar interviria que a Câmara tem interesse em apoiar as associações, mas seria necessário esclarecer primeiro se havia interesse em desativar a escola.

José Manuel Ribeiro lembro que, na altura em que o PS apresentou a proposta, lhes foi referido que ainda lá funcionavam umas cinco ou seis turmas, que se podia aprovar a recomendação, mas a estarem lá ainda não se podiam empurrar as turmas para fora.

Adriano Ribeiro adiantou que deveriam ser agora menos as turmas a funcionar lá, além de que a atividade da AACE decorreria no período noturno.

Por fim foi proposta uma visita à escola e contactos com o agrupamento com vista a esclarecer melhor a verdadeira situação.

Orlando Rodrigues, a propósito da entrega do equipamento à AACE referiu que outra associação cultural de Ermesinde, a Ágorarte estava a usar, para as suas atividades, em particular da Universidade Sénior, umas salas no Edifício Faria Sampaio, e que o mesmo deveria ser consagrado a breve trecho em protocolo .

Referiu também a existência de problemas de construção em algumas escolas, no caso da Escola da Estação a Câmara deverá acionar a garantia. Noutros casos, como na Escola dos Montes da Costa um problema de conceção tinha permitido que uma zona dos recreios se degradasse e estivesse interdita aos alunos, circundada por uma fita. Tal necessitava também de intervenção.

Outros pontos

Foram ainda aprovadas nesta sessão uma série de declarações de caducidade de obras, e de vistorias de segurança e salubridade e a atribuição, numa segunda fase, de auxílios económicos ao abrigo da Ação Social Escolar.

Por: LC