SECÇÃO: Opinião

CRÓNICAS DE LISBOA

Um “de” ou um “da”?

«Democracy is the worst form of government except for all those others that have been tried»- Winston Churchill- Nov1947. Esta afirmação daquele estadista chocou muita gente, na época, pelo que se viu obrigado a esclarecer que: «...de facto, o que foi dito é que a democracia é a pior forma de governação, excepto todas as outras formas que já foram tentadas ao longo dos tempos». Todos os portugueses invocam a democracia, mas se uns a utilizam em sentido mais nobre (como doutrina política e governação que atribui a soberania à população, fundamentando-se nos valores de igualdade e liberdade), outros optam por denegri-la (no sentido de que: a democracia é apenas a substituição de alguns corruptos por muitos incompetentes - citação de George Bernard Shaw (1856-1950) e servem-se dela em atitudes e vontades muito pouco ou nada democráticas, mas recusando ser apelidados de ditadores, numa atitude de: «Sou democrata se ela favorecer os meus interesses individuais ou corporativistas». Muitos ainda, divorciam-se da democracia e do seu poder democrático (o voto que, de facto, parece valer mais do que na realidade pode), pelo que optam por nem comparecer aos atos onde ela se exerce, seja numa mera assembleia de condóminos ou nos diversos atos eleitorais (autárquicos, parlamentares, etc.).

A democracia portuguesa é ainda muito jovem e, talvez por isso, não prima pela qualidade que deveria ter, mas, para isso, seria necessário que a nossa educação e consciência cívica e política, individual e coletivamente, estivesse já noutro nível. Por outro lado e como causa e efeito, os políticos, nos diversos papéis que desempenham no Estado e demais instituições, acabam por refletir essas fraquezas da nossa democracia que, em muitas situações, deixa o caminho aberto aos interesses corporativistas, partidários e, nalguns casos, aos interesses pessoais, movidos pela ganância e ambição desmedida dos homens que, em muitos casos, não se fica apenas pelo exercício do poder. No controlo dessa ambição, falham, muitas vezes, as instituições às quais compete fiscalizar o exercício do pode dos homens. De certo modo, na base destas fragilidades da nossa jovem democracia, está uma “escola” que perverte a ordem dos valores, isto é, que cultiva valores e atitudes que deveriam primar e por esta ordem: país, povo, democracia, partidos e por fim os agentes do poder. Infelizmente, a ordem real, salvo raras e honrosas excepções, não é esta. Ao povo, que dizem os democratas é soberano e tem o poder de escolher os seus representantes, pouco mais resta do que o poder de um voto ou manifestar-se nas ruas, prática esta mais vincada em períodos de vacas magras, como é aquele em que estamos mergulhados, depois de alguns falsos períodos de vacas gordas que alguns políticos nos “venderam”nestas mais de três décadas da nossa democracia. Mas o povo, de que todos os políticos, incluindo outros agentes de cargos como os autarcas, dizem servir, vai perdendo a confiança nos partidos e o respeito pelos políticos, sejam eles governo ou oposição, mesmo que democraticamente eleitos, embora e por vezes, já com reduzida massa de eleitores, elevada que tem sido a abstenção em diversas eleições.

Fechados no seus casulos e nos seus círculos partidários ou de clãs, os líderes partidários, muitas vezes envolvidos em jogos teatrais e de luta pelo poder dentro do partido, ainda não se aperceberam que começaram a surgir movimentos “ad hoc”, graças à facilidade de manipulação e mobilização através das redes sociais, que vêm questionar os papéis dos partidos nas democracias modernas. São exemplos, as manifestações sem lideranças partidárias ou sindicais, as petições, as impugnações, os grupos de contestação de classe ou de interesses sócio-profissionais, etc.. A nossa democracia está cheia de maus exemplos, mas o que se passa em torno de muitos candidatos às próximas eleições autárquicas deveria envergonhar os políticos, principalmente os envolvidos em candidaturas “dinossáuricas”, porque o espírito da lei (Lei 46/2005- lei da limitação de mandatos) que estipula no seu n.º 1 que «o presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos...» visava impedir a perpetuação de autarcas por mais de três mandatos. Mas a menção dum “de” e não dum “da” pode revelar um desleixo legislativo, ou seria um propósito para contornar o espírito da lei? Agora, são os tribunais a decidir sobre a interpretação e importância dum “de” ou dum “da”, para legitimar ou não aqueles autarcas que concorrem a autarquias diferentes daquelas onde exerceram os três mandatos, mesmo que nalguns casos seja na autarquia vizinha! É um jogo do gato e do rato, partidos e candidatos vs tribunais, porque os dois principais partidos (PS e PSD) não quiseram clarificar a lei,

embora para o povo o “de” ou o “da” pouco significa, porque o que ele pretende é que haja transparência nos cargos do poder e não entenderá por que razão o Presidente da República só pode acumular dois mandatos seguidos e os autarcas poderiam eternizar o exercício desse poder, saltando de terra em terra. O povo não é estúpido, pelo que continuará a castigar os políticos e os partidos que os tentam enganar ou os desrespeitam. Numa democracia adulta e sólida, com instituições fortes, credíveis e eficazes, e um povo com elevada consciência cívica e política, as limitações de mandatos nem deveriam questionar-se, evitando-se assim que os homens competentes, sérios e dedicados à causa pública sejam excluídos da continuação do exercício dos seus cargos, porque a lei, que não acredita no poder do julgamento do voto do cidadão eleitor aplica aquela máxima de: “paga o justo pelo pecador”. É pena que assim seja, porque há muitos autarcas com “H”, competentes, dedicados, impolutos e incapazes de cederem aos “jogos de influência” e ao poder dos “lobbies”.

Por: Serafim Marques (*)

(*) Economista