|
Câmara de Valongo tem de pagar indemnização de mais de 130 mil euros
Em notícia assinada por Roberto Bessa Moreira, o jornal regional “Verdadeiro Olhar” informa que a Câmara Municipal de Valongo vai ter de pagar uma indemnização superior a 130 mil euros à Espalha Ideias – Actividades de Tempos Livres, Lda, uma empresa que concorreu, em 2007, ao concurso público lançado pela autarquia valonguense para adquirir o serviço de atividades de enriquecimento curricular para as escolas do 1º Ciclo do concelho.
A decisão judicial do Supremo Tribunal Administrativo terá ficado a dever-se, entre outras irregularidades, ao facto da adjudicação do serviço ter sido atribuída ao Lancaster College, entidade que não poderia ter participado no concurso.
A autarquia teria um prazo de 20 dias para liquidar a indemnização e que, por cada dia de atraso, o próprio presidente da Câmara teria de pagar uma multa de 10 por cento do salário mínimo nacional.
O projeto da autarquia «era que uma empresa contratasse, e cobrasse à Câmara o menor preço possível, professores suficientes para ministrar as aulas de Educação Física e Desporto, Artes Plásticas, Inglês e Música aos 2 989 alunos que integravam as 256 turmas das escolas primárias do município».
Outra das irregularidades terá sido que o vencedor do concurso não especificou o programa a cumprir.
|
Subscrever RSS 
1ª Página
