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Edição de 30-06-2019
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    Arquivo: Edição de 08-03-2013

    SECÇÃO: Destaque


    ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

    A voz a Sobrado!...

    Decorreu no passado dia 28 de fevereiro a última sessão da Assembleia Municipal de Valongo, que mais uma vez teve realização descentralizada, tendo sido realizada em Sobrado. Naturalmente os problemas da freguesia e a decisão da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT) em aprovar a fusão das freguesias de Sobrado e Campo estiveram em destaque.

    Foram aprovadas algumas moções, entre elas duas da CDU, uma “Em Defesa do Poder Local Democrático” e outra “Sobre a proposta de alteração da Lei das Finanças Locais”, que foram aprovadas por unanimidade.

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    A sessão teve início com as intervenções do público, sendo a primeira do munícipe Joaquim Delgado, que abordou a questão da agregação de freguesias, a que se seguiu Guilhermino Sousa, sobre a falta de transporte público em Sobrado e a inexistência de uma verdadeira zona industrial, entre outros assuntos.

    Seguiu-se-lhes Celestino Neves, que pegando também na questão da agregação de freguesias, denunciou a existência de pessoas naquela sala que estiveram a favor da agregação. Celestino Neves acusou também a Câmara Municipal de Valongo de não ter clamado bem alto a sua revolta. E terminou apontando que «há comentários solidários que de solidariedade têm muito pouco».

    O presidente da Câmara Municipal de Valongo, João Paulo Baltazar, responderia a estas intervenções afiançando que todos os presidentes das juntas de freguesia do concelho (as cinco) estavam disponíveis para se constituírem como assistentes no processo jurídico contra a agregação de freguesias.

    O presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Valongo, Henrique Campos Cunha, anunciou a renúncia do mandato municipal de Eliseu Lopes. Na sessão já foi este substituído por Nuno Monteiro, outro membro da Coordenadora Concelhia do Bloco de Esquerda.

    Anunciou ainda a passagem a independentes de três eleitos nas listas do Partido Socialista – Cândida Bessa, Raquel Santos e Sérgio Bessa.

    Ao mesmo tempo, na Ordem de Trabalhos da Assembleia, figurava ainda a renúncia ao mandato de José Bandeira, eleito nas listas da Coragem de Mudar e atual presidente da Associação Coragem de Mudar, que algumas fontes dão como possível incluído em futuras listas autárquicas do PS.

    PERÍODO DE INTERVENÇÕES

    ANTES DA ORDEM DO DIA

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    No período de intervenções antes da Ordem do Dia interveio Orlando Rodrigues, do PS, que praticamente repetiu a apresentação de uma anterior moção aprovada em assembleia contra o encerramento das piscinas de Campo e Sobrado, exigindo a sua reabertura e fazendo coincidir o facto com a proposta de agregação das duas freguesias.

    Seguiu-se-lhe Rosa Maria Rocha que destacando os problemas de Sobrado, sublinhou a importância das Bugiadas e o apoio da autarquia à sua promoção, anunciando que o evento iria ser promovido pelas instâncias turísticas distritais.

    Defendeu a decisão camarária de encerra as piscinas, uma decisão responsável mas difícil em período eleitoral, e respondeu a “vozes do PS” que andariam a anunciar um iminente aumento do IMI, o que não seria verdadeiro.

    Estreou-se depois enquanto deputado municipal o bloquista Nuno Monteiro, que quis um ponto da situação do debate em torno da revisão do PDM e apresentou uma moção “Pela democracia participativa”, opondo-se a uma lei que retira competências aos órgãos deliberativos municipais, passando-as para a órbita de órgãos metropolitanos.

    Adriano Ribeiro, da CDU, lembrou aos cidadãos de Sobrado que eles foram vítimas na agregação de freguesias, precisamente das forças políticas em que tinham votado, PSD e CDS (Sobrado ajudou a eleger este Governo, com 57% dos votos a favor das forças políticas que o compõem). Também em relação ao Presidente da República, que assinou a lei (aí votado com 70% dos votos). À sua anotação de que a população de Sobrado irá ser derrotada por aqueles em quem votou, haveria mais tarde de protestar Albino Poças, que acusou o deputado municipal da CDU de querer passar um atestado de menoridade à população de Sobrado, o que Adriano Ribeiro recusou. Este, além de apresentar as duas propostas de moção já referidas, apresentou ainda uma recomendação para entregar a devoluta Escola da Lomba ao movimento associativo.

    Interveio de seguida Cândida Bessa, que traçou um quadro de Sobrado, salientando o seu movimento associativo e o empreendedorismo.

    José Manuel Pereira, da Coragem de Mudar, exprimiu a sua indignação pela forma como no “Jornal de Notícias”, com imprecisões e devaneio, se atinge a Coragem de Mudar, «que serve para tudo», quando não foi ouvida nem achada. E lembrou que o compromisso da Coragem de Mudar (CM) está registado notarialmente.

    Por fim apresentou um voto de congratulação pelo facto de os alunos oriundos da Escola Secundária de Ermesinde serem, juntamente com os da Escola Garcia da Horta, os que têm uma melhores notas entre os alunos das universidades portuenses, conforme aponta um estudo recentemente divulgado.

    Alexandre Teixeira, do CDS, interveio a seguir, de forma muito crítica para com a maioria do Executivo camarário, a quem acusou de, ao invés do muito anunciado, nada ter feito para promover o concelho na recente Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL), ao contrário de muitos outros municípios.

    Afiançou depois que o CDS estava contra qualquer agregação de freguesias, mas que as providências cautelares e demais iniciativas legais não iriam vingar. «Não decidimos por nós, temos o que merecemos», comentou ainda a propósito da defesa que então fizera de que o município deveria ter apresentado a sua proposta própria de agregação em vez de se sujeitar ao que outros, externamente, decidissem.

    Esgotada rapidamente a Ordem do Dia sem nada de especial a assinalar, seguiu-se a continuação do período de intervenções exteriores às Ordem do Dia.

    Alfredo Sousa, do PS, presidente da Junta de Freguesia de Campo, interveio para pedir um conjunto de verbas para entregar a todas as freguesias, no período referente a 2013, e destinadas à limpeza de bermas e valetas.

    José Manuel Ribeiro, do PS, considerou que é de falta de ação [da Câmara] que os sobradenses se queixam.

    A estas intervenções respondeu João Paulo Baltazar que, entre outros assuntos, apontou estar o assunto das piscinas completamente ultrapassado, até pela própria aprovação do Plano e Orçamento.

    Sobre o debate a propósito da revisão do PDM prometeu que logo que houvesse um documento concertado, a Câmara iria promover o seu debate, essa discussão não estava esquecida.

    Responderia ainda a Alexandre Teixeira afirmando que o município tinha sido promovido na BTL, sobretudo ao nível das Bugiadas e da sua gastronomia. Responderia ainda a Alfredo Sousa que as freguesias só deveriam receber contrapartidas pelos trabalhos efetivamente feitos.

    Passou-se finalmente ao período de análise e votação das propostas de moção e recomendações apresentadas.

    Uma proposta de moção apresentada pelo PS, pela defesa das freguesias, seria aprovada com 15 votos a favor, 6 abstenções (entre BE e CM) e 10 votos contra (PSD).

    A proposta de defesa do Poder Local Democrático, apresentada pela CDU, seria aprovada com 13 abstenções (PSD, CDS e UPA) e 18 votos a favor.

    A proposta contra a alteração da Lei das Finanças Locais, também apresentada pela CDU, seria aprovada com 12 abstenções (PSD e CDS) e 19 votos a favor.

    A proposta de moção pela Democracia Participativa Local, apresentada pelo BE, seria aprovada com 15 abstenções e 16 votos a favor.

    A proposta de voto de congratulação da CM seria aprovada por unanimidade.

    Desta vez, a votação na moção contra o encerramento das piscinas não teve o acolhimento da assembleia anterior, tendo vários deputados municipais que então votaram a seu favor, votado agora contra, tendo em conta a alteração das circunstâncias de tal votação.

    Por: LC

     

     

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