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Foto URSULA ZANGGER |
Parecer da ECFP dá alguma razão a José Manuel Ribeiro
A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) do Tribunal Constitucional, em documento assinado pela presidente do organismo, Margarida Salema d’Oliveira Martins, datado de 14 de dezembro (envio digital) e enviado ao Tribunal de Contas, ao Partido Socialista de Valongo e aos responsáveis pelas Contas deste partido, vem responder à denúncia efetuada a 6 de dezembro por José Manuel Ribeiro, presidente da Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Valongo.
Refere o referido documento da ECFP: «Recebeu a ECFP um pedido de esclarecimento do Sr. José Manuel Ribeiro, presidente da Comissão Política Concelhia do PS Valongo (…).
Quanto à questão colocada, é opinião da Presidente da ECFP que a mensagem natalícia do presidente da Câmara de Valongo anexa ao e-mail enviado à ECFP traduz, quanto ao conteúdo, ao subscritor e aos destinatários, inequivocamente uma comunicação relativa ao município, não constituindo pois um ato típico de propaganda partidária cujo custo deve ser suportado pelo partido político.
Ainda que a intenção de atribuir o custo dessa mensagem ao PSD possa à primeira vista ser considerada bem intencionadamente como um ato de isenção, tal não corresponde à rigorosa separação que legalmente deve ser feita entre os custos da atividade camarária que ao Tribunal de Contas compete fiscalizar e os custos da atividade político-eleitoral-partidária que à ECFP cabe controlar.
Esperando ter contribuído para o esclarecimento do assunto, e sem embargo de melhor opinião, subscrevo-me com cordiais cumprimentos.
Presidente da ECFP».
Recorde-se que o líder socialista valonguense tinha interpelado este órgão nos seguintes termos:
«Exma. Senhora Presidente da Entidade das Contas e Financiamentos Politicos
(...)
Tendo presente a natureza e a finalidade da entidade a que preside, que tem vindo a exercer um controlo apertado sobre todas as despesas dos partidos políticos, vem a Comissão Política Concelhia do Partido Socialista de Valongo denunciar a seguinte situação, que reputamos de muito grave e reveladora de alta promiscuidade entre a estrutura concelhia do PSD Valongo e a Câmara Municipal de Valongo.
Foram remetidos estas semana aos habitantes de duas freguesias do Concelho de Valongo, a Freguesia de Campo e a Freguesia de Sobrado, dois Infomails, que se juntam em anexo, assinados pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Valongo e todos eles relativos a assuntos do Município de Valongo, conforme decorre dos seus próprios conteúdos.
Esses Infomails, apesar do seu conteúdo institucional, foram pagos pelo PSD Valongo, conforme foi afirmado e demonstrado pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Valongo, na sessão da Assembleia Municipal de Valongo que decorreu no passado dia 4 de Dezembro, quando mostrou às várias dezenas de cidadãos presentes a factura relativa a esses Infomails, após denúncia dessa estranha ocorrência pelo Partido Socialista, tendo toda a sessão da Assembleia Municipal sido gravada, e tendo já o Partido Socialista requerido formalmente o acesso à gravação audio da mesma.
Assim, para além da denúncia apresentada, muito gostaríamos de poder obter um esclarecimento por parte da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos sobre a legalidade deste tipo de despesas, designadamente saber se um partido político pode pagar mensagens institucionais de um Presidente da Câmara aos munícipes?
Agradecendo desde já toda a atenção que venham a dar ao assunto (...)
Presidente da Comissão Política Concelhia do PS Valongo
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