SECÇÃO: Destaque

REUNIÃO ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

Assembleia Municipal de Valongo manifesta-se contra a lei e contra qualquer agregação de freguesias

Sessão bem demonstrativa dos piores tiques da política partidária, a Assembleia Municipal de Valongo foi palco, esta terça-feira, dia 4 de dezembro, de uma luta de galos para ver quem melhor defendia o processo de defender as mesmas coisas de fundo, nas quais todos estavam de acordo – a recusa de qualquer agregação de freguesias no concelho de Valongo, posição que, ao fim de muitos longos minutos – que vieram a fazer a sessão estender-se desnecessariamente até cerca das duas da manhã – lá acabou por ser aprovada.

Fotos URSULA ZANGGER

A justa pretensão dos sobradenses – após aprovação de uma moção na Assembleia de Freguesia local, rejeitando qualquer agregação da sua freguesia – em que fosse convocada uma Assembleia Municipal, começou por esbarrar na recusa do presidente da Mesa da Assembleia Municipal de Valongo, Henrique Campos Cunha, cujo papel neste processo é, francamente, pouco edificante.

De facto, após na Assembleia Municipal de Valongo do dia 28 de fevereiro, ter votado favoravelmente uma posição contrária à agregação de freguesias no concelho de Valongo, Campos Cunha veio a integrar – no que em si mesmo já era inaceitável – a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território (UTRAT), no seio da qual apôs a sua assinatura à proposta de agregação das freguesias de Campo e Sobrado. Não invocou então nenhum dever ético de reserva, quer pela posição anteriormente assumida por si mesmo, quer pelo facto de ser a figura mais representativa da autarquia Assembleia Municipal, devendo por isso diligenciar para fazer respeitar as suas decisões.

E, mesmo na sessão agora realizada, após ter tentado opor-se à sua concretização, acabou por decidir retirar-se da sala aquando da votação das propostas agora apresentadas, numa afrontosa demarcação com a própria autarquia a que preside.

Não admira pois, que ao desafio de José Manuel Pereira, da Coragem de Mudar, para que se demitisse da presidência da Assembleia Municipal de Valongo, o público presente respondesse com uma não autorizada, mas imediata e espontânea salva de palmas.

Não há qualquer desculpa possível para a posição de Campos Cunha, mesmo que, conforme consta, a sua posição se possa ter ficado a dever a ter sido obrigado a escolher o menor dos males, entre aqueles de que o concelho estava ameaçado.

A condução da Assembleia – diga-se de passagem – melhorou também significativamente no período em que Queijo Barbosa a dirigiu, enquanto Campos Cunha aguardava fora da sala. Exemplo disso foi aquele ter percebido que deveria ler, em voz alta, o texto apresentado por Carlos Mota – o que aliás permitiu depois melhorá-lo.

A CONVOCAÇÃO

DA ASSEMBLEIA

Todavia, quer a oportunidade quer os termos da fundamentação para a convocatória desta Assembleia acabaram por não colher a unanimidade, sendo a mesma apenas convocada com as assinaturas, entre os partidos, de deputados municipais do PSD (7), da CDU (1), da Coragem de Mudar (1), e dos presidentes de Junta de Sobrado e Ermesinde, não colhendo o apoio do PS nem do Bloco de Esquerda.

Posteriormente, à Ordem de Trabalhos da sessão, os socialistas proporiam a introdução de um segundo ponto, no qual, rejeitada a decisão da UTRAT da agregação de Sobrado e Campo, em ponto anterior, propunham a explícita rejeição de qualquer proposta de agregação – isto é, além de Campo e Sobrado, Campo e Valongo, Sobrado e Valongo, Ermesinde e Valongo, Alfena e Valongo, Alfena e Ermesinde, e mesmo Sobrado e Alfena, posteriormente acrescentado.

Assim, no primeiro ponto iriam discutir-se a proposta de moção de Carlos Mota, mandatado pela Assembleia de Freguesia de Sobrado, e focando a falta de razões, mesmo à luz da própria lei invocada pela UTRAT, para a agregação de Campo e Sobrado, e além desta, uma proposta mais global apresentada pelo PSD e opondo-se quer a esta agregação, quer a qualquer outra, manifestando a sua oposição a uma lei ela própria injusta e inaceitável.

Após a novela quase pornográfica sobre os desentendimentos processuais, finalmente chegar-se-ia a um acordo consensual, após interrupção da reunião, entre todos os grupos municipais e deputados, para fundir as propostas do PSD e do PS, na verdade idênticas na perceção da recusa de qualquer agregação e também na recusa da lei, como tal.

Quanto à proposta de moção de Carlos Mota, Eliseu Pinto Lopes (BE) fez notar a contradição que consistia em aprovar uma posição como a atrás referida por um lado, e por outro aprovar uma proposta cujo caminho pretendia demonstrar a má aplicação da lei na decisão de agregar Sobrado e Campo. Após uma primeira recusa de Carlos Mota em retirar a moção ou em a alterar significativamente, já que ela provinha da decisão da Assembleia de Freguesia de Sobrado, viria a ser Diomar Santos a encontrar uma solução, propondo que na proposta sobradense se incluísse uma referência inicial a esta lei, com qualificações de injustiça, imposição e desadequação, entre outras. Aceite a solução por Carlos Mota e redigida, depois de nova interrupção, a alteração por Rosa Maria Oliveira, redatora da proposta global inicialmente apresentada pelo PSD, veio a moção de Sobrado a ser votada favoravelmente, à exceção dos votos de Eliseu Lopes e Adriano Ribeiro, que se abstiveram, e de Castro Neves, da Coragem de Mudar, que tinha defendido não existirem contradições entre a posição de Sobrado e a outra.

A proposta conjunta seria aprovada por unanimidade (com Campos Cunha ausente, como atrás referimos).

A QUESTÃO

DE ALFENA

Outro ponto muito importante desta Assembleia Municipal, e aproveitando o período de reorganização territorial aberto pela UTRAT, era o respeitante à redefinição dos limites das freguesias, respeitando os seus limites históricos. Ponto este introduzido por Rogério Palhau, presidente da Junta de Freguesia de Alfena, aquela porventura mais interessada neste assunto, embora o autarca tenha na sua proposta sublinhado a ideia da universalidade das reparações, de acordo com a verdade histórica, num processo não só referente a Alfena, mas a todas as freguesias.

Foram várias as declarações de apoio à proposta. Adriano Ribeiro, manifestando também o seu apoio a esta, propôs contudo, além disso, a criação de uma comissão não remunerada, que tivesse no seu seio, além de representantes de todos os partidos, os presidentes das cinco juntas de freguesia do concelho, isto independentemente de se proceder com sucesso à fixação dos limites da freguesia de Alfena, de acordo com os estudos a esse respeito já feitos, precisamente no sentido de aprofundar os estudos de forma compartilhada acerca de todas as freguesias e que pudesse vir a traduzir-se em decisões efetivas.

Corrigida a proposta de Adriano Ribeiro pelo alargamento da referida comissão aos presidentes das assembleias de freguesia – já que a estas caberá um papel essencial na redefinição consensual dos mapas, se a isso chegarem, e bastando tal para o impor ao Instituto Geográfico de Portugal –, foi a proposta aprovada por unanimidade, tal como aprovada também, mas já não por unanimidade a proposta de Rogério Palhau, que viu ser-lhe oferecida alguma oposição pelos presidentes de Junta de Valongo e Sobrado, cujas freguesias se arriscam a perder território, repostos os limites históricos. Autarcas que, todavia, também não se opunham, por princípio, à descoberta da verdade.

A AQUISIÇÃO

DE COMBUSTÍVEIS

O último ponto da Ordem de Trabalhos era a ratificação do contrato de aquisição de combustíveis pela Câmara, e aqui, mais uma vez, já que Pedro Panzina, também o fizera em reunião de Câmara, foi posta em causa, desta vez por Diomar Santos, a escolha de gasolina 98 em vez de 95, após o referido deputado municipal socialista muito ter pesquisado e consultado várias entidades, como por exemplo de defesa do consumidor. Ainda mais assertivo do que Pedro Panzina, Diomar Santos apontou que a gasolina 98 só teria vantagens em percursos de alta velocidade em autoestrada, o que não seria o caso. No final, e além dos vários erros de cálculo presentes no documento justificativo do contrato, sem qualquer razão iriam gastar-se mais nove mil euros, o que não era de maneira nenhuma desprezível. Apesar do alerta do deputado municipal, perante o silêncio da Câmara e dos restantes deputados municipais, a proposta viria a ser aprovada tal como estava.

Por: LC