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    Arquivo: Edição de 30-11-2012

    SECÇÃO: História


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    A importância da comemoração do 1º de Dezembro

    Parte dos portugueses já se insurgiu, e a nosso ver com razão, contra o facto do governo português terminar, ainda que temporariamente, com a celebração de alguns feriados profundamente ligados à História da nossa Pátria. Estão neste caso os feriados do 5 de Outubro e do 1 de Dezembro.

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    O 5 de Outubro é a data da implantação da República, atual regime português, cuja presença está muito vincada até por terem sido os republicanos que nos transmitiram os maiores símbolos da nacionalidade portuguesa, que são o Hino Nacional e a atual Bandeira Portuguesa. Mas 5 de Outubro é também a data que tem sido atribuída ao Tratado de Zamora (1143) que marca o início da nacionalidade portuguesa, com a sua separação definitiva do Reino de Leão e Castela, pelo entendimento entre D. Afonso Henriques e seu primo, D. Afonso VII, que mais tarde o Papa ratificaria também (Bula Manifestis Probatum). Este feriado, curiosamente, mereceria a unanimidade de vontades, quer dos monárquicos (5 de outubro de 1143 marca o início da Monarquia Portuguesa), quer dos republicanos (5 de outubro de 1910 é o início da Primeira República em Portugal. Apesar de todos os seus defeitos teve o mérito de trazer a política ao povo, o mesmo é dizer, politizar o povo, de acordo com os princípios democráticos, segundo os quais o povo deve, de forma instruída e consciente, eleger os seus representantes para todos os órgãos do poder).

    Mas a data que agora festejamos é o 1º de dezembro, que este ano até calha ao sábado. Celebra-se o 372º aniversário da Restauração da Independência. Nesse dia de 1640, meia centena de pessoas da mais alta qualidade do Reino (nobres, eclesiásticos e militares), de todo o território continental e colonial, insubordinaram-se contra o domínio filipino e encetaram uma longa guerra contra a poderosa Espanha, que duraria quase três dezenas de anos (metade do tempo em que estivemos submetidos aos Filipes). Mas a vitória, permitiu acalentar a existência de Portugal como reino autónomo até hoje. É em memória de todos esses homens que se bateram, brilhante e honrosamente, pela manutenção da portugalidade, como símbolo maior de uma nação que deu “novos mundos ao mundo”, que esquadrinhou oceanos e terras desconhecidas e pelejou por todos os continentes, que vale a pena recordar, hoje e sempre, o Glorioso 1.º de dezembro de 1640.

    E quanto à memória do 1º de Dezembro, os republicanos foram verdadeiramente exemplares – há precisamente 102 anos – resolveram imortalizar esse dia com a Festa da Inauguração da Bandeira Nacional.

    Efetivamente, o Governo Provisório da República, através do seu Decreto de 24 de novembro de 1910, determinou que o dia 1 de dezembro desse ano fosse solenizado com a Festa da Bandeira Nacional (“Diário do Governo”, n.º 43, 24 de novembro de 1910).

    Dez dias após o triunfo da Revolução Republicana, a 15 de outubro de 1910, constituir-se--ia uma Comissão com o objetivo de estudar uma proposta para a nova bandeira, composta, entre outros, por Columbano Bordalo Pinheiro, João Chagas, Abel Botelho e Ladislau Pereira. Houve grandes debates em torno desta problemática, que se generalizaram a quase todo o país.

    Contudo, no dia 1 de dezembro de 1910, instituído pelos republicanos como o Dia da Festa da Bandeira, ela estava definida. Para a apresentar à capital, organizou-se um Cortejo que tinha como figura principal precisamente a nova Bandeira. O desfile partiu da Câmara Municipal de Lisboa, onde, quase dois meses antes, havia sido proclamada a República por José Relvas (desde a varanda dos Paços do Concelho), e seguiu até ao Monumento aos Restauradores (solenemente evocados neste dia), onde a nova Bandeira Nacional foi hasteada. Seguir-se--ia um recital poético em honra da Bandeira no Teatro Nacional. Esse dia foi aproveitado, ainda, para homenagear Cândido dos Reis e inaugurar as placas da Avenida da República e da Avenida Cinco de Outubro.

    A nova Bandeira de Portugal só seria formalizada, em termos legais, mais de meio ano depois, ou seja no decurso de junho de 1911.

    Para tentar que a população portuguesa aceitasse o novo símbolo nacional, o Ministério do Interior decidiu enviar a todas as escolas do país uma Bandeira Nacional, os manuais escolares passaram a exibir esse novo símbolo, os professores passaram a ter a incumbência de explicar aos alunos o significado das partes constituintes da nova Bandeira.

    O 1º de Dezembro é o dia da Restauração da nossa independência e o dia da atual Bandeira Nacional. É um crime de lesa pátria aboli-lo da nossa memória coletiva, passando a considerá-lo um dia igual a todos os outros.

    Por: Manuel Augusto Dias

     

     

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