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    Arquivo: Edição de 17-10-2012

    SECÇÃO: Destaque


    ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

    Fecho das piscinas de Sobrado e Campo motivou protesto da Assembleia Municipal

    A continuação da Assembleia Municipal de Valongo realizada no passado dia 3 de outubro, quarta-feira, decorreu passada cerca de uma semana, na quinta-feira, dia 11 de outubro, com uma extensa lista de propostas e moções para discutir, apresentadas antes da Ordem do Dia, e ainda as decisões decorrentes dos pontos da Ordem de Trabalho não abordados na sessão do dia 3, entre elas as decisões relativas às taxas de IMI, à derrama e à participação variável no IRS.

    Entre as questões fora da Ordem do Dia destacaram-se, por serem as mais controversas e divididas, a questão motivada pela simultaneidade de uma homenagem aos professores aposentados e aos melhores alunos, a decorrer no Fórum Cultural de Ermesinde no mesmo dia e à mesma hora da Assembleia Municipal (AMV), que motivou uma proposta do PS, apresentada por José Manuel Ribeiro (derrotada), para que a AMV fosse suspensa e os deputados municipais pudessem participar nessa homenagem – votação em que a bancada da Coragem de Mudar (CM) se partiu por completo, com dois deputados municipais a votar contra, ao lado do PSD, CDS e um deputado do PS (15), outro a abster-se, ao lado do BE, UPA e CDU (4), e três a votar ao lado da grande maioria do PS (13), e uma moção do PS (esta vitoriosa), que condenava o fecho das piscinas de Campo e Sobrado, também a partir por completo o Grupo Municipal da CM, aprovada por 12 votos a favor – PS, BE, CDU, 1 da CM e o voto do presidente da Junta de Freguesia de Sobrado, PSD –, 11 contra (PSD mais 1 da CM), e 5 abstenções (entre as quais os presidentes de Junta de Ermesinde e Alfena), discussão esta que colocou os presidentes de Junta social-democratas a votar de forma adversa ao Executivo camarário.

    Fotos URSULA ZANGGER
    Fotos URSULA ZANGGER
    Mal tinha sido iniciada a Assembleia Municipal, já o líder do Grupo Municipal do PS, José Manuel Ribeiro, tomava a palavra para pedir um esclarecimento à Mesa sobre a antecipação da hora de marcação desta sessão (de continuação) da Assembleia Municipal, e propunha a suspensão dos trabalhos, às 21h30, para que os deputados municipais pudessem rumar a Ermesinde para se juntar àquela homenagem.

    Maria Trindade Vale, vice-presidente da Câmara e vereadora com a pasta da Educação, assumiria a sua culpa pela simultaneidade dos eventos, de que não se apercebeu na altura devida, mas os convites deveriam ter seguido para os deputados municipais e anunciou que ela própria se ausentaria da AMV para ir à cerimónia, continuando o presidente da Câmara Municipal de Valongo (CMV) presente na reunião desta.

    Queijo Barbosa, presidente em exercício da AMV (na ausência de Campos Cunha) informaria que a Mesa não tinha recebido, pelo menos até à data, qualquer convite.

    Chumbada a proposta do PS, Adriano Ribeiro, da CDU, ainda tentou fazer passar uma proposta de mensagem de saudação da AMV, mas fê-lo já demasiado tarde, não tendo sido esta tida em conta.

    José Manuel Pereira, da CM, anunciou que se iria também ausentar da AMV, para ir àquela cerimónia (recorde-se que este deputado municipal é, simultaneamente, o atual presidente da FAPEVAL – Federação das Associações de Pais do Concelho de Valongo), e como ele outros deputados municipais se ausentariam da sessão para ir à homenagem em Ermesinde. É isso que explica a diferença entre os totais de quatro votos nas duas votações relatadas acima.

    Diomar Santos comentaria ainda que, sendo assim (a proposta derrotada) não percebia por que se tinha antecipado a sessão para as 20 horas.

    No decurso desta votação um pequeno incidente rodeou a votação do presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde, Luís Ramalho, do PSD. É que tendo sido repetida a votação, por dúvidas da mesa quanto ao seu resultado exato, Luís Ramalho terá alterado o seu sentido de voto, o que não terá passado despercebido a Alexandre Teixeira, do CDS, que alertou a Mesa para ter mais cuidado e rigor nas votações, denunciando a inaceitável mudança de posição de voto.

    ORDEM DE TRABALHOS

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    Entrados na Ordem de Trabalhos o primeiro ponto a ser discutido (e aprovado) foi o protocolo com a Portucalea para a continuidade da Equipa de Sapadores Florestais, uma decisão que contou apenas com 1 abstenção, do BE.

    Foi depois aprovado um conjunto de medidas que estabeleciam a componente de apoio à família nos vários agrupamentos de escolas das cinco freguesias do concelho (também abstenção do BE).

    A fixação da taxa de IMI, ponto seguinte, contou com uma maior discussão, com Eliseu Lopes (BE) a apontar que deveria ter baixado a taxa de IMI, anunciando o seu voto contra.

    José Manuel Ribeiro, pelo contrário, admitiu que o PS não votaria confortavelmente esta matéria, havendo necessidade de se conhecer melhor o código do IMI e mapas de zonamento. O PS sempre defendeu, afirmou o deputado, que era correto colocar o valor do IMI no mínimo e ajustar a taxa ao valor dos imóveis. Anunciou por isso a voto favorável do PS, embora com a possibilidade de se afirmarem sentidos de voto distintos no PS, o que efetivamente viria a acontecer, tendo Diomar Santos quase logo de seguida anunciado que se revia na posição apresentada pelo BE.

    Albino Poças (PSD) chamou a atenção para situações de desigualdade devida a má informação dos proprietários, havendo algumas situações conhecidas de prédios avaliados de forma diferente, quando tinham por base uma situação idêntica.

    João Paulo Baltazar, antes de se passar à votação, esclareceria que as taxas do IMI em Valongo estavam longe do máximo (eram de 0,36% e e não de 0,5%). Havia, de momento, a expetativa de que, mesmo mantendo a taxa, a receita pudesse crescer, por via do fim das isenções e da reavaliação dos prédios. Respondendo a Eliseu Lopes, que havia abordado o assunto, informou que estava a ser feito um levantamento dos prédios inacabados (a maioria dos quais hoje na mão dos bancos), para decidir o seu destino – não necessariamente a demolição, havendo casos de conclusão dos prédios.

    A CMV lamentava ainda que tivesse de cortar uma tranche de 5% da receita do IMI para pagar as avaliações e que além do mais as Finanças tivessem requisitado à Câmara funcionários para apoiar esse serviço.

    A proposta seria aprovada com 29 votos a favor e 2 contra (BE e Diomar Santos, PS).

    A fixação da derrama e da participação do IRS foram também aprovados, ambos com a abstenção do BE.

    Ainda no período da Ordem do Dia seriam aprovados os protocolos com o Clube de Natação de Valongo e o Clube de Propaganda de Natação, para 2012/2013, por unanimidade, e o Contrato Emprego-inserção também para 2012/2013, com o voto contra do BE. Eliseu Lopes denunciaria ser este um instrumento favorável à precariedade, impedindo o trabalho em permanência de muitos trabalhadores, pelo que fazia um balanço muito negativo do seu papel.

    PERÍODO APÓS A ORDEM DO DIA

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    Passou-se então à continuação das discussões abertas antes da Ordem do Dia sobre várias propostas e moções, sendo a primeira a ser votada a do protesto apresentado pelo PS contra o fecho das piscinas de Campo e Sobrado, cujo resultado já divulgámos acima.

    Cristiano Ribeiro, da CM, comentou que não estava definido para onde iria agora o montante do que era antes investido nas piscinas de Campo e Sobrado.

    Orlando Rodrigues (PS) manifestou a sua preocupação contra os ataques violentos a Campo e Sobrado, freguesias que assim eram desvalorizadas e cujo desinvestimento apontaria para a tentativa de agregação das freguesias.

    A retirada das piscinas, apontava Orlando Rodrigues, era tanto mais grave quando, por exemplo em Campo, havia uma forte marca negativa de doenças respiratórias, que muito beneficiavam da prática da natação.

    As piscina, com mais de 20 anos, seriam agora desmanteladas sem que, durante todo este tempo, se tivesse tentado encontrar uma solução de sustentabilidade económica, já que serviam cerca de 17 mil pessoas.

    A construção de novas piscinas sairia mais caro. «A derrota não é não conseguir, mas desistir de lutar!», sentenciou o deputado socialista.

    Carlos Mota, PSD, presidente da Junta de Freguesia de Sobrado, manifestou o seu apoio à proposta do PS, desde que desta fosse retirado um parágrafo desnecessário, abordando outras questões – o que foi aceite pelos proponentes.

    Alfredo Sousa, PS, presidente da Junta de Freguesia de Campo, pouco mais tendo a acrescentar à intervenção de Orlando Rodrigues, lembrava que a piscina de Campo servia mensalmente cerca de duas mil pessoas. E adiantou que, como alternativa, o presidente da CMV, João Paulo Baltazar, se tinha comprometido com a construção de uma nova piscina, tecnologicamente mais avançada, para servir Campo e Sobrado.

    Rosa Maria Rocha considerou a posição do PS falaciosa e contraditória. Haveria que saber utilizar os recursos, por isso a medida era adequada e o compromisso de João Paulo Baltazar, da construção de uma nova piscina em quatro/cinco anos era razoável.

    José Bandeira, da CM, anunciando a abstenção nesta matéria, denunciou que a apresentação do Orçamento da forma como o foi era uma palhaçada (ver o caso das piscinas), e que a CM na AMV não tinha podido ser mais do que uma mera correia de transmissão dos representantes da CM na Câmara, por haver uma manifesta falta de dados. Pronunciava-se assim contra o sistema que tal permitia ou “exigia” (em Valongo ou em qualquer sítio).

    Rogério Palhau, UPA, presidente da Junta de Freguesia de Alfena, declarou que não podia estar de acordo com o fecho.

    Finalmente José Manuel Ribeiro acusou João Paulo Baltazar de se ter comprometido a avaliar os equipamentos do concelho, mas que não era conhecido qualquer estudo. Em circunstâncias normais nunca se encerrariam piscinas. E denunciou, a terminar, uma confusão entre gastos e investimentos.

    João Paulo Baltazar explicou que a piscina de Campo tinha um problema técnico, tendo inclusive obrigado alguns pais a retirar de lá os filhos. A de Sobrado, por sua vez, tinha um grande problema financeiro, com um custo de manutenção de 160 mil euros por mês para uma frequência de 20 pessoas por dia. Mas, por um lado, estes equipamentos continuariam, modificados, ao serviço das populações de Campo e Sobrado, e por outro lado, a CMV, assegurava, sem custos, o transporte dos utentes para a piscina de Valongo, de assegurava um serviço de muito melhor qualidade.

    E quanto ao futuro garantia que a solução seria encontrada em concertação com os presidentes de Junta, confirmando o propósito de construção, daqui a quatro/cinco anos, de uma nova piscina que pudesse servir condignamente os munícipes de Campo e Sobrado.

    Realizada a votação, seguiram-se algumas declarações de voto. Carlos Mota explicou porque votou contra o encerramento das piscinas, mas que apoiaria a construção de uma nova piscina.

    Luís Ramalho explicou a sua discordância do encerramento de equipamentos, apesar das boas razões que tivesse João Paulo Baltazar.

    E Jorge do Aido, da CM, explicou também o seu voto contrário ao encerramento, também ele levantando a questão de um empurrão para a agregação de freguesias e ironizando que talvez de futuro João Paulo Baltazar mandasse os munícipes de Ermesinde e Alfena ir antes tomar banho ao Leça, para ficar mais barato.

    OUTRAS PROPOSTAS E MOÇÕES

    Seguiu-se a discussão da moção do PS contra a fusão dos ACES de Valongo e da Maia.

    Rosa Maria Rocha, do PSD, inquiriu se tinha havido alguma reunião do Conselho de Comunidade do ACES de Valongo, acusou António Bomba Pais, presidente do ACES, de ter feito um mau trabalho e anunciou ainda o voto de abstenção do PSD.

    Albino Poças também considerou que o Agrupamento ficaria melhor como estava, embora considerasse que Bomba Pais (socialista) tudo tinha feito para o prejudicar.

    José Manuel Ribeiro, por sua vez, defendendo Bomba Pais, apelou a que não se atacassem pessoas que não se podiam ali defender e adiantou que, ao contrário de outros, o curriculum de Bomba Pais não suscitava a menor dúvida. Lembrou depois a Rosa Maria Rocha que quem presidia ao Conselho de Comunidade do ACES era o presidente da Câmara ou seu representante. Defendeu ainda que a proposta era fundamentada com base num estudo e não leviana.

    Elsa Carneiro (PSD) informou que Luís Lourenço era o representante do presidente da Câmara e que o Conselho de Comunidade já teria reunido por duas vezes.

    Orlando Rodrigues esclareceu também que, à altura, presidia à Concelhia do PS e que esta nada tinha a ver com a nomeação de António Bomba Pais.

    Também João Paulo Baltazar esclareceu que a sua posição pública era apenas contra uma declaração infeliz do presidente da Câmara Municipal da Maia, que poderia ser interpretada como um atestado de falta de qualidade aos serviços de saúde prestados no concelho de Valongo.

    A proposta seria aprovada por 17 votos a favor e 12 abstenções (PSD + CDS).

    Seguiu-se uma moção a favor do Poder Local (contra a lei dos compromissos), aprovada com os mesmos votos da anterior. Bem como uma proposta do PS para a Educação.

    A proposta do BE de promoção da participação pública na discussão do PDM foi aprovada por unanimidade, sendo igualmente aprovada por unanimidade a proposta de louvor às corporações de bombeiros do município.

    Foi ainda aprovado por unanimidade um voto de pesar do BE pela morte de Joaquim Guedes, que foi cabeça de lista do partido à Assembleia de Freguesia de Valongo nas últimas autárquicas, e era membro da Comissão Municipal de Segurança.

    Um protesto da CM sobre o funcionamento da reunião de líderes foi registado, mas sem ser objeto de votação (contra a não aceitação de eleitos substitutos, que deveria ser de exclusiva competência de cada Grupo Municipal).

    Mais polémica foi a moção de protesto apresentada pela CDU contra a participação de Campos Cunha, CDS, presidente da Mesa da AMV, na Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa (UTRA).

    Começou por se opor Alexandre Teixeira, do CDS, explicando que Campos Cunha tinha sido eleito com mais quatro deputados da Assembleia da República para aquela função, não cabendo à AMV qualquer protesto.

    Rosa Maria Rocha defendeu que Campos Cunha assumiu uma decisão pessoal [e não da AMV] e anunciou o voto contra do PSD.

    Adriano Ribeiro, por sua vez, declarou que a questão era relevante para o concelho, já que todos os órgãos autárquicos do concelho, nos quais Campos Cunha tem responsabilidades, se tinham até agora manifestado sempre e unanimemente contra a agregação de freguesias. Ora Campos Cunha tinha aceite fazer parte de um órgão que vai executar precisamente o contrário desta decisão, quando pelo contrário, e pela lei, ele tinha o dever de assegurar o cumprimento das decisões da AMV.

    Albino Poças, pelo contrário, mostrava-se muito honrado por Campos Cunha, pessoa séria, estar naquela comissão, onde poderia defender os interesses do concelho de Valongo.

    Também José Manuel Ribeiro anunciou o seu voto contra, defendendo a idoneidade de Campos Cunha, e lembrando o seu voto a favor do autarca para presidir à Assembleia Municipal. Manifestou também um grande apreço pela independência que Campos Cunha tem procurado imprimir à AMV e, por isso, não avalizava a desconfiança nele manifestada.

    Adriano Ribeiro apontaria ainda que não estava em causa a idoneidade de Campos Cunha, mas sim a acumulação contraditória de funções. A UTRA apenas ia executar a lei, contrária aos interesses do município e não se podia esperar qualquer benefício que daí resultasse.

    Também Eliseu Lopes considerou que as posições eram inconciliáveis. Mas recordou a posição de Manuel Porto, presidente da UTRA, que quer mitigar os efeitos de uma lei com a qual não concordava. Não estando em causa a figura de Campos Cunha anunciava o voto de abstenção.

    Rosa Maria Rocha lembrou ainda que Campos Cunha estaria impedido de votar aquando da apreciação do caso de Valongo. E Alexandre Teixeira de que estava convencido de que a situação de Valongo já tinha mesmo sido decidida.

    O protesto seria rejeitado com 1 voto a favor (CDU), 5 abstenções (BE + quatro votos da CM) e 22 votos contra.

    Um destaque ainda para forma como Queijo Barbosa soube dirigir a sessão, sem favoritismos partidários, independentemente do maior cuidado que deveria ter havido na altura das votações.

    Por: LC

     

     

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