SECÇÃO: Local

Regras para o período crítico de incêndios florestais

Assim, não é permitido:

- O lançamento de balões com mecha acesa e de quaisquer tipos de foguetes;

- Ações de fumigação ou desinfestação em apiários, exceto se os fumigadores estiverem equipados com dispositivos de retenção de faúlhas;

- Fumar ou fazer lume de qualquer tipo no seu interior ou nas vias que os delimitam ou atravessam os espaços rurais;

- Realizar fogueiras para recreio ou lazer e para confeção de alimentos, bem como utilizar equipamentos de queima e de combustão destinados à iluminação ou à confeção de alimentos nos referidos espaços;

- Queimar matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração.

Em todos os espaços rurais, durante o período crítico, a utilização de fogo de artifício ou outros artefactos pirotécnicos, que não os indicados anteriormente está sujeita a autorização prévia da respetiva Câmara Municipal.

A Portaria pode descarregar-se em http://dre.pt/pdf1sdip/2012/06/12000/0313903139.pdf