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ENTREVISTA COM LINO MAIA, PRESIDENTE DA CNIS – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS INSTITUIÇÕES DE SOLIDARIEDADE

O setor social quer ser um parceiro totalmente empenhado mas autónomo!

Muito recentemente reconduzido no cargo de presidente da Direção da CNIS, após um ato eleitoral muito disputado, ao mesmo tempo confrontado com novas políticas para o setor social emanadas do atual Governo, a ocasião era mais do que oportuna para ouvir o padre Lino Maia, aquando de uma sua recente deslocação ao Centro Social de Ermesinde, em inícios de março. Aqui foi acolhido festivamente, numa receção em sua honra, após a dura batalha eleitoral que acabara de travar. Foi precisamente por esta questão que começamos a nossa conversa, abordando depois as várias medidas previstas no protocolo de cooperação do Governo com as instituições sociais.

Fotos MANUEL VALDREZ

Lino Maia (LM) – Era mais do que estilo, era também – penso eu – uma questão de valores. É evidente que não ponho em causa, de modo nenhum, quem encabeçava a outra lista, que aliás é uma pessoa em quem percebi e vi os mesmos valores que eu e que esta equipa, mas por trás havia alguns interesses, havia quem visse na CNIS uma oportunidade de exercício do poder, e de acesso àquilo que o poder por vezes comporta. Isso é que me fazia alguma confusão e, por isso fiquei contente com a equipa que me acompanhou e procurei, de facto, afirmar este projeto, porque a CNIS não pode estar nem ao serviço de interesses e apetites pessoais, nem pode ser manipulada por partidos com interesses eleitorais.

AVE – O Senhor Padre acha que, mesmo do ponto de vista dos protocolos que tinham sido entretanto acordados com a CNIS, o facto de poder ser outra equipa a dirigi-la, poderia eventualmente fazer com que houvesse alguma alteração na forma como esses protocolos poderiam ser levados avante?

LM – Sem dúvida! Toda a gente agora reconhece que há um trabalho que foi feito, que foi bem conduzido e há, digamos, um produto – que é o atual protocolo – que é muito bom para as IPSSs. Mas isto é fruto de um trabalho, esforço, de uma persistência, de uma coerência em que, de repente, mudar tudo era perigoso! Aliás, eu aquilo que via na outra equipa era, para além daquilo que atrás dizia, também alguma inexperiência, alguma falta de conhecimento de dossiers, da matriz deste setor. E portanto era perigoso, de facto, fazer voltar tudo ao princípio. Certamente que as instituições seriam prejudicadas com uma inversão do processo.

AVE – Essa inversão do processo poderia, a seu ver, inclusivamente colocar algumas questões numa ótica não tanto social, mas mais empresarial, nalguns casos?

LM – Era um bocado aquilo que eu via no outro grupo, uma mudança, digamos assim. Este setor em que nos situamos é o setor solidário, que tem como preocupação a atenção aos mais carenciados. Sem exclusividade, mas sempre aos mais carenciados. Do outro lado colocava-se muito a questão da empresarialização, do lucro social, era uma mudança significativa. E muito embora nós possamos e devermos até falar de excedentes, não devemos falar da procura do lucro, o lucro é necessariamente para ser distribuído pelos agentes, e o nosso único lucro – diria – é o bem daqueles a quem nos dedicamos. Portanto, havia, de facto, uma mudança muito significativa que era importante que não pudesse acontecer.

AVE – Gostávamos de conversar consigo sobre a forma como até agora o protocolo de cooperação tem vindo a ser posto em prática, se alguma coisa tem avançado ou não. Fazendo um pequeno resumo, o protocolo de cooperação do Governo com o setor social previa aumentar em 1,3% a despesa efetiva dos acordos de cooperação. Há uma tendência efetiva neste sentido?

LM – O que o protocolo prevê é a atualização de 1,3% no financiamento das instituições, mas de facto a despesa das instituições é superior ao aumento de 1,3%, basta ter em conta a inflação, e a inflação deste setor é um bocado superior à inflação geral. 1,3% é portanto a atualização por parte do Estado, que transfere para este setor mais 1,3% que nos anos anteriores. Claro que é pouco, mas na atual conjuntura penso que é um valor significativo...

LM – É um sinal positivo, pois como tinha havido só cortes, aqui há finalmente uma atualização. Entretanto as instituições têm de procurar outras fontes de financiamento, eu diria que têm que apostar em formas de autofinanciamento. Para além destes 1,3% de atualização há outros aspectos que eu penso que são importantes, a flexibilização das comparticipações dos utentes famílias, no sentido de permitir que aquelas famílias que podem suportar na íntegra os custos e, até podem ser generosas, o sejam, para que as instituições possam de facto atender mais, e particularmente, os mais carenciados. Se houver quem suporte na íntegra os custos e ser generoso...

AVE – Essa era uma das tais fontes financiamento que referia?

LM – Sim, é uma das formas.

AVE – Que outras formas de financiamento é que poderiam ser aceitáveis para a CNIS?

LM – Eu penso que as instituições, se procurarem trabalhar um pouco mais em rede, umas com as outras, partilhando equipamentos, partilhando também recursos que têm – não apenas recursos humanos, mas também cozinhas, refeitórios, transportes, etc., poderão ter menos custos e atender a mais pessoas. Esta é uma outra aposta que tem que ser feita, porque nós estamos muito habituados a que cada instituição tenha que ter tudo para todos. Não pode continuar a ser assim. É importante que as instituições partilhem recursos umas com as outras.

Depois há um outro aspeto que eu penso que é importante neste protocolo, o da contemplação do direito de escolha – falo em relação à educação, concretamente em relação à frequência do ATL, que foi uma causa por que nos batemos durante algum tempo, e este protocolo vem permitir que, de facto, os pais possam escolher o projeto educativo que preferem para os próprios filhos.

Depois há ainda um outro aspeto que me parece importante, que é o seguinte: A CNIS, juntamente com a União das Misericórdias e a União das Mutualidades, são as três organizações que não só representam as IPSSs, como de facto conhecem a situação. Portanto, apoios do Estado às instituições passam, diria, pelo acompanhamento destas, para que não haja aqui filhos e enteados, para que as instituições que precisam sejam de facto apoiadas. Eu penso que são os aspetos mais salientes neste protocolo, mas isso aparece ao abrigo do PES – Programa de Emergência Social, em que a CNIS teve um papel muito importante –, que é o alargamento das respostas a mais utentes, com a moderação das exigências, para que os custos não disparem abruptamente e se possa responder a mais pessoas.

AVE – Essa moderação nas exigências é qualquer coisa que não põe em causa a qualidade dos serviços? Em que parte é que a CNIS e a tutela podem intervir para assegurar que as exigências tenham um nível aceitável?

LM – Há uma frase que eu vou usando muitas vezes, e penso que pode ser aqui aplicada. As instituições devem e têm que evitar dois extremos: o luxo e o lixo. As exigências para a qualidade são importantes desde que sejam consistentes e desde que tenham em atenção, de facto, a realidade com que nos deparamos. Nós não podemos importar exigências doutros países que não têm o mesmo enquadramento que nós. O que estava a acontecer é que havia exigências que eram muito flutuantes, hoje uma coisa amanhã outra, e isto é que faz com que disparem os custos, porque havia necessidade de permanentes mudanças em relação aos recursos humanos e sobretudo ao edificado. Eram mudanças muito frequentes e nem sempre bem sustentadas.

Aquilo que agora está mais ou menos consagrado é que as exigências sejam mais estáveis, justificadas, e tem de haver o crivo das três organizações para que sejam, de facto, consistentes.

AVE – Como está o pagamento das dívidas da Segurança Social às IPSSs?

LM – A Segurança Social tem vindo a cumprir os acordos. Agora nos programas especiais, nomeadamente programas ao abrigo do POPH, do Pares, aí é que tem havido morosidade. E espero que tal possa ser rapidamente ultrapassado e nesse sentido está a haver um diálogo consistente e persistente.

AVE – Entre as várias respostas apontadas no protocolo de cooperação, previa-se aumentar a verba afeta à rede solidária de cantinas sociais de 2,7 para 50 milhões de euros. Isto ficou no papel ou não?

LM – Está neste momento a ser implementado. Está previsto que de umas cento e poucas cantinas sociais que temos no País neste momento, passemos para cerca de 900, e que em cada concelho haja pelo menos uma cantina social. Essas cantinas seriam para garantir uma segunda refeição a todas as pessoas – nalguns casos até será uma primeira e uma segunda –, o Estado pagará às instituições 2,5 euros por cada refeição a fornecer, podendo as instituições – porque 2,5 euros não é suficiente – conforme as situações, que têm que ser ponderadas, poder cobrar mais, até um máximo de um euro às pessoas. Isso vai ser implementado não tudo num momento, mas até ao final deste mês de março já estarão algumas a funcionar, ao abrigo deste programa de emergência alimentar, e penso que, até ao fim do ano, teremos as tais, no máximo, 900 cantinas sociais.

LM – Aí já há uma garantia mesmo do cumprimento, porque o dinheiro já foi de facto cativado para esta resposta.

AVE – Relativamente à ideia de aumentar os serviços de apoio domiciliário, nomeadamente os de higiene habitacional, higiene pessoal, alimentação, tratamento de roupas e os novos serviços de teleassistência e serviço de socialização, até que ponto isto é viável?

LM – Há alguma viabilidade. A medida permite dar respostas a mais pessoas e, ao mesmo tempo, permite que as instituições não sejam prejudicadas, digamos assim, porque só se lhes exige, caso a caso, assegurar dois ou três dos serviços, havendo a comparticipação do conjunto dos quatro. Isto permite a sustentabilidade das instituições.

AVE – A ideia de voltar a meter os centros de noite no protocolo, está a causar, do ponto de vista prático, muitas dificuldades?

LM – Eu diria que essa é uma aposta pessoal do ministro da Solidariedade e Segurança Social, e é uma resposta importante, mas que tem que ser acompanhada. Há casos, particularmente em certas aldeias mais distantes dos grandes centros urbanos, mas mesmo nos grandes centros urbanos, em que a noite é, de facto, um problema, e ter uma casa onde se possa pernoitar com outras pessoas e com algum apoio social, dá alguma confiança e serenidade às pessoas. O centro de noite vem nesse sentido. Agora a CNIS quer acompanhar o processo para evitar que o centro de noite se transforme num lar, que não é.

AVE – A linha de crédito de 50 milhões de euros para as IPSS?

LM – Ainda não está pronta. Já foi feita uma sondagem junto da banca para ver quais eram os bancos que quereriam aderir a essa linha de crédito, as candidaturas foram analisadas, penso que até ao final deste mês ainda não estaremos em condições de aceitar candidaturas por parte das instituições, mas que durante o mês de abril já as instituições poderão candidatar-se, por exemplo para obras que estão em curso.

AVE – E há garantias de que haverá instituições financeiras disponíveis?

LM – Já há. A única dúvida colocada pela banca foi não querer a interferência das organizações do setor solidário, mas foi uma condição sine qua non por parte do Governo que as três organizações – União das Misericórdias, das Mutualidades e CNIS – têm mesmo que acompanhar o processo para uma boa triagem e acompanhamento das entidades apoiadas, e também para haver a garantia de que estas instituições que concorrem à linha de crédito vejam nesta não uma satisfação de problemas de tesouraria, mas uma forma de resolver, definitivamente, questões de gestão das instituições.

AVE – Como é que se pode fazer para criar de facto as tais 20 mil vagas para as creches?

LM – Essa foi de facto uma medida anunciada, mas eu penso que, com algum voluntarismo. Não houve um trabalho prévio junto das instituições. A possibilidade existe, mas as instituições têm de ter qualidade – que é muito importante – porque as creches não podem ser um armazém de bebés. Há necessidade de adaptar as instituições, quanto ao edificado e quanto ao pessoal de acompanhamento das crianças, nomeadamente com educadoras de infância. O processo está a ser conduzido, mas sem celeridade, caso a caso.

AVE – Não se justificaria aí uma maior exigência no setor privado?

LM – Sim, há um maior acompanhamento das creches do setor social solidário do que do setor privado lucrativo. Normalmente as famílias, hoje, podem confiar mais – e confiam – nas IPSSs do que propriamente nas respostas lucrativas. Não é que não sejam necessárias – até serão bom que as haja e as pessoas possam optar. Mas às vezes o setor lucrativo escapa um bocado melhor ao controlo do que as instituições de solidariedade.

AVE – Isso acaba por criar uma situação de concorrência desleal, injusta sobretudo, quando as IPSSs lutam para manter os serviços com uma qualidade aceitável e ao mesmo tempo têm, elas próprias, dificuldades de financiamento.

LM – É! Eu diria que é importante que, desde que sejam moderadas e haja sensatez nas exigências em relação ao setor solidário, que elas se mantenham, mas é importante também que o setor lucrativo não seja deixado à deriva, é importante que haja também um controlo e exigências a cumprir em relação a esse setor.

AVE – O protocolo apontava também uma medida – um concurso – de transferência de quarenta equipamentos da Segurança Social para o setor solidário... Isto já teve concretização?

LM – Ainda não teve, tem que ser estudado caso a caso.

AVE – Que equipamentos são estes?

LM – Falamos sobretudo de alguns lares e de algumas respostas para a deficiência. São normalmente respostas com um grande peso, nomeadamente em recursos humanos, e portanto esse peso não pode ser transferido para as instituições de solidariedade. É preciso que haja um estudo caso a caso, porque as instituições de solidariedade têm as fontes de financiamento que têm e têm contratos coletivos de trabalho em que as pessoas ganham menos do que aquelas que estão afetas a estas respostas

AVE – Dada esta vista de olhos ao protocolo, não sabemos se quer destacar, do ponto de vista da tutela, deste Governo, a forma como ele tem olhado as IPSSs, vistas agora como uma resposta mais necessária do que o anterior Governo as via. Este é um aspeto positivo?

LM – É positivo e há um outro aspeto também muito positivo e que tem vindo a ser sublinhado por alguns membros do Governo, que é o seguinte: este é um setor em que há experiência, em que há pensamento, e em que há uma grande vontade de serviço à comunidade. Não pode ser olhado como um setor de oportunistas, e por isso nota-se da parte deste Governo um respeito muito grande por este setor. Várias vezes vão dizendo que este setor está no terreno, conhece a realidade, e quem melhor pode responder e apontar soluções?

Eu penso que esta nova filosofia é, de facto, importante. Assim como também, da parte deste Governo finalmente se adotou uma atitude que eu penso que é importante. Não nos consideram como instituições sob a sua tutela, mas sim como parceiros com quem terão de dialogar para responder às necessidades do País.

AVE – Esta confiante em que esta mudança de atitude possa não ser apenas conjuntural, deste Governo, mas possa ser uma ideia que fique?

LM – Tem que ficar. Mas isso também depende de nós. Nós às vezes também nos pomos um bocado a jeito. É importante que a CNIS, assim como as outras duas organizações tenham uma capacidade de persuasão, uma determinação muito forte para que não haja uma inversão de atitude. A tentativa vai acontecer, fatalmente. Porque seja qual for o Governo, vai haver tentativas de tutelar este setor. Mas é a estas organizações que compete afirmar a sua autonomia e o seu empenhamento em serem solução como parceiros e não enquanto agentes sob tutela.

LM – Sim, sim. Particularmente entre a União das Misericórdias e a CNIS. A União das Mutualidades é também um parceiro importante, mas tem menos força porque são poucas as mutualidades que estão neste setor e a maior parte das mutualidades estão filiadas na própria CNIS. Por isso diria que a concertação é sempre mais necessária entre a União das Misericórdias e a CNIS. Aqui há um diálogo também muito importante, com resultados palpáveis. Por exemplo, este protocolo que foi assinado foi proposto pela CNIS e negociado permanentemente com as outras duas organizações, e depois a própria União das Misericórdias acabou por confiar à CNIS alguma liderança do processo. Há aqui uma concertação permanente.

AVE – E não se têm detetado diferenças em pontos de vista que possam ser, não dizemos importantes, mas que tenham que ser considerados?

LM – Claro que há especificidades. As misericórdias são o que são, com maior tradição na área da saúde do que a CNIS. Mas consideradas estas especificidades tem sido sempre fácil o diálogo. Há um respeito muito grande e não há uma ânsia de protagonismo e domínio de A sobre B. A União das Misericórdias tem 380 filiadas, algumas das quais são simultaneamente filiadas na CNIS, a CNIS é muito maior, tem 2 700 filiadas, mas entretanto respondemos praticamente ao mesmo tipo de problemas e ao mesmo público, nas mesma zonas. Tem que haver uma grande concertação.

AVE – Uma palavra final?...

LM – Gostaria apenas de sublinhar que estamos a viver um momento muito difícil, mas estamos também agora a perspetivar um futuro diferente para este setor e para o País. Como ainda dizia há momentos, nós temos vindo a falar muito de mercado e pouco de pessoas. As instituições de solidariedade estão a mostrar ao País e ao Mundo que o importante são as pessoas, e estão também a dar sinais de uma nova ordem económica para o País. Não a criar necessidades para que o mercado funcione, antes a responder às necessidades das pessoas para que as pessoas cresçam. Penso que este é o grande desafio e o grande caminho, o caminho do futuro. Vemos aquilo que deu o mercado, que esqueceu as pessoas – eram as pessoas para o mercado e não o mercado para as pessoas. Eu penso que este setor está de facto a mostrar um caminho novo!

Por: LC