SECÇÃO: Destaque

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

Mobilidade e transportes no centro da polémica

Não terá chegado a demorar um minuto a discussão dos pontos justificativos da Ordem de Trabalhos da última sessão da Assembleia Municipal de Valongo, realizada na passada segunda-feira, dia 27 de junho. Assim sendo o interesse da reunião foram os pontos fora da Ordem do Dia, com particular destaque para a questão da mobilidade e transportes, na sequência de uma proposta de moção apresentada por Adriano Ribeiro, do PCP, contra os recentes cortes nos horários das carreiras da STCP.

Fotos URSULA ZANGGER

A primeira intervenção coube a José Manuel Ribeiro, do PS que, após felicitar o PSD pela recente vitória nas eleições legislativas, pediu à Câmara um ponto da situação quanto ao processo de saneamento financeiro e também sobre os estudos prometidos (entre eles concessão da água, Vallis Habita e parcómetros), questões estas também levantadas posteriormente por José Bandeira da Coragem de Mudar.

Pediu ainda um ponto da situação sobre a alteração ao IMI prevista no acordo com a troika e, antes de passar ao ponto da sua intervenção que gerou mais discussão (mas consenso final), felicitou ainda a Câmara de Valongo por se ter decidido ficar aqui localizada a sede da Rede Ibérica da Máscara.

A grande questão levantada por José Manuel Ribeiro foi a questão do empreendimento hidroelétrico previsto para o Alto do Castelo, e cujo processo foi recentemente disponibilizado para consulta pública.

O líder concelhio do PS, considerando que este era um assunto muito sensível, anunciou a apresentação de um requerimento questionando o interesse deste investimento, já que é suscetível de pôr em causa os importantes passos dados entretanto com a definição da Rede Natura, a proposta de criação de Área Protegida Local e o Parque Paleozóico.

Assim sendo, o incentivo a esta mini-hídrica seria contraproducente, pelos impactos que se adivinhava o empreendimento poder vir a provocar, dado por exemplo o escasso caudal de água do rio Ferreira – onde ficaria instalado o empreendimento hidroelétrico –, durante o verão.

Assim o PS propunha que a Assembleia Municipal de Valongo (AMV) enviasse a sua posição crítica à Agência Portuguesa do Ambiente.

Bem acolhida por todas as bancadas, esta preocupação foi ainda reforçada por intervenção no mesmo sentido da bancada do PSD, que tinha também preparada já uma proposta idêntica, mas que sugeria também, noutro ponto, a criação de uma comissão informal, não-remunerada, para acompanhar este processo. As duas propostas viriam a ser fundidas numa só, e aprovadas por unanimidade, sendo também por unanimidade votada a proposta da criação da referida comissão, da qual deverão fazer parte o presidente da Mesa da Assembleia, Campos Cunha, e o presidente da Junta de Freguesia de Campo, Alfredo Sousa.

João Paulo Baltazar, o vice-presidente da Câmara, daria a informação de que os serviços técnicos da Câmara estariam a estudar este dossier, preparando-se para refutar com argumentos técnicos o interesse do projeto.

Eliseu Pinto Lopes trouxe uma proposta de recomendação para a adesão do município de Valongo à Agência de Energia do Porto, defendendo o interesse das energias sustentáveis, posição que viria a ser aprovada por unanimidade.

A QUESTÃO

DOS TRANSPORTES

Este último ponto viria a ser muito polémico, tendo após um intervalo para fusão de propostas no que respeita ao assunto do empreendimento do Alto do Castelo, o social-democrata Albino Poças usado da palavra para rebater o protesto do PCP.

Segundo Albino Poças haveria menos utilizadores dos transportes públicos e a situação das contas destas empresas públicas era tão má precisamente por se ter abusado destas empresas.

O País não poderia permitir dar-se ao luxo de ter uma série de carreiras com poucos utentes.

Também Luís Ramalho, presidente da Junta de Freguesia de Ermesinde, interveio no mesmo sentido, informando até ter realizado uma reunião pública, convocada nas paragens de que se pretende reduzir serviços, e que a essa reunião só apareceram os técnicos da STCP convidados, não tendo estado presente qualquer morador. Assim sendo, não se poderia vir agora contestar coisa alguma.

No sentido contrário, e apoiando a proposta de moção de Adriano Riobeiro, interveio o socialista José Manuel Ribeiro, que confessou ter tido alguma dificuldade em compreender certas decisões da STCP.

O deputado municipal defendeu que os transportes deveriam ser considerados serviço público essencial, não permitindo assim a sua fácil desqualificação.

Considerando de extrema importância assegurar a mobilidade às pessoas, o líder socialista considerou que as pessoas privadas de transporte estavam, na verdade, a ser alvo de uma intolerável exclusão.

Rogério Palhau também interveio, para dizer que todas as freguesias deviam ter sido informadas.

Aprovada com uma abstenção, de José Bandeira (Coragem de Mudar) foi o voto de congratulação pela eleição histórica de Assunção Esteves como presidente da Mesa da Assembleia da República.

Outras felicitações durante a Assembleia dirigiram-se a Alfena, que viu a sua passagem a cidade consagrada pela publicação da lei em “Diário da Repúiblica”.

A deputada do PSD Rosa Maria Oliveira, felicitou também elegantemente, José Manuel Ribeiro pela autoria da iniciativa legislativa que haveria de consagrar Alfena como cidade.

Quanto aos pontos da Ordem do Dia, aprovação de ata de reunião anterior, comunicação sobre uma acumulação de funções de Vera Borges Lopes, deputada municipal, relatório de contas consolidadas de 2010, concurso público para fornecimento de gás propano por um período de três anos e informação do presidente da Câmara sobre a atividade do município, não mobilizaram atenções especiais, não tendo sido objeto de qualquer discussão e sendo rapidamente ultrapassados. O Relatório e Contas Consolidadas de 2010 foi aprovado com 12 votos a favor e 19 abstenções.

Por: LC