SECÇÃO: Destaque

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Enquanto se espera pelo PDM...

Com uma ordem de trabalhos pouco ambiciosa – algumas questões de sinalização rodoviária e a autorização para a elaboração do projecto de arquitectura do edifício da sede social da Associação Académica e Cultural de Ermesinde (AACE) –, a última reunião pública da Câmara de Valongo (4 de Março) não prometia grande animação. O maior interesse veio da situação criada pelo temporal de 27 de Fevereiro, e das questões colocadas pelo público. Latente continua o projecto de revisão do PDM ainda e sempre quase quase a chegar...

Foto URSULA ZANGGER

João Paulo Baltazar agradeceu a disponibilidade dos funcionários da Câmara para as intervenções de urgência necessárias nesse dia, bem como a intervenção meritória e bem coordenada das corporações de bombeiros do concelho.

João Paulo Baltazar informou ainda que tinha sido nomeado o comandante operacional municipal da protecção civil (que é Sousa Cruz, revelaria Pedro Panzina), devendo vir a ser instalada brevemente a Comissão Municipal de Protecção Civil.

Arnaldo Soares e Maria Trindade Vale esclareceram precisamente sobre a situação que decorre na escola referida, em que nove turmas ficaram sem as suas instalações habituais. Depois de obras de recuperação e de uma reorganização de serviços, o polivalente da Escola da Bela irá acolher uma parte desses alunos, sendo os restantes colocados na Escola de Sampaio, para o que a Câmara providenciará o respectivo transporte.

Maria Trindade Vale assegurou ter contactado um a um todos os pais dos alunos afectados, que compreenderam a situação e deram apoio às medidas tomadas.

Na Escola da Bela as aulas foram retomadas no dia 8.

Depois de congratular a Câmara pela sua intervenção e disponibilidade na resposta ao temporal, o socialista José Miranda chamou a atenção para uma situação que se arrasta há nove anos sem resolução, o problema de uma indústria ilegal colocada numa propriedade horizontal em Alfena, situação essa que lhe parecia susceptível de provocar até suspeitas de corrupção, pelo que, para as desfazer o mais brevemente possível, instava a Câmara a agir rapidamente para pôr um fim a esse problema.

Maria José Azevedo pediu uma maior informação sobre a situação escolar decorrente do temporal e juntou a esses problemas outros, que vinham de trás, nas escolas do Barreiro, Codiceira e Cabeda.

Por fim questionou o andamento do processo de revisão do PDM e propôs o agendamento de uma reunião do Gabinete de Revisão com a Câmara.

Mais tarde seria respondido a Maria José Azevedo que em Abril já seria possível realizar a proposta reunião.

Seguiu-se a intervenção de Pedro Panzina, que quis ser esclarecido sobre o carácter da grande intervenção que estava a ser feita na zona de Transleça, já que esta não estava identificada, como era exigível por lei.

Questionou ainda sobre uma clareira visível na serra de Santa Justa, tendo sido tranquilizado por Fernando Melo, que garantiu que a zona estava em processo de reflorestação.

Respondendo por sua vez a José Miranda, João Paulo Baltazar prometeu que a Câmara agiria com a celeridade possível, pedindo ao autarca do PS, em contrapartida, alguma contenção na linguagem, para não se agravar ainda mais a carga emocional que já carrega a referida situação.

Esclareceu quanto aos dois processos em curso na zona de Transleça (um dos quais é o do edificício em que ficará instalada a Chronopost, anuindo que, naturalmente, as obras deveriam estar identificadas.

Arnaldo Soares respondeu sobre os problemas nas escolas do Barreiro, Codiceira e Cabeda e anunciou ainda que o próximo Plano de Actividades e Orçamento da Câmara está a ser alvo de uma grande discussão interna que deverá depois ser alargada até a outras forças políticas concelhias.

José Miranda manifestaria ainda toda a confiança em João Paulo Baltazar para resolver o problema de Alfena.

PERÍODO

DA ORDEM DO DIA

Por questões de ordem técnica, apenas foi discutida (e aprovada) a acta da reunião de 07/01.

Sobre a questão da sinalização a colocar em Campo, Ermesinde, Sobrado e Valongo, Pedro Panzina recordou que a Coragem de Mudar não votaria estas propostas porque são matéria que tem que ir à Assembleia Municipal e não vai. E para demonstrar que não se pode confiar inteiramente nos técnicos, revelou – apoiado num volumoso maço de fotografias que, no concelho de Valongo, se verifica uma verdadeira sementeira de sinais sem concordância com o que é definido no Código da Estrada, como por exemplo um sinal de trânsito proibido, encimado pela palavra “Pesados”.

E Arnaldo Soares agradeceu mesmo a atenção de Pedro Panzina na detecção dessas situações, solicitando até a sua colaboração.

Sobre a autorização da elaboração de um projecto para a sede da AACE, Maria José Azevedo fez notar que não sendo um apoio em dinheiro, ele deveria ser quantificado pela Câmara e deveria exigir-se um maior formalismo a estes actos, por exemplo, identificando os órgãos sociais da colectividade e sendo conhecidos os seus Planos de Actividade.

João Paulo Baltazar concordou com o princípio enunciado e explicou que a ausência do Plano de Actividades da AACE só se explica por ele não ser exigido à luz do regulamento de apoios pontuais.

Por fim, foi aprovado por unanimidade um voto de pesar pelas vítimas do temporal na Madeira e Continente e pelo sismo no Chile.

PERÍODO

DE INTERVENÇÕES

DO PÚBLICO

Foto JOÃO SOUSA

Desde 2001 que o assunto se arrasta, não querendo o munícipe igualmente pegar na expressão antes usada por José Miranda, e pretendendo antes, por agora, dar o benefício da dúvida ao actual Executivo municipal.

O processo só saiu da gaveta em 2006, considerou António Albano, e mesmo depois houve um continuado de contratempos, quer devido a acções de natureza jurídica intentadas pelo proprietário do pão quente, quer devido a lapsos dos serviços da Câmara Municipal (como ter reconhecido o destino de actividade industrial da fracção do prédio, quando nunca a teve), quer devido a incumprimento das ordens judiciais por parte do proprietário que, inclusive abriu o estabelecimento ao público quando estava legalmente impedido de o fazer, aproveitando o facto de a Câmara ter suspendido o corte de luz e água por ocasião de obras que o proprietário lá pretendeu fazer.

Das quatro contra-ordenações contra o estabelecimento, revelou ainda o munícipe, uma foi arquivada, duas estão em cobrança coerciva. Haveria uma desobediência continuada e descarada às ordens do tribunal.

Por fim, o munícipe considerou que a situação cansa, e que ele, militante do PSD, já tinha uma dificuldade imensa em defender a Câmara. Por muito que dissesse aos outros condóminos que levava tempo a resolver o problema, cada vez mais, da parte deles sentia que pensavam: «Cá está outro da comandita deles, são [todos] políticos»!

E logo concluindo: «O que é que a Câmara vai fazer? O que se pretende é continuar a ter o povo sereno».

João Paulo Baltazar respondeu prometendo a máxima celeridade e que a Câmara responderia à entrada de uma providência cautelar por parte do advogado do proprietário do pão quente com um acto de posse administrativa marcado para o próximo dia 16 (amanhã), às 9h30.

A LEI DA ROLHA

Por fim falou o munícipe Celestino Marques Neves, que considerou que o regimento de reuniões da Câmara constitui uma espécie de “lei da rolha”. Tinha a informação de ter sido constituída uma comissão para estudar alterações ao regimento e queria saber em que pé estava esse trabalho. Recordava ainda que, no mandato anterior, tinha o referido regimento sido alvo de uma declaração de voto contrária por parte dos então eleitos pelo Partido Socialista [hoje representados no PS e na Coragem de Mudar].

João Paulo Baltazar respondeu indicando que a referida comissão, constituída por ele próprio (PSD), por Pedro Panzina (CM) e por José Luís Catarino (PS) iria logo que pudesse intervir neste caso, só ainda não o tendo feito dada a urgência de alguns outros assuntos.

Por: LC