SECÇÃO: Destaque

Actos administrativos de Fernando Melo considerados ilegais por maioria da Câmara

A reunião da Câmara Municipal de Valongo do passado dia 17 de Setembro recusou, com os votos dos vereadores eleitos pelo PS além de João Queirós, ex-vice-presidente da Câmara, ratificar os despachos do presidente Fernando Melo acerca de várias obras de requalificação e ampliação de escolas (Retorta, Campo), a adjudicação de um complexo desportivo (Outrela, Valongo) e ainda a adjudicação de obras na Rua Miguel Bombarda em Ermesinde.

Fotos MANUEL VALDREZ

A maioria dos vereadores considerou que Fernando Melo extravasou dos seus poderes, pois não se encontrava, conforme o estipulado na lei, numa situação de «circunstâncias excepcionais e urgentes» e, cumulativamente, numa situação em que «não fosse possível reunir extraordinariamente a Câmara».

Segundo uma declaração de voto dos vereadores eleitos pelo PS, «os referidos actos, praticados pelo Sr. Presidente, todos na mesma data (enquadramento no âmbito do eixo prioritário, aprovação do projecto de execução, caderno de encargos e demais peças integrantes do processo, abertura de procedimento por ajuste directo, para um mesmo processo, e duas adjudicações, em outros dois processos, um deles num valor superior a 1,7 milhões de euros) constituem evidente e inequívoco sinal de desrespeito pela lei e pela Câmara, uma vez que se trata de competências próprias da Câmara, não tendo sido fundamentado que se tratasse de circunstâncias excepcionais e urgentes, por um lado, e por outro, que não tivesse sido possível reunir extraordinariamente a Câmara; bem pelo contrário, a reunião pública ordinária, agendada para o passado dia 3 de Setembro, foi adiada, intempestivamente, por iniciativa do Sr. Presidente, no dia imediatamente a seguir à última reunião (27 de Agosto). (...)».

Opinião muito diversa assume o Executivo da Câmara, que acusa: «A não aprovação da requalificação e ampliação da Escola da Retorta, na freguesia de Campo, terá óbvias consequências na prossecução do plano de remodelação do estabelecimento de ensino. A vereadora Maria José Azevedo, juntamente com os restantes vereadores do PS e João Queirós, votou contra inviabilizando o início breve das obras. Ao contrário do que diz a vereadora, não se trata de um atraso de apenas 15 dias. Mesmo que se realize nova reunião nas próximas duas semanas o processo volta ao início. Ou seja, terá de haver nova abertura de concurso, correndo a partir daí os trâmites legais normais. A adjudicação, proposta que acabou por ser retirada, nunca será votada neste mandato (...)».

DOS VIGILANTES

Outro assunto polémico, embora não levado a votação na sessão, abordado este no período de antes da Ordem do Dia foi o da legalidade ou não do corpo de vigilantes ao serviço da Câmara Municipal de Valongo, levantado por Maria José Azevedo. A Câmara Municipal de Valongo defende a plena legalidade da situação, referindo, no mesmo comunicado atrás citado, que «este grupo de funcionários da Câmara presta um importante papel na protecção e segurança das crianças junto das escolas, acompanhando a entrada e saída nos estabelecimentos escolares. Uma actuação que foi antecipadamente comunicada à comunidade escolar, incluindo os encarregados de educação, e às forças de segurança, PSP e GNR. Todos, sem excepção, congratularam a autarquia pela iniciativa que, como é óbvio, será mantida».

PRÉMIO

GREEN AWARDS

Ainda no período de antes da Ordem do Dia, Fernando Melo congratulou-se pela atribuição à Câmara Municipal de Valongo, de uma Menção Honrosa do Prémio Green Awards, na área do Ambiente, atribuído ao corredor ecológico que liga Valongo a Couce. Terá sido aliás a única edilidade a ser contemplada neste Prémio.

Em discussão estiveram ainda os atrasos no inícios do ano lectivo, com Maria José Azevedo a sublinhar mais uma vez os atrasos e a Câmara, por sua vez, a sublinhar a redução do atraso relativamente a outros anos.

Nas declarações de despedida dos vários vereadores, destaque para a intervenção de João Queirós, que sai «frustrado» por não se terem respeitado os pressupostos da bitola financeira que deveriam nortear o Executivo.

Todos os vereadores foram unânimes em considerar a dedicação dos funcionários com quem foi dado trabalharem.

Fernando Melo rematou este período: «Imperou a democracia e a cordialidade».

ORDEM

DO DIA

A propósito do ponto 3.2 da Ordem de Trabalhos, Maria José Azevedo quis saber qual o critério de aplicação das verbas do empréstimo do PREDE (Programa de Regularização Extraordinário das Dívidas do Estado), tendo sido informada que através de um rateio entre todos os fornecedores.

A propósito da discussão de critérios de toponímia (ponto 3.6) acerca da correcção ou não do nome “Campus da Justiça”, quando não existe um verdadeiro campus em Valongo (questão levantada por Maria José Azevedo), veio a abordar-se o montante da dívida de curto prazo da Câmara, estimado, a 31 de Agosto, em 22 milhões de euros (isto é, superior ao existente no princípio do mandato).

No ponto 3.7 foi aprovada a atribuição de um estatuto de “Paisagem Protegida Local” à serra de Santa Justa e Pias, o que é agora possível dada a alteração da legislação em vigor, que passa a dar tal competência local às câmaras. De qualquer modo visa-se obter idêntica classificação, num plano regional e nacional, esclareceu o vereador José Luís Pinto. O dossier foi elaborado com o apoio da Faculdade de Ciências do Porto.

O ponto 3.11, quanto a um Concurso Público de Ideias para a Requalificação do Mercado de Ermesinde e Zona Envolvente, mereceu a desconfiança do vereador da oposição Jorge Videira, que denunciou que estes concursos aparecem sempre nos períodos eleitorais, mas sem que nada se concretize nunca.

Fernando Melo admitiu que, por sua vontade, o mercado de Ermesinde seria demolido e feito um de raiz com capacidade para albergar certamees como, por exemplo, a Expoval.

Seguiu-se um extenso conjunto de deliberações sobre intervenções na via pública, a grande maioria por parte da EDP, que foi votado uma por uma, já que Maria José Azevedo lembrou uma acusação do Executivo para não se votarem estas propostas em pacote.

O ponto 5.29 viu aprovado um acordo entre Câmara Municipal de Valongo e a Refer no que respeita à construção de um viaduto sobre a Linha de Leixões, que vai ainda permitir abrir a zona da Gandra para sul.

INTERVENÇÕES

DO PÚBLICO

No período de intervenções destinado ao público, o munícipe José Ildefonso queixou-se do ruído nocturno causado pelo karaoke do bar de apoio ao mini-golfe que, apesar de licenciado para funcionar apenas até às 21h30, tem por vezes estendido a actividade até às 03h00, altura a que a polícia já tem sido chamada para repor a tranquilidade nocturna.

Como o referido bar de apoio pretenderia estender o período de actividade, o munícipe pretendia saber qual era a posição da Câmara sobre o assunto.

Fernando Melo acabaria por ser taxativo: «É nove e meia, é nove e meia, acabou!».

Outro munícipe, Manuel da Silva Pereira, queixou-se pelo facto de, não sendo ele o condómino com uma maior permilagem numa propriedade horizontal, e estando a tentar resolver o assunto há muito, continuar a ser ele o instado para pagar as rampas de acesso, não o conseguindo, por muito que tente, por sucessivo erro por parte da Câmara.

Por: LC