SECÇÃO: Opinião

Secção do PS/Ermesinde organizou debate sobre revisão do Código de Trabalho

Penedos acusou PCP e CGTP de manterem intacta estrutura corporativista de Salazar para dizerem que têm muitos sindicatos

Foto PS/ERMESINDE

Artur Penedos, dirigente nacional do PS e assessor do primeiro-ministro para os Assuntos Sociais e Laborais foi o convidado para esclarecer as propostas do Governo para a revisão do código laboral. A sala do PS local foi pequena para acolher os muitos socialistas desejosos de verem esclarecidas as dúvidas acerca do tema, que está, actualmente, em discussão em sede de Concertação Social.

Ainda antes de fazer referência à alteração “cirúrgica” em curso, ao Código do Trabalho, Artur Penedos acusou o PCP e a CGTP de terem mantido intacta a estrutura corporativista de Salazar para poderem dizer que têm muitos sindicatos. Pouco importa que sejam frágeis e de reduzida representatividade. O que verdadeiramente importa é o seu número, o que importa é poder afirmar que têm uma central sindical com muitos sindicatos. Defensor da existência de sindicatos, considera que o «pior que poderia acontecer à nossa sociedade era o seu desaparecimentos. Teríamos uma sociedade amorfa, desigual e geradora de desigualdades».

Artur Penedos vai mais longe e afirma que «como já nos habituaram o PCP e seu “braço” sindical – a CGTP – os tempos que se avizinham serão de intoxicação, de distorção e de insulto, mas com audácia e determinação e, acima de tudo, sem qualquer receio, os socialistas, hoje como ontem, darão combate às teses catastrofistas e mentirosas daqueles que têm no Partido Socialista o seu “inimigo”. É preciso ganhar consciência do que verdadeiramente motiva os nossos adversários e dar-lhes, como aconteceu noutras épocas, o combate necessário».

Penedos aproveitou ainda para lembrar os presentes de que a proposta de revisão que está em cima da mesa não é a primeira revisão levada a cabo pelo Governo de José Sócrates, evocando que, no que diz respeito à contratação colectiva e outras matérias conexas, foram introduzidas alterações no início do mandato deste Governo, especialmente para evitar vazios contratuais e para favorecer a negociação entre trabalhadores e empregadores. Deu-se consistência à arbitragem obrigatória através da contratação de árbitros/técnicos independentes, de modo a garantir a efectiva arbitragem dos conflitos.

PROPOSTA PROMOVE

RELAÇÃO LABORAL DE QUALIDADE

Artur Penedos afirmou que José Sócrates quer honrar o compromisso da revisão do Código do Trabalho. Quer que a negociação colectiva decorra com normalidade e que as partes – patrões e sindicatos – se entendam.

Considerou que a proposta de revisão do CT «promove uma relação laboral de qualidade, onde os trabalhadores colhem os benefícios do combate à precariedade e as empresas obtêm um prémio pelo exercício de boas práticas empresariais».

O dirigente do PS enumerou as propostas do Governo, no âmbito da revisão laboral, que versam sobre cinco questões fundamentais – decisivas para as empresas e para a qualidade do emprego – versando o combate à precariedade (promovendo emprego de qualidade e melhor protecção social); o aumento da adaptabilidade nas empresas; a alteração dos procedimentos no regime dos despedimentos; tornar efectiva a legislação laboral (sancionando infracções violadoras de direitos dos trabalhadores) e valorizando a negociação colectiva e a representatividade dos parceiros sociais.

Na sua exposição destacou o combate à precariedade, o uso/abuso dos falsos recibos verdes e o uso indiscriminado do contrato a termo.

Artur Penedos assegurou aos presentes que o combate à precariedade se desenvolve no combate aos falsos recibos verdes. Para o concretizar altera-se a presunção legal de existência de um contrato de trabalho, facilitando a intervenção da Inspecção de Trabalho e do sistema judicial.

Deu conta de que as alterações vão no sentido de imputar à entidade patronal a obrigação de pagar uma contribuição à Segurança Social, no valor de 5%, e ainda na redução da contribuição dos trabalhadores independentes, de 2,4%, o que traduz, para aqueles prestadores de serviços, um benefício de 7,4%, dizendo que, deste modo, «encontram-se soluções para que estes cidadãos sejam tratados de maneira diferente no futuro, não só nas contribuições, mas também nos benefícios».

MAIS SEGURANÇA

PARA OS TRABALHADORES

Ainda no que respeita ao combate à precariedade realçou que o objectivo é impedir os contratos a termo certo por seis anos – que considerou inaceitáveis – afirmando que a proposta do Governo socialista reduz a sua duração a três anos.

O orador adiantou que a proposta de Governo de José Sócrates propõe um contrato de trabalho sem termo, mas intermitente – apenas para uma parte do ano – mas com um vínculo laboral de contrato sem termo para o resto do ano.

Para dar eficácia às suas propostas o Governo propõe-se dar às empresas que não recorram à contratação a termo uma justa compensação: redução de 1% sobre todos os trabalhadores da empresa a quem contratar sem termo e, penalizar os que persistirem no recurso aos contratos a termo, pagando mais 3% de TSU à Segurança Social.

O Governo reduz ou isenta as empresas de contribuições para a Segurança Social (por tempo limitado) se transformarem contratos a termo em contratos sem termo, especialmente nas situações de conversão para contratos de jovens até aos 30 anos; desempregados de longa duração e de trabalhadores com 55 ou mais anos.

«O incentivo é grande, o objectivo é levar as empresas a adoptarem boas práticas e a porem fim à precariedade das relações laborais», vincou Artur Penedos.

Foi ainda com grande satisfação que os socialistas de Ermesinde ouviram Artur Penedos dizer que «nenhum trabalhador poderá ser despedido sem justa causa», dizendo que, em matéria de despedimentos, se mantém a proibição de despedimento sem justa causa. Alteram-se as regras do procedimento disciplinar. Elimina-se a carga burocrática que impede a rápida resolução dos conflitos e criam-se mecanismos de protecção de modo a que «com um simples requerimento e sem pagar nada, o trabalhador possa dirigir-se ao Tribunal a solicitar apreciação da sua situação caso considere que está a ser vítima de uma situação ilegal.

Desta forma poderemos resolver, mais facilmente, os problemas e, dessa forma, contribuir para a agilização de processos, garantir aos trabalhadores que não serão despedidos sem justa causa».

MEDIDAS CONTRIBUEM PARA UMA

SOCIEDADE MAIS JUSTA E INCLUSIVA

Artur Penedos defendeu a modernização da legislação laboral e a proposta do Governo, que considera «equilibrada e capaz de gerar efeitos muito positivos para a vida dos trabalhadores, das empresas e da economia nacional».

O debate foi muito interactivo e, durante cerca de três horas, os socialistas, que começaram por agradecer a iniciativa, apelaram ao Partido para que dê continuidade a estes esclarecimentos, «para que também possam passar a palavra, para que se intensifique o diálogo acerca das alterações previstas no Código do Trabalho».

Por: PS/Ermesinde