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    Arquivo: Edição de 30-05-2008

    SECÇÃO: Destaque


    Rotary de Ermesinde recebe Marinho Pinto

    Na última reunião do Rotary Club de Ermesinde, realizada no passado dia 27 de Maio, o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, reafirmou a sua posição relativamente à Associação Sindical dos Juizes Portugueses (ASJP). O principal objectivo desta associação é «pôr os juizes como donos dos tribunais de grande circunscrição» e (...) «angariar mais dinheiro para os associados e menos trabalho», declarou. O bastonário desvaloriza as recentes ameaças de corte de relações por parte da ASJP, caso este continue a «manchar a honra dos juizes», classificando-as de «propaganda sindical». «Podem cortar as relações que quiserem, aliás não tenho qualquer tipo de relações com a Associação de Juizes», reiterou.

    Fotos TERESA AFONSO
    Fotos TERESA AFONSO
    António Marinho Pinto pôs mais uma vez, em causa a justiça que se pratica em Portugal e provocou alvoroço entre os convidados, muitos dos quais da área da Justiça. «A Justiça padece de muitos vícios mas não podemos desistir de a tentar melhorar. Nos tribunais portugueses generalizou-se uma cultura de poder e não uma cultura de justiça», argumentou.

    A reunião decorreu no dia 27 de Maio, na Churrrasqueira do Norte, em Ermesinde, como é habitual.

    Marinho Pinto apelou à mudança no funcionamento e estrutura dos tribunais, que «devem estar organizados em função dos utentes e não ao serviço dos interesses de quem lá trabalha, como actualmente acontece». «Nada mudou dentro do Tribunal desde o tempo do Marquês do Pombal, as pessoas têm de se dirigir ao juiz da forma mais submissa, nem com o Presidente da República é assim (...), os magistrados são temidos e não respeitados», declarou.

    O bastonário teceu duras críticas aos magistrados que, na sua opinião, «se sentem dotados de um poder acima da democracia» e possuem regalias absurdas. (...) Cerca de 95% das pessoas que auferem reformas superiores a 5 mil euros são magistrados. Os magistrados têm direito a subsídios de habitação, por deslocação, no entanto há magistrados a auferir esse subsídio, mesmo vivendo em sua própria casa. Pior ainda, as reformas destes contemplam esses subsídios, que há bem pouco tempo aumentaram em 10%. (...) Eles fazem as leis de acordo com os seus interesses», declarou o bastonário, provocando risos entre alguns dos presentes.

    Marinho Pinto colocou ainda em causa a legitimidade do poder judicial. «Hoje em dia, são os magistrados que se escolhem a si próprios». E acrescentou que «este não é legitimo», e além disso «há um espírito de mercenarismo em muitos magistrados». Invocou o caso Esmeralda, onde na sua opinião «houve um desvio às regras judiciais. (...) A condenação do sargento Luís Gomes por sequestro è absurda!». Ele recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça e conseguiu uma anulação da condenação. Imaginemos uma pessoa que não tivesse a possibilidade de o fazer!». Marinho Pinto defende ainda que «o mau juiz tem de ser sancionado».

    Perante esta intervenção, Paulo Óscar, procurador do Ministério Público, presente na sala, reagiu. «Não sou sindicalizado mas esse é um direito que me assiste», esclareceu. E colocou, por sua vez, em causa a «legitimidade dos advogados». Marinho Pinto respondeu-lhe que não lhe nega o direito de estar sindicalizado, só não concorda com a existência de sindicatos. «Há um certo oportunismo na organização sindical de órgãos titulares de soberania. Os magistrados não são uma massa de trabalhadores, trabalham por conta própria. O sindicalismo só lhes trouxe ainda mais regalias», argumentou.

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    Rogério Palhau, advogado, pediu soluções ao bastonário e questionou: «A Justiça está mal por causa dos magistrados?». Acrescentou ainda que, na sua opinião, a situação da Justiça em Portugal tem muito mais a ver com o poder político do que com os magistrados.

    Marinho Pinto respondeu que as soluções teriam de ser encontradas no quadro do debate político, mas que ele próprio poderia apresentar algumas: «Acabar com os sindicatos de magistrados, a progressão na carreira deveria ser feita apenas tendo em conta o mérito e deveria criar-se um órgão com competências disciplinares que pudesse discutir o que acontece nos tribunais, como existe em Espanha», foram algumas das sugestões de Marinho Pinto.

    O bastonário revelou ainda que «se os magistrados fossem competentes até faziam justiça com más leis». E finalizou a sua intervenção declarando que «embora o poder político seja responsável pelo mau estado da Justiça em Portugal, os magistrados também contribuem bastante».

    Por: Teresa Afonso

     

     

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