SECÇÃO: Crónicas

Do estado social ao negócio social

É a selva, o mundo natural outra vez à solta, onde os grandes predadores comem os mais fracos pelo domínio económico, num autêntico canibalismo empresarial sem regras nem leis. Um mundo uterino onde os espermatozóides tentam penetrar no óvulo para se desenvolverem no feto.

A queda dum Estado Providência que dava garantias sociais aos cidadãos e a sua substituição por um Estado liberal que nada garante a quem não tem dinheiro, é um atraso inaceitável para uma sociedade civilizada...

Montagem AVE/REINALDO BEÇA

É a selva, o mundo natural outra vez à solta, onde os grandes predadores comem os mais fracos pelo domínio económico, num autêntico canibalismo empresarial sem regras nem leis. Um mundo uterino onde os espermatozóides tentam penetrar no óvulo para se desenvolverem no feto.

A concorrência desenfreada ameaça então o Estado Social implementado no norte da Europa e um modelo a seguir pelos países da Europa do sul. É que este modelo baseia-se numa justiça social, numa melhor repartição da riqueza feita pela via dos impostos, com salários justos e regalias sociais. Isto onera os custos, prejudicando a competitividade das empresas no mercado global e a vertente social das empresas vai sendo destruída na guerra da concorrência ditada pela economia de mercado.

Conclui-se assim, que a livre circulação de capitais leva ao fim das fronteiras económicas e políticas, prejudicando as receitas fiscais que alimentam o Estado Social bem como os direitos e regalias dos trabalhadores, conquistadas arduamente ao longo dos anos, que passam a ser alinhadas pelos países pobres do chamado terceiro mundo.

O capital não tem pátria e vai acabando com as pátrias, com as nações que lhe reduzem a capacidade de acção e expansão. Agora são livres num grande mercado sem fronteiras e vão para o país que mais benefícios fiscais lhe concederem, que menos impostos lhe cobrarem e onde os custos da mão--de-obra sejam mais baixos. Como o patrão dum dos maiores grupos europeus sinceramente definiu: é a liberdade de se implantar onde quiser, durante o tempo que quiser, para produzir o que quiser, abastecendo-se e vendendo o que quiser com o mínimo de impostos, salários, limitação dos direitos dos trabalhadores e convenções sociais.

Nesta nova competição em atrair investimentos, vão perder os trabalhadores e as nações que se submeteram a estas regras. Menos serviços sociais para se pagar menos impostos são o lema para pressionar os europeus, ainda arreigados à Europa Social e a UE, parece estar a ceder. Todos os factores que reduzam o lucro como salários, regalias dos trabalhadores, segurança de emprego e a própria Segurança Social se degradarão rapidamente para tornar o país mais competitivo na captação de investimentos que se afiguram indispensáveis à redução da taxa de desemprego. Nesta perspectiva, foi elaborado o novo Código de Trabalho mas os efeitos serão adversos, pois com a flexibilização das leis laborais e avanço tecnológico posto ao serviço do Capital e não do Homem, o desemprego tende sempre a aumentar e a Segurança Social, assente numa solidariedade geracional, entra em ruptura. O grande Capital é que lucrará com a falência do Estado Social, pois é já antiga a sua apetência pelos lucros que daí possam advir e depressa a Saúde e a Segurança Social cairão na alçada da exploração dos grupos financeiros. É o modelo americano do negócio social entregue à Banca e às Seguradoras que já está a ser posto em prática na UE, e agora em Portugal tanto pelos governos do PS como do PSD/PP. A preparação estratégica deste negócio há muito está a ser feita, desde que os grupos financeiros se fundiram com as seguradoras. A partir daí, não há grupo financeiro que não englobe uma companhia de seguros. Assim, surgem majestosos hospitais onde se paga bem e não falta nada, ao lado de hospitais públicos, superlotados, deficientes, onde falta tudo.

Atente-se na degradação constante dos sistemas de saúde pública nos países que primavam por serem os mais avançados, como os países nórdicos e principalmente a Inglaterra e a Holanda onde eu próprio verifiquei essa degradação.

Como a escala de valores afere-se pela possídência, é o Paraíso para quem pode pagar e o Inferno para quem não pode. Quem, durante a vida, não conseguir ser milionário nem, pelo menos, ser rico, o seu provável destino será ser um sem abrigo, a dormir na rua ou num portal, coberto de jornais e cartões. Uma figura que caracteriza os tempos modernos, liberais pois.

Como já dissemos (desculpem a redundância), a Globalização Económica é um fenómeno especulativo que especula por todo o mundo e é inseparável dum movimento de destruição da protecção social do Estado, que dizem tornar a mão de obra mais cara e obstruir a exploração do tão apetecido negócio social da Saúde e Planos de Reforma. Assim, o grande capital concentrado, com um tiro, mata dúzias de coelhos. Como incentivo ao investimento, obtém grandes reduções de encargos nos impostos, na contenção de salários e outros mais benefícios, contribuindo assim para o fim dos Estados Providência, dos seus Serviços de Saúde e de Segurança Social cujos benefícios passam a ser explorados pela Banca e pelas Seguradoras e, com o desemprego que provoca, vai acabando com muitas regalias dos trabalhadores, conquistadas durante o último século. Numa perspectiva mais radical, poderemos considerar que se trata da pilhagem da Segurança Social e do aniquilamento dos direitos dos trabalhadores. Os Estados a emagrecerem em permanente crise económica e os grandes grupos financeiros a engordarem, é a situação actual.

Assim, ao Estado, para sobreviver, resta-lhe o tributo das pequenas e médias empresas nacionais, dos reformados e trabalhadores por conta de outrem e as contribuições sobre a propriedade privada (património) que acarreta agitações sociais com graves custos políticos como aconteceu na Inglaterra, contribuindo para a queda do governo neoliberal de Margaret Thatcher. É que as profissões liberais são ainda incontroláveis e as grandes empresas itinerantes dos potentados económicos que o Estado ajudou a instalar com subsídios e benefícios fiscais, não se deixam apanhar. Basta aparecer um país que lhes ofereça mais atractivos, isto é poucos impostos e mão-de-obra barata, lá vão eles.

A corrida ao investimento é uma armadilha e país que caia nela depressa ficará dependente e mais pobre. É uma forma chantagista de obter redução de impostos e de custo de mão-de-obra para tornar as empresas mais competitivas no mercado global. Isto prejudica as receitas fiscais dos Estados, a justas aspirações das classes laboriosas e a falência do Estado Social.

E DEPOIS DO FIM

DO ESTADO

PROVIDÊNCIA?

A queda dum Estado Providência que dava garantias sociais aos cidadãos e a sua substituição por um Estado liberal que nada garante a quem não tem dinheiro, é um atraso inaceitável para uma sociedade civilizada. É que o capitalismo, o mercado livre, não provoca só lixeiras de resíduos com o consumismo que o sustenta mas também lixeiras humanas, montes de marginais e indigentes que o mercado deita fora como detritos naturais. Numa sociedade deste tipo, os pobres são uma espécie desprezível, são os vencidos da competição em que transformaram a vida e, como tal, não terão direito a viver dignamente. CUIDADO!

Por: Reinaldo Beça