SECÇÃO: Tecnologias

A licença pública geral GNU v.3 (V)

“A Voz de Ermesinde” conclui neste número a publicação da proposta da versão 3 da Licença Pública Geral (Gnu Public License) da Free Software Foundation, que se encontra em discussão.

Repetimos que se trata de uma importante licença, cujos termos têm vindo a proteger as obras de software livre (como o Linux)*.

Minuta para discussão 1 da versão 3, 16 de Janeiro de 2006.

Isto é um esboço, não é uma versão publicada da Licença Pública Geral GNU.

Copyright © : 2006 Free Software Foundation, Inc. 51 Franklin Street, Fifth Floor, Boston, MA 02110-1301 USA.

A qualquer pessoa é permitido copiar e distribuir cópias fiéis (verbatim) deste documento de licença, mas não são permitidas alterações.

(Continuação)

12.[7] LIBERDADE OU MORTE

PARA O PROGRAMA.

Não é o propósito desta cláusula induzi-lo a violar patentes ou outros direitos de exclusividade, ou contestar sua validade legal. O único propósito desta cláusula é proteger a integridade do sistema de distribuição de software livre. Muitas pessoas fizeram generosas contribuições à ampla gama de softwares distribuídos, amparadas na aplicação consistente deste sistema; fica a critério do autor/doador decidir se ele ou ela está disposto a distribuir software por qualquer outro sistema, e um licenciado não pode impor esta escolha.

[13.[8] LIMITAÇÕES GEOGRÁFICAS.

Se a distribuição e/ou uso do Programa forem restritos em alguns países, seja por conta de patentes ou por interfaces protegidas por direitos autorais, o detentor original dos direitos autorais que coloque o Programa sob esta Licença pode adicionar uma limitação geográfica explícita à distribuição, excluindo esses países, para que a distribuição seja permitida apenas neste ou entre aqueles países assim não excluídos. Neste caso, esta Licença incorpora a limitação como se estivesse escrita no corpo desta Licença.

14.[9] VERSÕES REVISTAS DESTA LICENÇA.

A Free Software Foundation pode publicar versões revistas e/ou novas versões da Licença Pública Geral GNU de tempos em tempos. Estas novas versões serão similares em espírito à presente versão, mas podem diferir em detalhes que reflictam novos problemas ou preocupações.

Cada versão recebe um número de versão distinto. Se o Programa especifica que um determinado número de versão desta Licença “ou qualquer versão posterior” se aplica a ele, você tem a opção de seguir os termos e condições daquela versão numerada ou de qualquer versão posterior publicada pela Free Software Foundation. Se o programa não especificar um número de versão desta Licença, você pode escolher qualquer versão já publicada pela Free Software Foundation.

15.[10] EXCEPÇÕES DE REQUISIÇÃO.

Se você deseja incorporar partes do Programa em outros programas livres cujas condições de distribuição sejam diferentes, escreva ao autor para pedir autorização. Para o software cujos direitos autorais sejam de titularidade da Free Software Foundation, escreva para nós; às vezes abrimos excepções para isso. A nossa decisão será guiada por dois objectivos: preservar a condição de liberdade de todas as derivações do nosso software livre, e de promover de modo geral o compartilhamento e reutilização de software.

EXCLUSÃO DE GARANTIA

16.[11] Não há garantias para o Programa, na extensão permitida pela lei aplicável. Excepto quando previsto por escrito e de forma diversa, os detentores de direitos autorais e/ou outras partes fornecem o software “como está”, sem quaisquer garantias, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitado a garantias implícitas de comercialização e as de adequação a qualquer propósito particular. O risco total relativo à qualidade e ao desempenho do Programa é seu. Se o programa se mostrar defeituoso, você assume os custos de todas as manutenções, reparos e correcções necessários.

17.[12] Em nenhum caso, a menos que exigido pela lei aplicável ou acordado por escrito, quaisquer detentores de direitos autorais, ou qualquer outra parte que possa modificar e/ou redistribuir o Programa como permitido acima, serão responsáveis perante você por danos, incluindo qualquer dano geral, especial, acidental ou consequentes resultantes do uso ou inabilidade para usar o Programa (incluindo, mas não se limitando a perda de informação ou informação ser tornada imprecisa, ou perdas sofridas por você ou por terceiros, ou falhas do Programa para operar com quaisquer outros programas), mesmo que tais detentores ou outra parte tenham sido avisados da possibilidade de tais danos.

18. A menos que expressamente declarado, este Programa não foi testado para uso em sistemas críticos de segurança .

FIM DOS TERMOS E CONDIÇÕES

Como aplicar estes termos aos seus novos programas:

Se você desenvolveu um novo programa e quer que ele seja utilizado amplamente, a melhor forma de atingir este objectivo é tornando-o um software livre, que qualquer um pode redistribuir e modificar sob estes termos.

Para isso, anexe os seguintes avisos ao programa. É mais seguro anexá-los no início de cada arquivo de código para mais efectivamente transmitir a exclusão de garantias; e cada arquivo deve ter ao menos a linha “copyright” e uma indicação de onde o aviso completo se encontra.

<uma linha para dar nome ao programa e uma breve ideia do que ele faz.>

Direitos autorais reservados, <ano>, <nome do autor>

Este programa é um software livre; você pode redistribui-lo e/ou modificá-lo sob os termos da Licença Pública Geral GNU, como publicada pela Free Software Foundation; pela versão 3 da Licença, ou (a seu critério) por qualquer versão posterior.

Este programa é distribuído na esperança de que seja útil, mas SEM QUALQUER GARANTIA; sem mesmo garantias implícitas de COMERCIALIZAÇÃO ou de ADEQUAÇÃO A PROPÓSITO PARTICULAR. Veja a Licença Pública Geral GNU para mais detalhes.

Você deveria ter recebido uma cópia da Licença Pública Geral GNU junto com este programa; se não, escreva para a Free Software Foundation, Inc., 51 Franklin Street, Fifth Floor, Boston, MA 02110-1301 USA.

Inclua também informações sobre como contactá-lo por e-mail e por carta.

Se o programa faz interacções por terminal, faça-o mostrar um aviso breve como este, quando for iniciado em modo interactivo:

Gnomovision versão 69, Direitos autorais reservados, ano, nome do autor

Gnomovision vem com ABSOLUTAMENTE NENHUMA GARANTIA; para detalhes digite ‘show w’. Este é um software livre, e você está convidado a redistribui-lo sob certas condições; digite ‘show c’ para detalhes. Os comandos hipotéticos ‘show w’ e ‘show c’ devem mostrar as partes apropriadas da Licença Pública Geral GNU. Evidentemente, os comandos que você usar podem ter outros nomes que não ‘show w’ e ‘show c’; para uma interface GUI, você pode usar um “About box” no lugar.

Você também deve solicitar ao seu empregador (se você trabalha como programador) ou escola, se for o caso, que assine uma “declaração de não titularidade ou renúncia de direitos autorais” sobre o programa, se necessário. Aqui está um exemplo; altere os nomes:

Yoyodyne, Inc., aqui declara não ser titular ou que renuncia à titularidade de quaisquer direitos autorais patrimoniais sobre o programa ‘Gnomovision’ (que executa interpretações em compiladores) escrito por James Hacker.

<assinatura de Rich R. Thanus>, 1 de Abril de 1989

Rich R. Thanus, Peripheral Visionary

Para mais informações sobre como aplicar e seguir a LPG GNU, acesse http://www.gnu.org/licenses.

A Licença Pública Geral GNU não permite incorporar seu programa em programas proprietários. Se seu programa é uma biblioteca de sub-rotinas, você pode considerar mais útil permitir ligar aplicações proprietárias com a biblioteca. Se é esta a sua intenção, utilize a Licença Pública Geral Menor GNU (LGPL), ao invés desta Licença.

* Tradução para o português da “GNU GENERAL PUBLIC LICENSE – Discussion Draft 1 of Version 3, 16 Jan 2006”, disponível em http://gplv3.fsf.org/draft (versão de 17/01/2006).

Esta tradução é literal, e não deve ser utilizada como licença para quaisquer softwares. Este é um trabalho de carácter colaborativo e educativo: comentários, correcções ou sugestões de termos podem ser enviados para [email protected]. Versão 0.1.2, 04/02/2006.

A tradução foi, por sua vez, mais ou menos adaptada para o Português de Portugal.