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«ANAFRE dá razão à CDU sobre o Gabinete de Atendimento»

Em texto de opinião enviado à Redacção de “A Voz de Ermesinde”, intitulado “Quem tem medo da população?”, Sónia Sousa, membro da Junta de Freguesia de Ermesinde eleita pela CDU, considera que o «parecer da ANAFRE dá razão à CDU no caso do Gabinete de Atendimento à População proposto pela Coligação».

A autarca escreve que, «foi com surpresa» que assistiu à rejeição da propota de criação de um Gabinete de Atendimento à população da Cidade. «Supostamente apoiados em legislação que não souberam identificar e tampouco forneceram, PSD e PS uniram-se para chumbar a proposta da CDU, a qual representava um claro avanço no sentido da tão proclamada (e tão pouco promovida) modernização dos serviços da Administração Pública e da tão necessária aproximação do Poder Local às populações».

«Foi tão grande o incómodo com a proposta, sem dúvida inovadora, que, em bloco, as duas forças políticas decidiram inviabilizá-la», proclama Sónia Sousa, que continua: «Se, no caso do PSD, se vislumbra na atitude dos seus eleitos, designadamente do Presidente da Junta, o mal-estar de quem não quer ser importunado pela "populaça" – a mesma que os elegeu mas que nada interessa depois das eleições –, não deixa de ser surpreendente que os eleitos do PS, que tantas vezes têm juntado a sua voz às denúncias e propostas da CDU, tenham desta vez votado ao lado do PSD, precisamente numa altura em que o Governo do Partido Socialista apregoa aos quatro ventos a necessidade de modernização da Administração Pública e de simplificação do atendimento e dos trâmites processuais dos serviços e organismos do Estado».

A autarca refere todavia que isto é «apenas um eufemismo para mais despedimentos e precariedade para os trabalhadores da Função Pública».

«Pouco esclarecida acerca das razões apresentadas pelos dois Partidos para o chumbo da proposta da CDU», Sónia Sousa terá decidido «interrogar os serviços jurídicos da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE), com o objectivo de aferir da legalidade da constituição de um Gabinete de Atendimento à População nos moldes propostos.

«A resposta não poderia ter sido mais esclarecedora», escreve a autarca: «(...) Se é certo que se prevê que os serviços da Junta sejam prestados de forma ininterrupta dentro do período de funcionamento e atendimento legalmente definido, poderão igualmente ser – e cito – "satisfeitas as necessidades de atendimento ao público fora desse horário", pois dessa forma estará a Junta a "colaborar da melhor forma com os cidadãos, no Princípio da Boa Administração". O parecer da ANAFRE acrescenta ainda que "se esse atendimento for feito de forma reiterada fora desse horário [normal de funcionamento], num outro em que um membro da Junta o passe a assegurar" – como, para tal, me disponibilizei –, "então deverá esse outro horário também passar a vigorar como de atendimento ao público, devendo ser objecto de nova deliberação em que o mesmo definitivamente se fixe».

Sónia Sousa prossegue, defendendo que «a "Boa Administração" é aquela que procura, dentro das suas possibilidades, moldar-se às necessidades e expectativas da população que pretende servir», e criticando PSD e PS, a quem acusa de «uma tremenda inércia» e de terem invocado «pretensas "ilegalidades"», só porque «(...) não fazem, e não querem deixar fazer, revelando (...) uma total ausência de preocupação com o envolvimento e a participação democrática dos ermesindenses na definição e gestão dos destinos da freguesia onde residem.

A autarca comenta depois que, «numa altura em que os organismos do Estado, em particular os que mais próximos devem estar dos cidadãos, como são os órgãos autárquicos, deveriam dar provas de maturidade democrática e investir na sua própria credibilização, os eleitos do PSD e do PS parecem ter medo das populações».

E, avança o documento: «quanto à CDU, permanece empenhada em atender os ermesindenses num Gabinete criado para esse efeito».

A autarca conclui: «(...) continuarei a disponibilizar-me para assegurar o seu funcionamento. A responsabilidade está, pois, do lado do PSD e do PS, forças políticas às quais lanço o repto para que percam o medo da população e se juntem a nós no aprofundamento do Poder Local democrático».