SECÇÃO: Crónicas

Globalizar os direitos dos trabalhadores

As empresas transnacionais vão globalizando a sua política económica neoliberal, tanto pacificamente como pela força das armas das potências que as protegem. Isto, vai facilitando a sua penetração em todos os mercados, nas melhores condições, muitas vezes recorrendo à chantagem fiscal, à contenção salarial e à flexibilização dos despedimentos, com a ameaça da deslocação de suas fábricas para países de mão de obra barata, sempre em nome da competitividade. Mas os trabalhadores, em contrapartida, ainda não descobriram ou talvez tenham dificuldade em fazer o mesmo no que diz respeito aos seus direitos e regalias sociais mesmo com os meios avançados de comunicação de que hoje se dispõe. Isto é, globalizar ou universalizar os seus direitos fundamentais, de forma a serem respeitados em qualquer parte do globo.

LUTA DEVE EXTRAVASAR ÂMBITO NACIONAL

Assim, a luta dos trabalhadores, para melhorar ou apenas manter as regalias e direitos que alcançaram no Ocidente, deve extravasar o âmbito nacional, com organizações de classe transnacionais, como as empresas se tornaram, que, num contexto global, lutem pela uniformização ou globalização desses mesmos direitos e regalias básicas, levando-os aonde não existem ainda. Isto, para além duma melhor distribuição da riqueza produzida, estabeleceria um maior equilíbrio entre os interesses do capital e os do trabalho que, neste momento, está a ceder à pressão dos empresários, num contexto desleal e injusto. Caso contrário e como já está a acontecer, essas conquistas correrão enormes riscos de regredirem ou desaparecerem, pois eles já nem querem admitir direitos adquiridos como já disse, alto e bom som, o agente do capital Belmiro de Azevedo.

Uma das formas de pressão seria até, num mercado determinante de elevado potencial consumista como é o mercado comunitário da UE onde nos inserimos, conseguir o boicote à entrada de produtos provenientes de países que não respeitem os direitos básicos dos seus trabalhadores. Para o efeito, esses direitos específicos deveriam ser definidos universalmente tal como os direitos humanos o foram.

UTÓPICo OU IDEALISTA?

Pode parecer utópico ou idealista até porque a comunidade europeia a que pertencemos, de lealdade, apenas se tem preocupado com os interesses concorrenciais das empresas, não se preocupando muito com os interesses dos seus trabalhadores que vão perdendo o emprego e as suas regalias sociais na concorrência desleal com países onde esses direitos não existem.

Contudo, sem o proteccionismo nacional de outrora, nem sequer a intervenção estatal para corrigir os efeitos externos das disfunções do mercado, que estão a provocar um grave constrangimento exterior em muitas economias como a nossa, parece ser a única via a seguir pelas organizações dos trabalhadores, nomeadamente no âmbito da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que devia ser confrontada com a actividade da Organização Mundial do Comércio (OMC) que regula (ou desregula) o comércio internacional dos seus membros em que está incluída ilegitimamente a China. Isto, para além do apelo à consciência do trabalhador/consumidor que deve preservar a sua subsistência e qualidade de vida cada vez mais ameaçada pelas novas tecnologias postas ao serviço do capital e não ao seu, e também pela concorrência desleal crescente no teatro da globalização.

Em síntese: como o capital impõe os seus interesses globais, em contrapartida, os trabalhadores deverão impor os seus, no mesmo contexto, salvaguardados também por acordos de âmbito global. Só assim se retomará o equilíbrio perdido entre o Capital e o Trabalho, ou seja entre empregadores e empregados.

Por: Reinaldo Beça