SECÇÃO: Destaque

Fotos MANUEL VALDREZ

De que serve ter internet na escola se faltam alimentação e aquecimento?

Organizado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em colaboração com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN) e a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), decorreu no passado dia 21 de Fevereiro, no auditório do Fórum Cultural de Ermesinde, o Seminário Educação e Municípios, visando reflectir diferentes perspectivas e experiências de cooperação desenvolvidas entre Ministério da Educação e municípios.

O Seminário contou com a presença do secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, que usou da palavra na cerimónia de abertura, e do secretário de Estado adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, que o encerrou. O resumo das conclusões do Seminário esteve a cargo do presidente do CNE Júlio Pedrosa.

A ausência de um nível autárquico de competências regionais, a indefinição de um quadro de competências, responsabilidades e recursos no que toca à política educativa dos municípios e a pertinência do novo quadro comunitário de apoio estiveram entre as principais linhas de preocupação do Seminário “Educação e Municípios” elencadas por Júlio Pedrosa ao apresentar as principais conclusões do encontro.

O Seminário contou com a presença de algumas personalidades de relevo da vida pública, salientando-se entre elas a intervenção crítica de Elisa Ferreira, que levantou variadas questões a propósito da relação entre educação e desenvolvimento regional.

Já antes, o secretário de Estado Valter Lemos tinha anunciado que o Governo pretende dinamizar a participação de outros parceiros na política educativa, mas admitiu que, no plano concreto, tal prática não tem sido frequente. O secretário de Estado admitiu também haver uma grande disparidade entre o actual quadro normativo da Educação e as práticas de trabalho correntes.

Apesar de tudo salientou a evolução significativa que tem vindo a ocorrer no âmbito da educação pré-escolar e do 1º Ciclo do Ensino Básico. Valter Lemos considerou, todavia, que apesar destes avanços, o 1º Ciclo tem tido um desempenho preocupante, com as escolas públicas a tornarem-se “escolas de meio tempo”, em vez de escolas a tempo inteiro, como deveriam ser.

Nesse sentido, justificou a política governativa de pretender requalificar o ensino e encerrar escolas sem recursos para, em seu lugar, erigir uma rede de escolas equipadas com bibliotecas, mediatecas e recursos das tecnologias de informação, cantinas, equipamentos desportivos, etc..

Valter Lemos considerou ainda que, de qualquer modo, seria necessário fazer este ajustamento com sensibilidade para as situações diferenciadas no País.

Como objectivos do Governo, o secretário de Estado apontou também o fornecimento de refeições através dos municípios numa taxa que deverá chegar nos próximos anos aos 100 % (está neste momento em 25 %).

A escola deve ser promotora de igualdade e não de exclusão, considerou ainda o secretário de Estado.

Finalmente, concluiria que o relacionamento com o Poder Local se tem mostrado fácil sempre que se trata de discutir as questões no concreto.

Já o secretário de Estado adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, salientou que é recente a tradição de desenvolvimento regional na Educação, desde sempre presa do centralismo.

Em matéria de ineficiência, todavia, o secretário de Estado considerou que a situação era ainda pior na Administração Local que a nível central e lamentou a ausência de uma cultura de “coesão territorial”.

Eduardo Cabrita defendeu depois a necessidade de racionalizar o edifício territorial, destacando o exemplo francês, em que o ensino obrigatório é municipal e o secundário é regional.

Defendeu ainda o reforço das associações de municípios a nível das NUT 3, encerrando a sua intervenção com a ideia de que só deverá caber ao Estado, no capítulo da Educação, o que for ideológico, normativo e regulador e que o Estado deve, de qualquer modo, assegurar sempre o Ensino Público como um modelo de referência.

OUTRAS

INTERVENÇÕES

Júlio Pedrosa abriu o Seminário (e encerrá-lo-ia), anunciando que esta era uma de várias iniciativas fora de Lisboa que o CNE se propunha organizar. A começar pela premissa de que se estava longe de um quadro claro e satisfatório do papel dos municípios na Educação.

Joaquim Barreto, da ANMP, destacou a importância das cartas educativas para os municípios, da abertura de um processo ponderado, de diálogo entre municípios e Ministério da Educação.

Carlos Lage, presidente da CCDRN, sublinhou o facto de a paisagem educativa ser hoje muito diferente da de há 15 anos atrás, mas apresentou também alguns números preocupantes no quadro da sua região. Por exemplo, a taxa de abandono escolar na casa dos 34 %.

Deu, por fim, a sua receita: «Descentralizar, regionalizar e municipalizar».

Em substituição de Fernando Melo, ausente por razões de imperativos judiciais, João Queirós, o vice-presidente da Câmara de Valongo, manifestou o seu agrado por poder receber no concelho tão importante Seminário.

A VISÃO

DE ELISA FERREIRA

Uma das intervenções mais vivas do Seminário acabou por fazê-la Elisa Ferreira, deputada do Parlamento Europeu, que confessou ter apenas uma visão composta a pinceladas dispersas, mas que a vontade de participar acabou por estimular a estudar o melhor possível o problema da Educação, para o que se socorreu de numerosas conversas com interlocutores deste domínio.

Começando por declarar que Educação e Recursos Humanos são o maior problema nacional, a deputada apontou o facto de não existir política comunitária no capítulo da Educação, o que nos faz ainda mais responsáveis.

Na actual União Europeia, «a fragilidade de recursos humanos é o nosso calcanhar de Aquiles», considerou.

E debruçando-se depois especificamente sobre a Região Norte, Elisa Ferreira denunciou o facto de ser esta a Região mais depauperada em termos de competitividade, fazendo com que o descalabro existente na Região Norte a este nível, possa arrastar todo o País para o abismo, se não se lhe puser cobro.

Elisa Ferreira destacou depois a falta total do nível regional autárquico na Educação, impedindo a «sofisticação das respostas diferenciadas» que são necessárias.

«Neste momento, é preciso parar, para dar meios aos municípios», disse ainda, cautelosa acerca da política educativa regional.

A necessidade de uma definição clara dos investimentos essenciais das Câmara em matéria educativa – «banda larga sim, mas primeiro qualidade do espaço, aquecimento», e a necessidade de um sub-programa específico de requalificação em matéria de energia».

Uma listagem de necessidade mínimas na alimentação, transportes, equipamentos desportivos.

E chamou ainda a atenção para o perigo de que uma política de «exigência», ao fim e ao cabo mais não faça do que acelerar a desertificação.

Uma outra questão muito relevante apontada por Elisa Ferreira foi a do sobredimensionamento de equipamentos levado a cabo por alguns municípios. «Sob a pressão dos empreiteiros – denunciou a deputada – é fácil entrar-se em excessos ao nível da sofisticação e da quantidade e sobredimensionamento dos equipamentos». E acrescentou: «Dificil não é inaugurar, é gerir».

Tornava-se, por isso muito importante padronizar necessidades.

A formação de pessoas, mais do que de alunos, levou também a eurodeputada a salientar a importância de matérias como a educação sexual, alimentação saudável, práticas ambientais e outras, bem como práticas escolares de visitas a empresas ou de profissionais à escola. No fundo, não desperdiçar as oportunidades criadas pelo novo quadro comunitário de apoio.

“Pensar Global, Agir Local”, concluiu.

Por: LC