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Edição de 29-02-2024
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    Arquivo: Edição de 30-11-2005

    SECÇÃO: Destaque


    REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

    Foto MANUEL VALDREZ
    Foto MANUEL VALDREZ

    Indicação de representantes para várias comissões, taxas e política de ambiente foram as matérias da primeira AMV

    A Assembleia Municipal de Valongo (AMV) reuniu, no passado dia 21 de Novembro, no que foi a primeira sessão a seguir à da instalação daquele órgão.

    Como matérias em discussão, havia, entre as mais importantes, a designação de representantes para várias comissões – uma delas, interna, para redigir a proposta de novo Regimento da Assembleia. Neste ponto, o primeiro momento de grande polémica da reunião: Arnaldo Soares, que entretanto se anunciou como independente, pretendia participar nesta comissão, já que reivindicava uma sensibilidade diferente, mas tal viria a ser-lhe recusado.

    Já na segunda parte da reunião, realizada dois dias depois, o momento de maior interesse terá sido a decisão da presidente da Mesa, Sofia de Freitas, em votar ao lado do PS a aprovação de uma taxa de telecomunicações de valor 0% em 2006, posição esta diferente da do outro elemento da CDU, e do deputado do BE, que se abstiveram, e da bancada da maioria, que votou contra a proposta. O voto de qualidade de Sofia de Freitas fez, assim, aprovar a proposta do PS (15 votos contra 15).

    A primeira sessão (por sinal extraordinária) da AMV deixou bem à mostra as debilidades, por inexperiência, da presidente da Mesa.

    Inexperiência esta que tem que desculpar-se – primeiro porque, como é usual dizer-se, ninguém nasce ensinado e, segundo, porque a própria Sofia de Freitas o admitiu prontamente, o que é sempre um primeiro passo para a correcção.

    Na prática, esta inexperiência acabou por traduzir-se num arrastar excessivo dos trabalhos, durante os quais se realizaram sucessivos actos de votação secreta para eleger os representantes escolhidos pela AMV, mas não necessariamente membros desta, numa série de comissões (de Protecção de Crianças e Jovens, do Conselho de Segurança, de representação das freguesias do concelho no Congresso da Associação de Municípios, da Comissão Concelhia de Saúde, da Comissão Municipal de Instalação de Estabelecimentos de Comércio a Retalho, da Comissão de Defesa da Floresta e outras).

    Porque, em geral, a eleição destes representantes nem sequer era polémica, resultando da designação dos vários partidos a indicação dos elementos, bem podia a Mesa ter organizado a eleição em um ou dois actos simultâneos, com vários boletins, à semelhança do que é feito nas votações para os ógãos autárquicos, em que os eleitores se munem previamente de três boletins de voto diferentes.

    O resultado foi o prolongamento desnecessário da sessão, acabada a desoras, tendo por isso motivado a continuação dos trabalhos numa segunda sessão realizada dois dias depois.

    A QUESTÃO DO REGIMENTO

    A questão mais importante deste primeiro dia acabaria por ser a discussão dos elementos da AMV a tomar lugar numa Comissão de Redacção que iria propor posteriormente ao plenário da Assembleia uma proposta de novo Regimento desta, sendo unânime que o actual está ultrapassado.

    Todavia, ao discutir-se a proposta apresentada pela presidente da Mesa, com base numa consulta efectuada em reunião prévia realizada com os líderes de cada um dos partidos representados na AMV, constatou-se a discordância de Arnaldo Soares, o presidente da Junta de Freguesia de Alfena que, invocando a sua condição de independente que tinha entretanto assumido, pretendia tomar lugar na referida Comissão de Redacção ao lado do representante de cada partido ou coligação, como se propunha. Sofia de Freitas não concordou, limitando-se a aceitar ter em conta as propostas que Arnaldo Soares viesse a fazer posteriormente. Este insistiu na sua condição singular de independente e a sua argumentação convenceu (provisoriamente) a bancada do PSD, havendo vários deputados municipais a vir em socorro da posição do presidente da Junta de Freguesia de Alfena. Chamados para uma breve troca de impressões com o presidente da Câmara, os social-democratas acabariam posteriormente por deixar cair esta posição, votando ao lado da presidente da Mesa na recusa de integrar Arnaldo Soares na Comissão de Redacção.

    Arnaldo Soares veria assim a sua posição enfraquecida, tendo apenas votado a favor da sua integração na Comissão os deputados socialistas Pedro Filipe e Alfredo de Sousa que, desta maneira quiseram demonstrar uma postura de boa vontade e abertura democrática.

    CDU e BE votaram ao lado da posição da maioria.

    CARVALHO RECUSA DESIGNAÇÃO

    A outra situação quente ocorrida neste primeiro dia de sessões da AMV ocorreu quando o presidente da Junta de Freguesia de Campo, José Carvalho, que tinha sido designado entre os seus pares, para integrar a Comissão de Defesa da Floresta, decidiu recusar a eleição, entretanto efectuada por voto secreto, porque entendia como uma afronta uma maioria de apenas 27 votos a favor, 4 contra e 1 abstenção quanto à sua candidatura, em princípio consensual, já que em eleições análogas, Arnaldo Soares, presidente de Junta designado para representar o concelho no Congresso da Associação Nacional de Municípios, Artur Pais, eleito para integrar a Assembleia Distrital, e António Oliveira, eleito para integrar o Conselho Cinegético, tinham todos sido eleitos apenas com 1 voto contra.

    A recusa de José Carvalho levou à realização (cuidamos que regimentalmente irregular) de uma nova eleição, tendo então sido eleito António Oliveira para o lugar.

    REPRESENTANTES ELEITOS

    Foram eleitos para a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens, Luís Lourenço (designado pelo PSD), Maria Assunção Moreno (CDU), Carlos Alberto Bastos (BE) e Eunice Ribeiro (PS).

    Para o Conselho de Segurança, Abílio Cunha (pelo PSD), Joaquim Oliveira (pela CDU), Joaquim Guedes (pelo BE) e Jorge Aguiar e Manuel Carneiro (ambos pelo PS).

    Para a Comissão Concelhia de Saúde, Idália Marques (pelo PSD).

    Para a Comissão de Instalação de Estabelecimentos Comerciais, Olívio Cruz (PSD).

    Esgotadas estas designações (ratificadas por voto secreto em urna), discutiu-se então a já referida proposta de Comissão de Redacção do novo Regimento, não sem que antes José Manuel Ribeiro tenha apresentado à presidente da Mesa uma proposta para a criação de um site da Assembleia Municipal de Valongo, como forma, entre outras, para a dignificação da Assembleia, objectivo a que se tinha proposto Sofia de Freitas em intervenção realizada no início da sessão.

    O deputado municipal socialista juntou o argumento de que tecnicamente, com os recursos existentes entre os técnicos da Câmara Municipal, seria fácil concretizá-lo.

    A presidente da Mesa aceitou de bom grado a sugestão do deputado socialista.

    REUNIÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO – SEGUNDA PARTE

    SOFIA DE FREITAS VOTA AO LADO DO PS

    NO PONTO RELATIVO À TAXA MUNICIPAL DE TELECOMUNICAÇÕES

    Dois dias depois teve lugar a “segunda parte” desta longa e intensa reunião da Assembleia Municipal de Valongo (AMV). Por cumprir estavam ainda dois pontos da Ordem de Trabalhos, nomeadamente os referentes a duas propostas da Câmara, uma para a Taxa Municipal de Telecomunicações e a outra fazendo referência ao regulamento do Conselho Municipal do Ambiente.

    O primeiro ponto foi o que mais discussão gerou no Salão Nobre dos Paços do Concelho, referindo-se à proposta da autarquia em aplicar o valor máximo da Taxa Municipal das Telecomunicações, ou seja, 0,25%, na factura mensal das telecomunicações a ser aplicada ao consumidor. Os deputados socialistas foram os primeiros a insurgir-se contra esta proposta camarária, sublinhando a sua reprovação perante a proposta, com o argumento de que os munícipes já se encontram sobrecarregados de taxas e tarifas. Por seu turno, os deputados sociais-democratas saíram – como era de se esperar – em defesa da proposta da Câmara, salientando que esta taxa seria uma fonte de receita muito importante para as finanças da Câmara Municipal de Valongo (CMV), à semelhança do que acontece noutras autarquias do país, que utilizam esta taxa como fonte de receita, que serve deste modo para atenuar um pouco a escassez de fontes de financiamento que assolam a maior parte das câmaras municipais, às quais a de Valongo não foge à regra.

    O Grupo Municipal do PSD acrescentou ainda que esta taxa, a ser aplicada, não iria trazer grandes custos aos munícipes, já que iriam pagar apenas mais 7 cêntimos na factura mensal das telecomunicações.

    Já a CDU argumentou que esta taxa não deveria ser aplicada nos consumos mensais dos munícipes, mas antes às empresas de comunicações que utilizam o subsolo do concelho para «abrir buracos de modo a fazer as suas obras. Sendo que a maior parte dessas empresas não pede sequer à Câmara licenciamento para as obras que realizam no subsolo do concelho», frisou José Caetano.

    O deputado comunista referiu, em seguida, que se deveria enviar uma moção à Assembleia da República a propor a alteração desta Lei das Telecomunicações, de modo a que esta taxa passe então a ser aplicada às empresas que utilizam o subsolo dos concelhos para realizar as suas obras e não aos munícipes, como tem sido feito até à data. Por último surgiu a intervenção do BE, que na voz do seu deputado, Fernando Monteiro, se manifestou também contra esta lei, referindo que a aplicação desta taxa é facultativa, sendo que a mesma não protege o consumidor, mais concretamente as famílias mais carenciadas do concelho, salientando ainda, à semelhança do que havia feito a CDU, a injustiça da lei ao ser aplicada aos munícipes, em vez de ser aplicada às empresas de telecomunicações, concluindo a sua intervenção dizendo que a autarquia não deveria proceder à aplicação desta taxa. O Grupo Municipal do PS voltou a usar novamente da palavra para apresentar uma proposta cujo conteúdo visava que esta Taxa Municipal de Telecomunicações fosse de 0,0 % em 2006, indo desta forma contra a proposta da Câmara. Proposta socialista que foi então posta à votação, e eis que aqui surge aquela que foi talvez a grande surpresa da noite, ou seja, a presidente da AMV, Sofia de Freitas, contra todas as previsões, votou a favor da proposta socialista. Isto quando a votação terminou com um empate a 15 votos, ou seja, com 15 votos a favor do PS e com 15 votos contra da coligação PSD/PP, sendo que BE e CDU votaram pela abstenção, argumentando neste sentido de voto com o facto de que esta proposta socialista vai contra as posições tomadas por ambos os partidos minutos antes, ou seja, que esta proposta socialista mostra clara concordância com a aplicação da lei aos munícipes e não na aplicação sobre as empresas de telecomunicações.

    SOFIA DE FREITAS DESEMPATA

    Sofia de Freitas usou do seu voto de qualidade para desempatar a votação, ficando assim aprovada a proposta socialista em detrimento daquela inicialmente apresentada pela Câmara, proposta esta que ficou assim sem efeito, não tendo ido sequer a votos. Posto isto, passou-se então para o derradeiro ponto da Ordem de Trabalhos, o relativo à proposta de regulamento do Conselho Municipal do Ambiente. Ponto este que teve início com a intervenção do vereador social--democrata José Luís Pinto, que explicou então à AMV todos os pormenores do regulamento proposto pela CMV de um projecto que irá ser desenvolvido em parceria pela LIPOR e pelos concelhos seus associados, onde está incluído o de Valongo. Em linhas gerais, este é um projecto que visa preservar e melhorar a qualidade ambiental dos concelhos associados da LIPOR, sendo que, para isso, cada concelho terá um Conselho Municipal do Ambiente que será responsável por levar a cabo diversos pontos inseridos no projecto. O Regulamento mereceu, no entanto, alguns reparos da parte das forças políticas da oposição, que reivindicavam essencialmente uma participação activa de todos os partidos com assento na AMV neste Conselho Municipal do Ambiente. Reivindicações estas que foram de imediato aceites de bom grado por Fernando Melo e seus pares, que concordaram alterar o regulamento em alguns pontos, como haviam proposto os membros do PS, CDU e BE, sendo então posto à votação já com as alterações propostas, e tendo sido posteriormente aprovado por unanimidade.

    Por: LC

     

     

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