SECÇÃO: Painel partidário

“PS e CHEGA viabilizam Provedor que deveria ser independente.”

PSD votou contra a nomeação de um Provedor do Munícipe que foi mandatário do PS nas últimas eleições autárquicas.

O Grupo Municipal do PSD votou contra a nomeação do Dr. João Morgado para o cargo de Provedor do Munícipe de Valongo, por considerar que esta escolha fragiliza a independência, a imparcialidade e a credibilidade de uma instituição que deve estar exclusivamente ao serviço dos munícipes.

Importa recordar que esta nomeação já havia sido apreciada pelo executivo municipal na reunião de 14 de julho de 2026. Nessa ocasião, e conforme determina a lei, a proposta foi submetida a votação por escrutínio secreto. Em duas votações sucessivas, o candidato não reuniu os votos necessários à sua aprovação, tendo obtido, em ambas, quatro votos favoráveis, quatro votos contra e uma abstenção.

Perante esse resultado, seria expectável que o Senhor Presidente da Câmara promovesse a procura de uma personalidade capaz de reunir um consenso mais alargado. Tal não aconteceu. O mesmo candidato foi novamente apresentado na reunião de hoje, 21 de julho de 2026.

Também nesta reunião a votação decorreu por escrutínio secreto. Desta vez, o candidato foi aprovado por cinco votos a favor e quatro votos contra, resultado que apenas foi possível devido à alteração do sentido de voto do Vereador do CHEGA, permitindo assim a viabilização da proposta pelos votos favoráveis do Partido Socialista e do CHEGA.

O PSD regista, aliás, que o CHEGA acabou por viabilizar a nomeação de um candidato que anteriormente havia criticado por não ter cumprido uma das obrigações essenciais do cargo durante o mandato anterior: a apresentação dos relatórios semestrais de atividade previstos no artigo 5.º, alínea d), do Regulamento do Provedor do Munícipe de Valongo. Trata-se de um incumprimento documentalmente verificável, que compromete a transparência, a prestação de contas e a possibilidade de escrutínio da atividade desenvolvida.

A posição do PSD não constitui qualquer apreciação sobre as qualidades pessoais, profissionais ou cívicas do Dr. João Morgado. O que está em causa é a defesa da independência institucional do Provedor do Munícipe e da confiança que os cidadãos devem poder depositar nesta figura.

O Provedor existe para defender os munícipes quando surgem conflitos com a Câmara Municipal, identificar falhas no funcionamento dos serviços municipais e formular recomendações dirigidas ao próprio executivo. É precisamente nestes momentos que a independência do cargo assume maior relevância.

Sucede que o candidato agora nomeado desempenhou recentemente as funções de mandatário da candidatura do atual Presidente da Câmara Municipal nas últimas eleições autárquicas, assumindo publicamente a defesa desse projeto político. Embora esse envolvimento seja perfeitamente legítimo em democracia, o PSD entende que não é compatível com a imagem de absoluta neutralidade e equidistância que deve caracterizar uma instituição cuja missão é mediar conflitos entre os cidadãos e a própria Câmara Municipal.

A confiança dos munícipes nesta instituição depende não apenas da independência efetiva de quem exerce o cargo, mas também da perceção pública dessa independência.

É por isso incompreensível que o Partido Socialista tenha insistido na recondução do mesmo nome, ignorando a inexistência de consenso no executivo municipal, e que o CHEGA tenha alterado o seu sentido de voto para viabilizar um candidato que anteriormente criticara precisamente por incumprir uma obrigação prevista no Regulamento.

O PSD considera que o Município de Valongo beneficiaria da escolha de uma personalidade de reconhecido mérito, competência e idoneidade, mas também sem um envolvimento político-partidário tão recente e tão diretamente associado ao atual Presidente da Câmara Municipal, e que fosse capaz de reunir um apoio institucional mais amplo, reforçando a credibilidade, a confiança e a autoridade moral desta importante instituição.

A independência do Provedor do Munícipe não pode ser apenas uma garantia formal. Tem de ser uma realidade evidente e inquestionável para todos os cidadãos.

Valongo, 21 de julho de 2026

Os/As Vereadores/as do PSD na CM de Valongo