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ACONTECEU EM ERMESINDE:

Fórum acolheu o IX Seminário da Rede de Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos

ERMSINDE NO CENTRO DO DEBATE DOS DIREITOS HUMANOS

Efetivamente, no passado dia 27 de maio, o Fórum Cultural de Ermesinde transformou-se no epicentro da discussão em torno de uma das mais bárbaras e silenciosas violações dos direitos humanos da contemporaneidade: o Tráfico de Seres Humanos (TSH). A nona edição do Seminário da RAPVT Norte reuniu na nossa cidade um prestigiado leque de especialistas, magistrados, forças de segurança, entidades públicas e organizações da sociedade civil com um propósito claro: debater, capacitar e encontrar novos caminhos para a prevenção, sinalização e proteção das vítimas.

A sessão de abertura, que arrancou pouco depois das 9h30, contou com uma forte representação institucional local e regional. Marcaram presença no evento o presidente da Câmara Municipal de Valongo, Paulo Ferreira, o presidente da Assembleia Municipal, Manuel Dias, alguns vereadores, com destaque para Cláudia Lima, e o presidente da Junta de Freguesia de Alfena, Arnaldo Soares.

Nas intervenções de abertura falaram Nuno Teixeira, coordenador da RAPVT Norte e o presidente da Câmara de Valongo.

Nas suas palavras de boas-vindas, o edil valonguense, Paulo Ferreira, conferiu a máxima relevância à urgência deste combate social. O autarca sublinhou que a verdadeira coesão social só se atinge quando somos capazes de tratar todo o povo reconhecendo-lhe, na prática, os mesmos exatos direitos. Paulo Ferreira alertou para a complexidade do problema, referindo o quão difícil é agir quando nos deparamos com redes que mercantilizam vidas humanas, movidas apenas pelo lucro financeiro à custa da vulnerabilidade alheia. O presidente da Câmara apelou a que a sociedade “não feche os olhos” e que se trabalhe continuadamente em rede para que ninguém seja privado da sua dignidade, deixando uma mensagem de esperança e de compromisso em traçar novas abordagens institucionais para inverter a invisibilidade que tantas vezes cobre este crime.

O tráfico de seres humanos, em particular para fins de exploração laboral, assume frequentemente contornos invisíveis no nosso quotidiano urbano e rural. Muitas vezes, os cidadãos cruzam-se com situações de abuso sem perceberem os sinais de coerção a que determinados migrantes estão sujeitos.

Neste âmbito, o seminário deixou um apelo claro à vigilância e à cidadania ativa. Cada um de nós, enquanto cidadão atento, tem o dever e o poder de informar as autoridades competentes sempre que desconfie ou detete indícios de que algum imigrante possa estar a ser eventualmente explorado, privado dos seus direitos laborais básicos, retido contra a sua vontade ou sujeito a condições de habitabilidade e trabalho degradantes. A denúncia anónima e o contacto com as forças de segurança (como a GNR, a PSP ou a Polícia Judiciária) ou com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) podem salvar vidas e quebrar cadeias de escravatura moderna.

Ao longo de toda a jornada, os trabalhos desdobraram-se em múltiplos painéis que radiografaram o fenómeno nas suas mais diversas vertentes:

A primeira mesa redonda da manhã centrou-se nas metodologias de intervenção direta e na articulação comunitária. Contou com as comunicações de Vanessa Branco, representante da Equipa Médica de Intervenção (EME) Norte da Associação para o Planeamento da Família (APF), e de Ana Figueiredo, coordenadora de projetos da Associação Saúde em Português. A complementar a abordagem teórica, o fotógrafo Hugo Pinheiro trouxe a sua perspetiva humanista, que culminou na inauguração da exposição fotográfica “Também Acontece Aqui”, patente no Fórum Cultural, oferecendo aos participantes um poderoso e cru impacto visual sobre a realidade do tráfico no nosso país.

A segunda mesa centrou-se no tráfico de seres humanos para fins de exploração laboral, contando com representantes da Organização Internacional do Trabalho, do Observatório para o Tráfico de Seres Humanos e da ACT Porto. Foram debatidos temas como a exploração laboral no setor agrícola, os novos focos de exploração humana e o papel das autoridades na identificação e proteção das vítimas.

Em debate estiveram temas prementes como a exploração no setor agrícola, os novos focos geográficos de atração de redes criminosas e o papel inspetivo e policial na identificação precoce das vítimas.

No período da tarde, Ana Paula Rosa procedeu ainda à apresentação pública da versão traduzida para português do relatório internacional “Lucros e Pobreza: a dimensão económica do trabalho forçado”, um documento que expõe os milhares de milhões de euros que alimentam esta atividade ilícita global à custa da miséria humana.

A eficácia do combate ao tráfico depende, fundamentalmente, da articulação entre quem investiga no terreno e quem acusa nos tribunais. Esse tema foi esmiuçado num painel que juntou Manuel Tur, coordenador nacional adjunto das Equipas de Análise Retrospetiva da Associação Sindical dos Funcionários da Polícia Judiciária (ASPJ), e Cláudia Lima, na sua qualidade de conselheira para a Igualdade e Não Discriminação da autarquia valonguense.

A sessão de encerramento dos trabalhos ficou sob a responsabilidade de Manuel Albano, Relator Nacional para o Tráfico de Seres Humanos e vice-presidente da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), que sintetizou as principais conclusões do encontro.

O evento encerrou com uma alargada mesa-redonda de cariz eminentemente operacional, juntando representantes da Polícia Judiciária, da Procuradoria-Geral Adjunta, do Centro de Instalação Temporária – Unidade Habitacional de Santo António e do Comando de Destacamento da GNR de Matosinhos. Este último debate permitiu aferir os desafios práticos, legais e logísticos que as polícias e a magistratura enfrentam no acolhimento e na proteção eficaz das vítimas após o desmantelamento das redes.

Com a organização deste IX Seminário, a cidade de Ermesinde e o concelho de Valongo reafirmam-se de forma perentória como espaços de acolhimento de debates de primeiríssima importância na agenda da cidadania, dos direitos humanos e da intervenção social, deixando uma marca indelével nas dezenas de profissionais de saúde, justiça e segurança que ali partilharam conhecimento.