SECÇÃO: Destaque

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE VALONGO

Primeiro orçamento do novo ciclo autárquico aprovado… mas com muitas lamentações

A primeira intervenção da noite veio da bancada do PS, que pela voz da deputada Catarina Lobo começou por recordar que estamos perante um (novo) ciclo político que desde a primeira hora assumiu que Valongo não pode parar e que as pessoas estarão no centro da decisão política. «Significa isto que por um lado este orçamento dá continuidade a um conjunto alargado de projetos, obras e iniciativas, que ao longo dos últimos 12 anos alavancaram uma mudança positiva em Valongo e que foi reconhecida democraticamente nas últimas Eleições Autárquicas. Por outro lado, fazer das pessoas uma prioridade será cumprir os compromissos durante a campanha eleitoral e tomar decisões que sejam verdadeiramente impactantes no seu dia a dia. É por isso que este é mais do que o primeiro orçamento do mandato, é na verdade um orçamento para o mandato. Desde logo porque nele estão refletidos todos os compromissos que estabelecemos com os cidadãos e com isso fica claro para todos o nosso rumo de forma ambiciosa, mas simultaneamente responsável, rigorosa e também realista», disse a deputada socialista, que mais adiante elencou um conjunto de investimentos assumidos pelo elenco que dirige a CMV, desde logo, e por exemplo, a requalificação de escolas ao abrigo do Programa Escolas, a construção de novos centros de saúde em Ermesinde e em Sobrado, a conclusão da reabilitação de vários empreendimentos de habitação social e da previsão da construção de outros novos empreendimentos deste género, ou o aumento das vagas nas creches. Deste modo, o PS anunciaria o seu voto favorável ao Orçamento e Grandes Opções do Plano.

Seguiu-se Rui Abreu, deputado do PSD, que começaria por dar nota de que se tratando este do primeiro orçamento do presente mandato e reconhecendo a importância da estabilidade institucional e do regular funcionamento dos órgãos autárquicos, o seu partido entendia que tal não podia impedir uma apreciação crítica e rigorosa do conteúdo do documento em votação. E assim fez. O grupo municipal social-democrata lembraria posteriormente que o executivo camarário apresentou este orçamento como ambicioso, mas após a análise dos números que nele estão vertidos o PSD diz encontrar uma realidade muito diferente. A título de exemplo, deu conta de que a receita corrente, aquela que garante o funcionamento diário do Município, «cresce apenas 1,79%» de 2025 para 2026, um crescimento que segundo Rui Abreu é residual e praticamente absorvido pela inflação e pelo aumento dos custos de funcionamento. «Ou seja, não estamos perante um reforço estrutural da capacidade financeira do Município. Isto é o que se pode chamar de gestão à vista, sem capacidade financeira num concelho que se pretende em crescimento. A consequência imediata é que há menor margem para responder a despesas permanentes, tais como manutenção das vias e passeios, limpeza urbana, conservação dos espaços verdes, etc.», disse. Acrescentaria que neste orçamento há uma forte dependência de transferências externas, sendo que na sua visão o risco perante isto é «evidente, pois caso haja atraso ou redução nos fundos europeus há de imediato um bloqueio direto no investimento municipal». Nesta sua análise técnica, Rui Abreu deu ainda conta de outro aspeto plasmado no documento, no caso o aumento da despesa de capital, isto é, de que há mais dinheiro canalizado para investimento em projetos de grande dimensão, dando como exemplo o futuro edifício da CMV. «Todos nós sabemos que uma boa parte dessas verbas são absorvidas pela rubrica relativa à construção da nova Casa da Democracia, e que tal facto irá conduzir esta autarquia ao esgotamento orçamental destinado às funções básicas, impedindo por isso o exercício autárquico na sua plenitude», disse, acrescentando adiante que «investir hoje gera custos amanhã. Cada novo equipamento exige manutenção, energia, limpeza e recursos humanos, e com uma receita corrente praticamente estagnada o município arrisca a criar mais despesa futura sem garantir músculo financeiro para a sustentar».

Apesar desta visão, o PSD sublinharia que entendia que a rejeição da proposta de orçamento iria gerar um cenário de instabilidade que neste momento não iria servir os interesses dos munícipes, que nesse sentido iria optar pela abstenção.

Abstenção foi também o voto da Iniciativa Liberal (IL), que pela voz do deputado Luís Filipe Rebelo começou por dizer que este orçamento mantém uma estrutura «relativamente equilibrada». Porém, o liberal opinaria seguidamente que um orçamento não se avalia apenas pelo seu equilíbrio financeiro, «avalia-se sobretudo pela sua visão estratégica para o futuro do concelho», referindo que a IL encontra no documento algumas limitações. Entre outras, apontou a estrutura da despesa municipal como uma dessas limitações, explicando que apesar do esforço de investimento de quase 60% do orçamento continuar a corresponder à despesa corrente, uma parte significativa da capacidade financeira do município permanece comprometida com o funcionamento da estrutura existente, pois, «quanto maior é a fatia, menor é a margem de decisão futura. Menos margem para reduzir carga fiscal, menos margem para responder a novas prioridades, e menos margem para enfrentar desafios inesperados», disse Luís Filipe Rebelo. Outro ponto expresso pela IL sobre o documento em análise prendeu-se com a estrutura da receita municipal, sendo que na voz do deputado «uma parte significativa da receita continua dependente de impostos associados ao setor imobiliário, como o IMI e o IMT. Esta dependência, embora comum em muitos municípios, representa um risco estrutural num contexto económico em mudança».

Já no términus da sua alocução, o deputado da IL frisou que «este orçamento tem méritos, mas também releva limitações claras. Não encontramos nele uma estratégia económica clara para o desenvolvimento do concelho. Não encontramos uma política fiscal orientada para aliviar a carga sobre as famílias e empresas. E não encontramos uma reforma estrutural de despesa municipal. Encontramos essencialmente um orçamento de continuidade A IL acredita que os municípios devem ser mais do que gestores administrativos. Devem ser motores de desenvolvimento económico e de criação de oportunidades e de melhoria da qualidade de vida. É essa a missão que consideramos que ainda falta neste documento».

JUNTAS QUEIXAM-SE DE FALTA DE INVESTIMENTO

De igual modo, a maioria das Juntas de Freguesia do concelho, nas pessoas dos seus presidentes, se manifestaram sobre o documento, sobretudo, no sentido de reivindicar mais investimentos para as suas terras. Ana Lourenço, presidente da Junta de Freguesia de Sobrado (JFS) foi a primeira a intervir, e fê-lo começando por descrever a «realidade» que encontrou assim que tomou posse.

Desde o facto de não ter encontrado «um único cêntimo na conta, sendo que, aliás, nem havia conta» da Junta, o que a levou a «implorar» pelas verbas referentes às transferências de competências para cumprir com os pagamentos dos vencimentos dos trabalhadores, e que segundo a autarca viria a ser cumprido; passando por uma «situação de profunda desorganização administrativa», em que durante os 12 anos em que esta freguesia esteve agregada à de Campo «não existia arquivo devidamente organizado, nem suporte digital sistematizado nem procedimentos claros» foram alguns dos contratempos descritos pela autarca. «Tínhamos os computadores bloqueados a toda a informação da união de freguesias. O conhecimento sobre a gestão era praticamente inexistente e tivemos de começar do zero sem dinheiro e sem informação», descreveu ainda Ana Lourenço, que mais adiante disse que «como se não bastasse isto, recebemos um conjunto de faturas em dívida no valor de 30.000 euros. Encargos que tivemos de assumir e não tínhamos quaisquer recursos. Mas herdámos responsabilidades. Não tínhamos nada, mas afinal tínhamos dívidas. Perante este cenário fizemos o que tinha de ser feito: arregaçámos as mangas, com resiliência, e com sentido de missão e acima de tudo com amor à nossa terra», frisou pouco antes de elencar um conjunto de problemas que foram sendo resolvidos nestes primeiros meses de mandato. Olhando concretamente para o orçamento da CMV, Ana Lourenço teceu críticas, aludindo a que em relação a Sobrado não existia uma «única rubrica claramente identificada como investimento definido e garantido para a freguesia. O que encontramos são verbas identificadas como não definido». «Sobrado precisa da requalificação das suas ruas e arruamentos. Precisa da criação de infraestrutura para águas pluviais e escoamento. Precisa de construção de passeios em vias estruturantes e junto às pontes, etc.», disse a autarca antes de anunciar o seu voto contra o documento em análise. «Apesar deste voto serei a primeira a reconhecer que estive errada se este executivo fizer mais por Sobrado do que está hoje plasmado neste orçamento. Se eu vir obra, se vir investimento, se vir melhorias concretas na minha freguesia, saberei reconhecer, assumir publicamente, e saberei até dar os parabéns pelo compromisso assumido. Mas só se for efetivamente executado», deixou claro Ana Lourenço.

Também Arnaldo Soares, presidente da Junta de Freguesia de Alfena (JFA), teceu críticas ao orçamento camarário, anunciando, porém, que não iria votar contra o documento – votaria pela abstenção – porque «ao votar contra quero dizer que não tenho tudo aquilo que eu quero. O que eu quero é ter um orçamento onde possa perante a população dizer que estamos a trabalhar, que estamos a fazer coisas», disse, lembrando posteriormente as reuniões prévias que teve com a CMV para discutir um conjunto de investimentos a fazer em Alfena que não viriam a ser incluídos no documento final. «Eu não quero obras de luxo, não me interessa se temos a melhor câmara do mundo, ou se temos a maior árvore (de Natal) do mundo. Eu preocupo-me é que as ruas em Alfena estão todas uma miséria, os passeios são inexistentes ou estão em péssimas condições. Ou seja, eu gostava que a Câmara fizesse obra junto das pessoas», disse Arnaldo Soares. Com a inexistência de nenhuma rúbrica, na sua visão, para a recuperação de vias e arruamentos, por exemplo, o presidente da JFA iria propor à Câmara que a sua Junta estava disposta a abdicar de um conjunto de investimentos que estão propostos no orçamento para que sejam reafetados noutras obras que para si são essenciais. Entre outras, a recuperação das escolas da freguesia, dando nota que permanentemente Alfena está a perder alunos para a Maia e Santo Tirso como consequência das más condições das escolas da localidade. E nos investimentos que estava disposto a abdicar falou do futuro edifício da nova JFA, cuja 1.ª fase da obra está orçada em 950.000 euros, sendo que o custo total da obra orçará os 2,2 milhões de euros. Opinando que a funcionalidade do futuro edifício «é duvidosa», e que os custos de funcionamento também serão elevados perante um orçamento da JFA que é pequeno, o autarca propôs que a CMV retirasse uma parte significativa da verba da 1.ª fase da obra para investir no que é prioritário neste momento. Daria outros exemplos de investimentos vertidos neste orçamento em obras que em seu entender poderiam ser revistas, ou reavaliadas, e cujas verbas poderiam ser transferidas para um conjunto de outras pequenas obras que para si fazem toda a diferença na vida das pessoas.

Por seu turno, o presidente da Junta de Freguesia de Valongo (JFV), Ivo Vale Neves, apresentaria um conjunto de propostas de investimento que não se encontram alocadas ao orçamento apresentado pela CMV. Entre outras, destacou a aquisição de terrenos estratégicos e centrais no sentido de ser criado um grande parque de estacionamento municipal, o qual iria colmar a atual carência de estacionamento no centro da sede do concelho. Parque esse que na sua opinião iria ainda permitir acolher a feira semanal, assegurando uma melhor organização e evitando conflitos com a circulação rodoviária; acrescendo também que essa nova área possibilitaria a ampliação do atual Parque da Cidade. Uma proposta que, entre outras apresentadas aquando da construção deste Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2026, e segundo o presidente da JFV, não foram acolhidas pelo executivo camarário. Como sinal positivo no documento em análise, apontou a atualização das verbas alocadas às transferências de competências da CMV para as Juntas, «um sinal positivo, mas que permanece ainda longe do desejável face às responsabilidades assumidas», apontou. A velha promessa assumida em mandatos anteriores do alargamento do cemitério de Valongo que continua por cumprir também mereceu a análise do autarca, que anunciaria o seu voto contra o orçamento municipal.

Na ausência de Miguel de Oliveira, coube a Bruno Ascensão representar a Junta de Freguesia de Ermesinde (JFE). O tesoureiro da Junta da nossa cidade começaria por analisar que a CMV apresenta um orçamento fortemente condicionado por responsabilidades, por obras em curso e por financiamentos externos. Recordando mais adiante que Câmaras e Juntas são autarquias diferentes com papéis complementares, e que a JFE tem legitimidade própria e que esta não é, nem quer ser, um braço operacional do município. «Ermesinde enquanto cidade com mais de 40.000 habitantes, a maior em termos de habitantes (do concelho), enfrenta diariamente forte pressão sobre o espaço público e os serviços. O investimento previsto deve acompanhar esta dimensão. Precisamos de melhores ruas e passeios, precisamos da requalificação de escolas e de uma melhor recolha de resíduos e novas praças. Não pedimos primazia pedimos proporcionalidade», disse Bruno Ascensão. Registaria ainda com apreço o facto de a CMV ter atualizado as verbas das transferências de competências, revendo desta forma uma situação que a seu ver foi durante anos injusta. «A Junta suportou com receitas próprias a execução de competências transferidas pelo município. Na prática a freguesia financiou a Câmara», recordando que em Ermesinde isso significou prejuízos acumulados. Defenderia que as Juntas de Freguesia deveriam beneficiar dos mesmos princípios de justiça administrativa que a CMV aplica a qualquer contrato público. «Esta atualização (das transferências de competências) deve assentar num critério claro de equidade institucional. Estamos preparados para assumir mais competências, haja vontade e o necessário envelope financeiro», rematou antes de anunciar que a JFE iria votar favoravelmente o Orçamento e as Grandes Opções do Plano.

Antes de o presidente da CMV usar da palavra, o deputado municipal do CDS-PP, Mário Rui Monteiro, interveio para fazer também ele a sua análise sobre o documento. Referiu que para o seu partido este «orçamento é um reflexo daquilo que temos vindo a viver até hoje, em que não há muito mais a fazer porque é o resultado dos últimos anos», aludindo a que Valongo precisa de uma “revolução”, pois em seu entender pelo caminho que está a seguir não vai ter capacidade para cumprir com a JFA, com a JFS, com a JFV, ou com a JFE, «porque as receitas estão todas a ser absorvidas. Não estamos a criar verdadeiras condições à nossa população», disse o deputado municipal anunciando, no entanto, o voto pela abstenção do seu partido, atendendo a que estamos num início de um novo ciclo autárquico.

ORÇAMENTO COMRPOMETIDO COM OBRAS QUE ESTÃO EM CURSO

Após ouvir todas as intervenções, Paulo Esteves Ferreira usaria então da palavra, começando por sublinhar que todas as exigências que ali tinham sido feitas eram legítimas, e «quem me dera conseguir cumprir com todas, pois era sinal que tínhamos um orçamento ilimitado e que era somente uma questão de gestão de recursos que eram ilimitados. Mas não, isto é finito», disse o presidente da CMV, acrescentando que apesar deste ser um orçamento com um valor muito grande, ele está consignado, ou comprometido, com obras que transitam do mandato anterior. «Efetivamente há uma continuidade e o orçamento está consignado com obras que estão em curso, obras importantes, de financiamentos comunitários, de empréstimos bancários, de programas do Governo, que estão consignados a obras que têm de ser concluídas», disse o edil.

Responderia seguidamente às várias intervenções que foram sendo feitas ao longo da noite, sendo que aos presidentes das Juntas lembrou que estes têm os seus compromissos, «e eu respeito isso, assim como eu tenho de respeitar o meu para o qual fui eleito com o objetivo de cumprir os meus compromissos. Estarei sempre ao vosso lado, porque era aliás um compromisso meu, dotar as juntas de freguesia de maior capacidade financeira para cumprir aquilo que foi transferido para vós como competências, e isso está feito neste orçamento. Agora, claro, toda a gente pode dizer que é pouco, pode dizer que era preciso mais. Mas deixem-me dar a nota de que não há uma obrigação do município de fazer a atualização (da transferência de competências). Aliás, há vários municípios aqui à volta que não atualizaram. E nós estamos a ir ao ano de 2023, desde a altura em que não foram atualizadas, e estamos a fazer essa atualização desde então. Respeito por aquilo que é o vosso trabalho junto da comunidade, que nós reconhecemos como importante. Por isso, é que fomos atualizar (as verbas afetas às transferências de competências) desde 2023, e volto a repetir não tínhamos que o fazer», disse o presidente da Câmara, que mais adiante na sua intervenção sublinharia que este «este orçamento tem a ambição de aproveitar muito bem as linhas de financiamento que vão ser abertas e tem sempre o objetivo final de melhorar a vida da nossa população».

Finda a análise e discussão do documento o mesmo foi colocado à votação, tendo sido aprovado por maioria, com os votos favoráveis do PS e das Juntas de Freguesia de Campo e de Ermesinde; com as abstenções de CDU, PSD, CDS-PP, IL, Chega e JFA; e os votos contra da JFV e da JFS.