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REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALONGO

Câmara reduz IMI em mais 2,5% com o objetivo de «alcançar uma taxa menor que a de 2013 no final do mandato»

A CMV explicou ainda que «a proposta de fixação das taxas de IMI para o ano de 2023 para os prédios urbanos mantém igualmente as reduções em função do número de dependentes do agregado familiar: 20 euros (para um dependente), 40 euros (para dois) ou 70 euros (para três ou mais); bem como as majorações para imóveis degradados que não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens (mais 30%), para prédios rústicos com áreas florestais em situação de abandono (para o dobro) e para prédios que se encontrem devolutos ou em ruínas há mais de um ano (para o triplo)».

O presidente da autarquia, José Manuel Ribeiro, sublinharia que «mantemos o compromisso de diminuição progressiva do IMI. Este é um forte sinal de esperança que damos às famílias e às empresas. Esta redução dos impostos só é possível, fruto da gestão rigorosa dos recursos públicos que implementámos nos dois últimos mandatos e que nos permite abdicar de uma percentagem significativa de receita», considerou, recordando que a carga fiscal no concelho de Valongo «é uma das menores da região Norte».

«É a ajuda possível que estamos em condições de dar às famílias e às empresas do nosso concelho. Uma alteração radical dos impostos só serviria para comprometer a nossa capacidade de investir e de redistribuir os parcos recursos públicos de forma equilibrada e com justiça social», salientou ainda o autarca, referindo o clima de incerteza decorrente da guerra na Ucrânia.

Na reunião privada de 15 de setembro «foi também aprovado o lançamento de derrama, a vigorar em 2023, na percentagem de 1,5% sobre o lucro tributável de 2022 sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), bem como a taxa reduzida de 1,00% para os sujeitos passivos com um volume de negócios em 2022 inferior a 150.000 euros. Com o intuito de continuar a garantir a estabilidade financeira da autarquia, foi proposto manter a fixação da taxa de 5% como participação variável no IRS, a incidir sobre os rendimentos de 2023», informou a Câmara. Foi também deliberado propor à Assembleia Municipal de Valongo a fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem em 0,25% para vigorar em 2023.

A POSIÇÃO DO PSD PARA JUSTIFICAR O VOTO CONTRA

Como já foi referido os vereadores do PSD votaram contra o ponto alusivo à fixação das taxas do IMI, referentes a 2023, a aplicar aos valores patrimoniais tributários dos prédios urbanos; bem como os pontos referentes à Participação variável no IRS a aplicar aos rendimentos do ano de 2023; e do Lançamento de Derrama sobre o lucro tributável de 2022, a cobrar no ano 2023. Contactados pelo nosso jornal para justificar esta posição de voto, os vereadores eleitos pelo PSD explicariam que votaram contra «as propostas do Executivo socialista, em consonância com a posição tomada no ano anterior, pois representam a manutenção das opções municipais que privilegiam a despesa em obras de custos avultados como seja a chamada Casa da Democracia ou a Oficina do Brinquedo e outras, com recorrentes aumentos de despesa por via de trabalhos a mais, em detrimento do apoio às famílias e às empresas que, mais do que nunca, necessitam de medidas que possam mitigar as dificuldades económicas derivadas da complexa situação que se vive atualmente, com níveis de inflação e subida da taxa de juros insuportáveis». Os vereadores do PSD referem ainda que esperavam que o executivo municipal «fosse sensível a esta situação e desse um sinal de solidariedade com os munícipes e as empresas, reduzindo de forma clara a carga fiscal que sobre eles impende». Para os social-democratas, «Valongo continua a ser um dos municípios da Área Metropolitana do Porto com a taxa de IMI mais alta, mesmo com a insignificante redução para 0,37 proposta para 2023». A título de exemplo, os vereadores do PSD demonstraram que «para uma fração urbana de valor tributável médio, a redução é de cerca de 8 euros anuais, o que diz bem do alcance da proposta do executivo».

Ainda nesta reunião privada de Câmara, e também com os votos contra do PSD, o executivo aprovou a «realização de trabalhos extras de arborização da Praça da Casa da Democracia, no valor de mais de 300 mil euros», nas palavras dos vereadores do PSD, o que levou os social-democratas a dizer que «são estas as opções com as quais o PSD está e estará contra».