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    Arquivo: Edição de 30-04-2022

    SECÇÃO: Destaque


    COMEMORAÇÕES DO 48.º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL

    Intervenção da CDU - Coligação Democrática Unitária*

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    Hoje é dia de festa. Dia da Festa da Revolução de Abril que, no breve período de ano e meio da sua fase mais criativa, deixou profundas marcas na nossa vida e evoluir coletivos. Marcas, realizações e conquistas que, apesar de evidentes retrocessos, se mantêm como pano de fundo para todas as lutas e para todos os esforços de progresso humano e social, que é urgente retomar e prosseguir. Nunca é de mais lembrar aos mais esquecidos e dizê-lo à Juventude, que dantes não era melhor, como muitos reinventores da História, pretendem. Não, dantes não era melhor. Tínhamos a guerra colonial, que sangrou o país da sua juventude e de recursos. O 25 de Abril pôs-lhe termo imediato. Era esse um dos seus principais objetivos. E essa terá sido, porventura, a maior conquista da Revolução. Deixou de pesar sobre a Juventude, sobre as famílias, essa espada de Dâmocles que era a mobilização forçada para uma guerra que se sabia ser, desde o início, perdida. Como consequência lógica, surgiram no concerto das nações cinco novos países soberanos e independentes, a que os portugueses emprestaram a Língua e mais um tanto de si como Povo, por circunstâncias da História que não cabe aqui discutir. Este epílogo de quatro séculos de colonialismo e de 13 anos de guerras coloniais, deve, apesar disso, ser apreciado como um momento luminoso e de grandeza do nosso País e do nosso Povo. Nem que tivesse sido só pela descolonização e pela construção destes países irmãos, teria valido a pena o 25 de Abril. Mas muitas outras conquistas e realizações viram a luz do dia. Muitas outras portas se abriram.

    O regime democrático, resultante da vasta movimentação de massas dos anos que se seguiram ao 25 de Abril, é a conquista estruturante da nossa vida coletiva como sociedade e nação, velha de quase 9 séculos. A democracia em que vivemos, pode ser e é certamente, imperfeita como toda a obra humana. No entanto, estamos cá para defender este regime, todos os dias e em todas as circunstâncias. Até porque se adensam hoje em dia, os perigos que o espreitam, pela mão e pela palavra demagógica dos que se dizem “anti-sistema”, mas que apenas veem no regime democrático um alvo a abater.

    A liberdade de expressão, da palavra falada e escrita, e a liberdade de associação, ferozmente condicionadas antes do 25 de Abril, viriam a ser de imediato assumidas como conquistas naturais dessa Revolução libertadora. Nos anos da Revolução, foram lançadas as bases de um Serviço Nacional de Saúde, para todos e a todos aberto e acessível. Serviço que assegurou progressos tão importantes como a efetivação de um plano nacional de vacinação ou a assistência perinatal às mães, que colocou o país no topo dos que têm as menores taxas de mortalidade infantil do planeta. Na recente epidemia, o SNS mostrou quanto vale e vale muito, apesar de todos os esvaziamentos a que tem sido sujeito. Um sistema, global e abrangente, de Segurança Social, garantindo apoios familiares, reformas e outros mecanismos de redistribuição da riqueza coletivamente criada, é outra das medidas de alcance civilizacional permitidas e engendradas pela Revolução de Abril. O 25 de Abril abriu as portas à escolarização de massas, à construção de uma Escola democrática, ao ensino geral e gratuito para todos. Mesmo o modelo de gestão democrática das escolas, recentemente subvertido, era considerado dos mais avançados. O elevador social que a Escola democrática permitiu, está agora seriamente bloqueado. No entanto, fazendo-se os necessários investimentos e apostas progressistas, são grandes as potencialidades desta Escola como fator essencial de progresso da nossa sociedade. A Educação e o Ensino não constituem uma despesa pública, mas um investimento extremamente necessário para o presente e para o futuro.

    O Poder Local Democrático é outro dos pilares dessa Revolução que hoje aqui evocamos. Essa nova organização do Estado, mais descentralizado e autónomo do Poder Central, permitiu uma radical modificação das condições de vida em todas as regiões do país. Pesem os fatores negativos, os interesses particulares opondo-se, também no Poder Local, ao interesse geral, consideramos largamente positivo o balanço global das realizações do Poder Local Democrático, nos campos da Habitação, do Saneamento Básico, das Comunicações, da Cultura e do Desporto, entre muitos outros. Enfim, o progresso material e social abrangeu largas camadas da população, antes em precárias condições económicas. A liberdade de organização sindical permitiu organizar a luta com maior acerto e eficácia, por melhores condições de trabalho, de horários, de salários mais justos e mais ampla redistribuição da riqueza produzida. Celebrar Abril é evidenciar o que foi o fascismo e combater o seu branqueamento, é destacar a luta antifascista, pela liberdade e democracia. Celebrar Abril é assinalar o seu sentido transformador e revolucionário, não rasurar a memória coletiva que o envolve, afirmar o caminho que o tornou possível, rejeitar as perversões e falsificações históricas, denunciar os que o invocam para o amputar do seu sentido mais profundo, sublinhar o que constitui hoje de valores e referências para um Portugal desenvolvido e soberano que décadas de política de direita têm contrariado. O futuro imediato e mesmo o presente, apresentam-se carregados de perigos de retrocessos e de reversão destas conquistas, a pretextos diversos que os justificariam.

    No entanto, contra todas as evidências, como diz um poeta, cremos que o regime democrático português, com as suas estruturas políticas, económicas e sociais próprias, tem todas as potencialidades para ultrapassar dificuldades e crises. Assim o queiram entender os representantes do Povo nos órgãos de decisão e de governo. Assim o queira também o Povo, exigindo e trabalhando para o impossível, para que o necessário se torne realidade.

    Viva o 25 de Abril. Viva Portugal.

    *Intervenção realizada pelo membro da AFE, Ângela Ferraz

     

     

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