SECÇÃO: Destaque

COMEMORAÇÕES DO 48.º ANIVERSÁRIO DO 25 DE ABRIL

Intervenção do Partido Socialista*

Quarenta e oito é o número de anos que vivemos em Liberdade e em Democracia. 2022 representa um duplo quarenta e oito, quase um século de história.

2022 marca, na história contemporânea, o momento a partir do qual passaremos a viver mais anos em Democracia e em Liberdade do que o número de anos que vivemos em Ditadura. É precisamente a partir deste momento que passamos a viver mais anos em Democracia e em Liberdade do que o número de anos que vivemos em Ditadura. Foi há 48 anos que, naquela manhã diferente, Portugal saiu da sombra de 48 anos de opressão.

O 25 de Abril não tem propriedade, nem à esquerda nem à direita, e pertence a todos sendo por isso, geneticamente, património de todos nós. O 25 de Abril é, provavelmente, uma das datas mais importantes na História Contemporânea Portuguesa.

Permitiu, uma coisa muito simples que não tínhamos; permitiu a Liberdade e sobretudo a Democracia! Em 48 anos, ultrapassámos várias crises financeiras e orçamentais, crises institucionais, crises migratórias, a crise pandémica, crises sociais.

Hoje é possível as pessoas de diversos quadrantes ideológicos, políticos, religiosos e filosóficos e de diferentes formas de pensar e viver, dizerem o que pensam e viverem como entendem, sem terem medo de ser presas ou de sofrerem quaisquer represálias, punição física ou segregação social apenas porque pensam e vivem de formas diferenciadas do poder dominante. É que, efetiva e naturalmente, somos diferentes, não temos todos a mesma opinião sobre muitos assuntos da nossa vivência em comum e não temos todos a mesma visão da sociedade, dos seus problemas, dos seus desafios e de como os ultrapassar. Não tenhamos dúvida que todas as forças políticas democráticas têm uma visão para o País e uma forma própria de o ver. Não tenhamos dúvida que todas as forças políticas democráticas aspiram, pretendem e ambicionam sempre o melhor para a sociedade portuguesa apesar de preconizarem caminhos diferenciados.

E em Democracia, a sociedade tem sempre a oportunidade de a qualquer momento escolher os caminhos que entende serem os mais adequados para os seus problemas e ambições em determinado período. Isso é a democracia, é a possibilidade de as pessoas poderem escolher as soluções que entendem mais adequadas para os problemas da sociedade em que vivem.

A democracia representa a diversidade e a pluralidade da sociedade e é o motor para ultrapassar os problemas e criar as soluções para o País.

Em 48 anos, obtivemos um Estado Social robusto e elevados níveis de progresso cultural, científico, social e económico. Quando olhamos para trás e vemos a infraestruturação do País que foi feita depois do 25 de Abril de 1974, na área da habitação, na eletrificação dos meios rurais, na rede pública de abastecimento de água potável e no saneamento, na rede viária, na modernização de várias áreas da Administração Pública, quando recordamos a criação do Serviço Nacional de Saúde e da Segurança Social, quando vemos a evolução do ensino e a evolução que se deu na qualificação das pessoas, das empresas e do território, e também quando olhamos para os progressos e a evolução científica em Portugal, concluímos serem marcantes as realizações da Democracia. Uma das grandes virtudes da Democracia e da Liberdade é a de permitir a convivência entre todos os credos políticos, incluindo os antidemocratas.

A liberdade de expressão não se pode confundir com a expressão sem regras.

Nas redes sociais, os promotores de falsas notícias, de ódio, de desinformação, de calúnias, de mentiras, contam-se por muitas centenas, e atingem milhões de alvos. Esta não é uma realidade apenas nacional. Muito pelo contrário.

Basta olhar para o que se passa por essa Europa fora – Espanha, Hungria, Polónia, França ou Itália – para perceber que este movimento vai fazendo o seu caminho de falsas notícias, de ódio, de desinformação, de insultos, de mentiras, e, dessa forma, aos poucos, vão enfraquecendo a Democracia, o Estado de Direito e a convicção por valores fundamentais que são os nossos.

Onde, na Europa e no Mundo, pareciam florescer Democracias, estas são ameaçadas, num retrocesso histórico pelo advento de extremismos e populismos que nos reaproxima da realidade sombria do passado.

Onde, na Europa e no Mundo, pareciam existir Democracias consolidadas e robustas, estas também são ameaçadas, num retrocesso histórico pelo advento de extremismos e populismos que nos reaproxima da realidade sombria do passado. Atente-se nas eleições em França, país onde nasceu a Democracia em finais do século XIX, país que proclamou a Liberdade, Igualdade e Fraternidade em 1789 e onde está neste momento a Democracia em risco e em confronto com o extremismo. São sinais de regressão, que nos alerta para novas formas de egoísmo e de perda do sentido social, disfarçadas por uma pretensa e pseudo defesa dos interesses nacionais e mundiais. É preciso combater o discurso simplista dos antidemocratas. É hoje preciso combater a desinformação, a mentira e o medo.

As pessoas, por natureza, sentem-se inseguras em relação ao presente e temem o futuro porque não sabem o que pode acontecer. Teme-se a imprevisibilidade do futuro. É preciso cada vez mais estarmos atentos às reações do voto das pessoas que se encontram atraídas pelo radicalismo. É preciso os partidos democráticos falarem claro sobre os problemas das pessoas e sermos irredutíveis na defesa dos valores da Democracia. Estamos a viver uma fase nova que nunca ninguém imaginou que voltaria a acontecer, de uma guerra ás portas da Europa a que legitimamente pertencemos. Esta guerra na Ucrânia coloca a Democracia em perigo e é uma enorme ameaça à paz no nosso Continente. Estamos a viver um período sinistro e cínico.

A luta e a defesa pela Liberdade e a Democracia é uma batalha pela sobrevivência de uma sociedade aberta, tolerante e inclusiva e cabe-nos a nós todos, coletivamente, um papel fundamental. É um combate em que todos somos poucos para defender os avanços da intolerância, da xenofobia, do ódio, do saudosismo pelos tempos de impunidade da violência doméstica, da supremacia racial, da homofobia, do desprezo pela dignidade e pela individualidade dos outros.

Os desafios que temos coletivamente pela frente não são fáceis. Exigem dedicação, trabalho, persistência. De cada um de nós e de todos em conjunto, depende que os ganhemos, para bem dos portugueses, sem que ninguém seja excluído. É um trabalho que nunca termina, que carece de aperfeiçoamento e melhoria todos os dias. Existe um divórcio entre os problemas da sociedade e a sua perceção pública, um divórcio entre o que precisávamos de estar a fazer e aquilo que fazemos.

Infelizmente, assistimos cada vez mais, à sociedade em geral e às gerações mais novas em particular, a afastarem-se do sentido deste dia de 25 de Abril.

E, a cada vez mais verem este dia como um feriado em que se comemora algo que se aconteceu num passado distante, num mundo que não é o deles e que não lhes interessa e para quem esta comemoração é um ritual sem importância.

Temos de ser criativos. Compete-nos contrariar o esvaziamento do significado deste dia, para todos em geral e para os mais jovens em particular, demonstrando de formas simples que o nível da vida que atingimos atualmente só é possível porque houve um dia que alguém rompeu com o passado e pretendeu dar a liberdade às pessoas.

Será difícil imaginar e impossível conceber o livre acesso a informação, de uso da internet, as facilidades da tecnologia acessível a todos, a facilidade de mobilidade, o acesso ao conhecimento, o convívio intercultural, a evolução dos direitos de minorias e de muitas causas sociais e morais, o intercâmbio cultural e comunicação linguística com outras culturas, a igualdade de género, a liberdade sexual e muitas outras coisas que constituem o atual universo da juventude num quadro de Ditadura e sem a existência de um regime político livre, tolerante e compreensivo, baseado na virtuosidade da pluralidade das formas de ser e de estar e de as pessoas se expressarem livremente. Não há crescimento e desenvolvimento exponencial em sociedades autocráticas e onde impera o medo.

Não há justiça e respeito pela vida humana em sociedades autocráticas e onde impera o medo. São coisas assim tão simples que temos de relembrar continuamente à sociedade e ensinar às gerações mais novas, para que elas percebam bem o alcance do que o que o dia que hoje festejamos permitiu e como a vida de todos nós mudou a partir desse dia. O simplismo como a mensagem chega até eles é provavelmente o fator do maior afastamento das pessoas em relação à importância deste dia, sobre o impacto na vida de todos nós e como tudo mudou naquele dia.

Temos de falar de uma forma muito clara com as pessoas para que elas percebam a importância deste dia e recusarem o regresso ao passado.

Para quem sempre viveu em liberdade e a ouvir falar de partidos políticos e parlamento, não sabe nem consegue perceber a importância deste dia e o que foi viver sem coisas tão simples. É importante as gerações mais novas, que estão cada vez mais afastadas do significado deste dia, perceberem os avanços significativos e o progresso atingido no domínio dos direitos fundamentais e das liberdades individuais, no desenvolvimento empresarial, cultural e intelectual, nos domínios social e económico. É importante termos todos consciência da importância de fazermos parte da solução. Vivemos numa sociedade em mutação rápida, sujeita a tensões consideráveis e simultaneamente com uma vida política que está muitas vezes presa aos esquemas e aos problemas do passado. Não há Democracia sem Partidos. Democracias robustas têm Partidos fortes que conseguem representar e sintetizar os múltiplos interesses da sociedade, num equilíbrio de vontades, nomeadamente entre a da maioria e o respeito pelas minorias. Mas de uma sociedade livre como a nossa espera-se mais e exige-se mais. Exige-se um maior envolvimento com os cidadãos, uma progressiva aproximação aos cidadãos. Aproximação de eleitos e eleitores, no duplo sentido e de forma recíproca. É preciso que todos tenham consciência disso, começando por nós que estamos ligados à política e à causa pública. Para que as pessoas se envolvam com a causa pública, com a comunidade, ajudando a tornar este País melhor e melhor todos os dias. Todos nós que estamos ligados à política devemos estar cientes da necessidade de inverter a tendência de distanciamento entre os cidadãos e a política, e de termos de ser sensíveis aos movimentos da sociedade. Temos consciência das dificuldades práticas para dar ao regime democrático representativo uma maior dimensão participativa. A auscultação da vontade popular deve ser promovida para além das eleições através de formas mais rápidas e diretas sobre assuntos mais concretos, permitidas agora pelos avanços tecnológicos e que podem ajudar a tomar decisões mais próximas dos interesses das populações, nomeadamente nas questões municipais e regionais. O 25 de Abril permitiu que todos nós possamos eleger o Governo do País e eleger o Poder Local, o governo das nossas Autarquias.

E neste período de 48 anos em Democracia aprendemos também, o de que Portugal seria hoje bem diferente sem o contributo das Autarquias Locais para a concretização da Democracia, a elas se devendo também muito do desenvolvimento que o País conheceu nas últimas décadas. E foram imensos as Portuguesas e os Portugueses que se ocuparam da coisa pública, nas Assembleias de Freguesia, nas Juntas de Freguesias, nas Câmaras e nas Assembleias Municipais, e, mais recentemente, nas Entidades Intermunicipais.

De forma abnegada, em muitos casos de forma voluntária, batendo-se pela satisfação das necessidades das suas populações, dos seus territórios, dos seus costumes e tradições. Festejamos hoje quase meio século que transformou Portugal, que nos trouxe ao País que somos, a um Portugal Democrático e Aberto ao Mundo.

As gerações que fizeram o 25 de Abril e edificaram as fundações da democracia em Portugal, estão naturalmente, a desaparecer. Tenhamos confiança de que os mais jovens saberão defender os valores essenciais da Liberdade, da igualdade de oportunidades e da solidariedade social para o seu próprio bem e para um futuro digno.

Para finalizar, gostaria de tomar emprestadas as palavras de alguém: A essência da democracia - é da liberdade de sermos diferentes que nasce o direito de sermos iguais.

Muito obrigado.

Viva o 25 de Abril

Viva Portugal

*Intervenção realizada pelo membro da AFE, Vítor Sousa