Comunicado de Imprensa - Aumento das Taxas de Água e Saneamento
Recentemente, a Câmara Municipal de Valongo, presidida por José Manuel Ribeiro, aprovou um aumento de quase 4% na tarifa da água e saneamento.
Para o Bloco de Esquerda Valongo, o executivo municipal está a “meter água “ no negócio da água.
Citando a posição assumida pela ONU, reconhecendo que a água “é essencial à vida e à saúde”, assim como a sua resolução sobre a mesma temática, onde se pode ler que “declara o direito à água potável e ao saneamento como um direito fundamental para o pleno disfrute da vida e de todos os direitos humanos”, ou seja, significa isto que “para a ONU, o direito à água e ao saneamento está contido nos tratados relativos aos direitos do homem e por consequência é legalmente obrigatório.
A água não é um produto comercial como qualquer outro, mas um património que deve ser protegido e fornecido a todos, pelo que entendemos que este aumento pode pôr em causa o acesso do direito à água.
Sendo a água um bem público essencial, mais até, um direito que deve ser garantido universalmente e com qualidade, o que só pode acontecer no âmbito de uma gestão pública. Quando assim não o é, a respetiva missão social fica entregue a quem procura exclusivamente o lucro.
Em tempo de crise pandémica, social e económica, a concessionária (BE Water – Águas de Valongo), não se coibiu de apresentar proposta de aumento deste bem essencial às populações, mas também aos comerciantes e pequenas empresas.
Por seu lado, José Manuel Ribeiro e seu executivo posiciona-se ao lado da concessionária, esquecendo a sua primeira missão que é proteger e zelar pelos interesses dos munícipes, alegando como justificação o previsto no clausulado do contrato de concessão, assumindo não querer abrir um conflito que entende injustificável com a BE Water – Águas de Valongo, por se tratar de um aumento médio inferior a um euro por mês.
Neste momento, em que a crise social e económica aumenta cada dia, para todos os valonguenses, cidadãos, micro e pequenas empresas, associações e mesmo instituições sociais, cada cêntimo a mais nas suas despesas, conta, não se aceitando como argumento que apesar do aumento, ainda é o município da AMP com o custo mais baixo.
No dia de hoje, domingo, é do conhecimento público que a Câmara Municipal, perante o descontentamento demonstrado por vários setores do município, veio assumir o encargo por este aumento nos meses de março a maio. No entanto, entendemos a medida não ser suficiente pelo facto de que após o mês de maio, a situação económica das famílias não melhorará substancialmente e porque este encargo assumido pela Câmara Municipal mais não é que garantir o lucro da concessionária em detrimento de outros investimentos no município.
Sendo urgente o combate à pobreza, agravada pela pandemia e pelo desemprego, o Bloco de Esquerda Valongo insta o executivo municipal a implementar a tarifa social da água automatizada, isentando as famílias do pagamento de tarifas fixas e aumentando a quantidade de água definida como primeiro escalão de consumo.
Defendemos também que o executivo municipal deve agir no interesse dos seus munícipes, tendo a “obrigação “ de se opor ao aumento proposto pela BE Water, sendo incompreensível que em ano de pandemia, crise social e económica, inflação praticamente nula, uma empresa privada queira aumentar em 4% os seus lucros e, aparentemente, com a conivência do poder autárquico.
P´lo secretariado da concelhia do Bloco de Esquerda de Valongo
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