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    Arquivo: Edição de 31-03-2018

    SECÇÃO: Painel partidário


    CDS-PP recomenda ao Governo que proceda à elaboração de um plano para a urgente reabilitação e requalificação da Escola Básica Vallis Longus

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    Exposição de motivos:

    A sobrelotação de alunos e o avançado estado de degradação das instalações da Escola Básica Vallis Longus, em Valongo, está a condicionar a prática educativa e a afetar a dignidade daquela comunidade escolar.

    Projetada no início dos anos 80 para uma capacidade de cerca de 600 estudantes dos 2º. e 3º. Ciclos, a escola tem atualmente cerca de mil alunos e nunca foi alvo de qualquer intervenção de fundo.

    Para fazer face à sobrelotação, foram colocados três contentores que não resolvem o problema. Várias salas foram divididas para aproveitamento máximo dos espaços letivos, e a sala de professores e a cantina adaptadas para aulas.

    "Durante o turno da manhã, há períodos em que a sala de trabalho dos professores e a cantina é ocupada com atividades letivas. Um dos aspetos mais visíveis da insuficiência quantitativa e qualitativa dos espaços é o das áreas de trabalho específicas, sobretudo no que concerne a gabinetes, que são praticamente inexistentes." - pode ler-se no Projeto Educativo da escola.

    Segundo o diretor do estabelecimento de ensino, "se quiséssemos ter dignidade precisávamos de mais 16 salas e dois laboratórios, além de requalificar e modernizar os espaços".

    Não existem laboratórios para atividades experimentais, nem espaços abrigados para recreio. No inverno, os alunos têm de aguardar pelas aulas ao frio e à chuva, antes de entrarem nas salas sem aquecimento.

    Por sua vez, os horários dos apoios, salas de estudo e clubes estão sempre dependentes dos espaços disponíveis.

    À semelhança do bar dos alunos e professores, também o espaço onde está instalada a biblioteca é subdimensionado: é cinco vezes menor que pedido pela rede de bibliotecas escolares, não oferecendo condições de consulta e de estudo.

    O atendimento a pais e encarregados de educação é feito nos mais diversos locais, uma vez que apenas existe um gabinete para esse fim, conseguido graças ao aproveitamento de uma arrecadação.

    Também os funcionários não dispõem de uma sala digna desse nome, nem há espaço apropriado para reuniões do conselho pedagógico e do conselho geral. E os gabinetes da direção carecem de restauro e mobiliário que lhe confira dignidade.

    A prática de desporto é também afetada pelas más condições que o estabelecimento de ensino oferece. O pavilhão desportivo fica muitas vezes inoperacional nos dias de maior humidade e há uma degradação global do espaço.

    Os campos de treinos, nomeadamente o campo de jogos e o espaço envolvente do pavilhão central, têm um piso inadequado à atividade desportiva. As marcações há muito que não existem.

    Os balneários do pavilhão desportivo, além de insuficientes para o número de alunos que os utilizam, estão em péssimas condições.

    Após 36 anos de atividade, a EB Vallis Longus - sede do agrupamento com o mesmo nome - tem o gradeamento com fragilidades visíveis a olho nu, o piso muito degradado, quer no interior quer no exterior dos pavilhões, as portas e caixilharias danificadas, as casas de banho deterioradas, a rede de água obsoleta e a rede elétrica sobrecarregada e a precisar de ser atualizada. Para além de que parte significativa das coberturas ainda ser de amianto.

    A sobrelotação da escola tem contribuído, ela própria, para o desgaste e degradação de todos os espaços escolares.

    O diretor da EB Vallis Longus afirma que aquela comunidade educativa se sente discriminada. "Há escolas de concelhos limítrofes que já foram intervencionadas e voltaram a ser mapeadas para ter nova intervenção", diz, acrescentando haver "consenso generalizado da necessidade das obras". A "Câmara tem mostrado solidariedade", embora "refugiando-se numa realidade que é o edifício pertencer ao Ministério da Educação".

    Apesar do avançado estado de degradação da EB Vallis Longus, o Governo não a teve em conta no processo de definição das escolas a serem incluídas no pacote de estabelecimentos para requalificação no âmbito do Portugal 2020.

    Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

    1. Proceda à rápida elaboração de um plano para a realização urgente de obras de reabilitação e requalificação do edificado da Escola Básica Vallis Longus, partilhando com a escola, e demais comunidade educativa, os seus termos e calendário, e aloque, para o efeito, os meios financeiros necessários.

    2. Dote o estabelecimento de ensino de equipamento indispensável à realização de todas as atividades educativas, de modo a garantir condições de dignidade a alunos e professores daquela comunidade escolar.

    Palácio de S. Bento, 15 de março de 2018

    Os Deputados,

    PEDRO MOTA SOARES

     

     

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