SECÇÃO: Editorial

Direitos humanos em modo eleitoral

Há cerca de 20 anos, o meu amigo Pedro Bacelar de Vasconcelos, então Governador Civil de Braga, ficou conhecido da generalidade dos portugueses pela forma corajosa como defendeu uma família cigana de Oleiros, em Vila Verde, que aquela comunidade queria expulsar de terras que eram suas.

No seu próprio partido, o Partido Socialista, muitos houve, mesmo dirigentes, que não levaram a bem essa defesa, quer por convicções discriminatórias próprias, quer por temor de que o apoio a uma minoria geralmente malquista pudesse afastar votos em eleições locais.

Fui à homenagem que lhe foi prestada em 1999, em Braga, quando foi afastado do cargo de Governador Civil por pressão desses dirigentes locais, que o não queriam associado à imagem do partido no território minhoto aquando das autárquicas de 2001.

O então Governador Civil de Braga não excluía que alguns membros da família em questão pudessem ter cometido crimes - pelos quais, de resto, vieram a ser posteriormente condenados em tribunal.

Mas o ponto fulcral com que fundamentava a sua acção cívica era o de que o comportamento de alguns membros de um grupo social não pode constituir uma condenação ou o ostracismo para todo esse grupo.

É essa desvalorização da eventualidade de quem não cometeu qualquer crime poder ser abrangido por uma expiação genérica, por uma espécie de culpa colectiva, que define um modo discriminatório de ver o mundo e os outros.

Não é esse, no entanto, para nosso bem, o modo constitucional de nos tratarmos uns aos outros, determinando o artº 13º da Constituição da República Portuguesa que qualquer prejuízo ou privação de direitos, a pretexto da raça ou da religião, é um interdito jurídico.

Mas não é só de um interdito jurídico que se trata.

A igualdade de todos os cidadãos portugueses é também um imperativo cívico e moral.

Como referi no início deste texto, foram também interesses, embora ilegítimos, ligados a um processo autárquico que apressaram a saída de Pedro Bacelar de Vasconcelos das funções de autoridade que desempenhava, já lá vão 20 anos.

E foi a propósito das próximas autárquicas que o tema regressou ao debate público, agora em Loures, com um candidato do PSD.

Como se vê, o tema atravessa e fractura várias áreas do espectro político.

Não é monopólio da direita.

Mas há esquerda ou direita nisto?

Por: Henrique Rodrigues