SECÇÃO: Editorial

Ainda a reversão

As instituições particulares de solidariedade social, como é o caso do Centro Social de Ermesinde, constituem, em regra, e na sua qualidade de entidades empregadoras, entidades de mão de obra intensiva.

Quer isto dizer, a sua actividade, traduzida nos serviços prestados aos seus utentes e aos familiares destes, é fundamentalmente assegurada pela força de trabalho dos seus trabalhadores.

Cerca de 70% da receita anual é paga em encargos salariais aos seus cerca de 130 trabalhadores.

Significa isto que uma medida como a que o Governo tomou este ano - como já fizera no ano que passou -, de aumentar em cerca de 5% o salário mínimo nacional tem uma grande repercussão na despesa das Instituições Particulares de Solidariedade Social em remunerações aos seus trabalhadores.

E, ao contrário do que sucede nos demais sectores de actividade económica, as Instituições não podem fazer repercutir esse aumento de encargos no preço dos seus serviços.

É, na verdade, o oposto que se passa: as comparticipações pagas pelos utentes do Centro Social de Ermesinde, como são proporcionais aos rendimentos das famílias e estes têm diminuído, têm também, tais comparticipações, vindo a diminuir.

Por exemplo, de 2014 para 2015, diminuíram 255.000 euros.

Apesar dos constrangimentos financeiros que decorrem de medidas como o aumento da RMMG, elas são medidas justas.

Muitos trabalhadores, apesar de estarem empregados e receberem um salário, encontram-se, com as suas famílias, ainda em situação de pobreza - e isso é inaceitável num país decente.

Sem embargo de o Parlamento poder decidir, como decidiu, pelo referido aumento, andou bem o Governo, ao querer associar o acordo no Conselho Permanente de Concertação Social a essa medida.

Mas este acordo, depois de chumbada a redução da TSU, veio evidenciar uma discordância na geringonça: os partidos à esquerda do PS pretendiam continuar com a reversão das medidas legislativas tomadas no tempo da troika, no domínio da legislação laboral; mas o Governo comprometeu-se com os parceiros sociais a uma moratória nessa reversão, pelo menos durante 2017 - e a discutir com eles, para o futuro, os termos de tal reversão, em função da produtividade da economia.

Parece-me bem.

Com efeito, no meu modo de ver, o mal, o nosso mal, no que respeita às relações laborais, está, como já disse, no nível médio dos salários - que é escasso; e está também na falta de qualificações.

Não está tanto na protecção do estatuto do trabalhador como parte mais fraca, em que, segundo a OCDE, nos encontramos numa posição elevada no ranking dos países ocidentais.

No tempo em que estudei a catequese, aprendi que "não pagar o justo salário a quem trabalha" é um dos pecados que bradam aos céus; mas não aprendi que o fosse relativamente a quem, estando empregado, faz o que pode para não trabalhar.

Por: Henrique Rodrigues